Antes mesmo de começar o Ano Legislativo de 2020, servidores da Câmara de Itabuna já estarão recebendo o auxílio-transporte. O benefício, vale lembrar, foi aprovado pela maioria dos vereadores na última sessão do período anterior. Conforme a assessoria jurídica, o pagamento ocorrerá até o próximo dia 30 de janeiro.
De natureza indenizatória, tal auxílio será sempre quitado antecipadamente – entre os dias 25 e 30 de cada mês. Para formalizar o pedido, o servidor deve dirigir-se ao setor de Recursos Humanos, onde precisa comprovar residência no nome dele e o pagamento abarcará moradia num raio mínimo de 02 km e máximo de 50 km de distância.
Segundo a lei, a pessoa leva os documentos necessários à comprovação de que preenche os requisitos. Daí o analista de RH avalia e encaminha à presidência da Casa, para esta autorizar a área da Contabilidade a fazer o pagamento. A concessão é de acordo com a escala de trabalho do servidor.
O cálculo é baseado em 8 por cento do vencimento e o valor limite a ser concedido é de R$ 450,00. No caso de quem se desloca ao trabalho através de ônibus intermunicipal, por exemplo, computa-se a partir da tarifa mais baixa.
“A Câmara não teria saúde financeira para aprovar um auxílio para todos os servidores; o objetivo da criação da lei foi prestigiar aqueles que mais estavam necessitando”, explica a referida assessoria.
Rbn
