O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Congresso para agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul. Este é o primeiro de uma série de atos de apoio ao Estado que serão assinados pelo governo. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e autoriza a União a fazer despesas para ajudar o Rio Grande do Sul sem precisar cumprir a meta fiscal contida na Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste ano, a proposta é zerar o déficit público.
Lula destacou a importância do decreto para acelerar a ajuda necessária à região. “Nesta reunião, vou assinar uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul. O decreto é o primeiro passo para as coisas começarem a andar”, disse.
O presidente destacou que o governo vai fazer todos os esforços para facilitar a vida dos gaúchos. “Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, comentou Lula. “Vou assinar aqui a mensagem e esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, completou.
O decreto foi assinado com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Gestão, Esther Dweck, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda não é possível estimar o custo total da reconstrução do Estado devido às áreas alagadas. Já o ministro da Integração Regional, Waldez Goés, estima que a recuperação das rodovias gaúchas custará cerca de R$ 1 bilhão. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não vai ser preciso uma proposta de emenda à Constituição, como vinha sendo cogitado anteriormente, para o envio dos recursos ao Estado.
Segundo Tebet, após a decretação do estado de calamidade, o governo poderá editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul, ou abrir uma negociação específica com o Estado gaúcho quanto à dívida com a União. “Ficam fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com o Estado e municípios. Vamos aguardar demandas das prefeituras, do governo do Estado, da capital, Porto Alegre, e dos ministérios setoriais”, disse.
Antes da reunião no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu uma atuação conjunta da Câmara e do Senado para garantir recursos ao Rio Grande do Sul. Pacheco ressaltou a necessidade de medidas excepcionais diante da situação atípica no Estado. A união de esforços é fundamental para superar os desafios e auxiliar a população afetada pela tragédia.
O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático de sua história, com dois terços do Estado e 345 municípios impactados pelas chuvas. Muitas regiões ainda estão isoladas, com estradas bloqueadas e moradores aguardando resgate. Centenas de milhares de pessoas estão sem luz e água, e as fortes chuvas já causaram a morte de 83 pessoas, além de deixar 111 desaparecidos e 276 feridos até o momento.