O Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) propondo a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo método de crédito. A confirmação do PL surgiu por meio do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS. A decisão permitirá que os trabalhadores usem o dinheiro como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. O saque aniversário foi instituído em 2020, durante o governo do atual inelegível Jair Bolsonaro. Segundo o Ministro, com a modificação os usuários poderão usar o FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas somente nessas situações. “Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho. Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.
Notícias
IPIAÚ -BAHIA > Mulher é presa ao tentar sacar quase R$ 400 mil com documento falso
Uma mulher de 42 anos foi presa em flagrante, em Ipiaú, ao tentar sacar cerca de R$ 400 mil usando documento falso em uma agência bancária da cidade. A suspeita, moradora de Jequié, estava com um cartão de débito que havia sido perdido pela titular, residente de Ipiaú. Segundo apurou a reportagem do GIRO, o caso ocorreu por volta das 14h, de quarta-feira, 11, quando a mulher tentou realizar o saque utilizando uma carteira de trabalho falsificada para se passar pela titular da conta bancária. O gerente do banco, ao desconfiar da veracidade dos documentos apresentados, acionou a Polícia Civil. Os agentes chegaram rapidamente ao local e confirmaram que a carteira de trabalho utilizada pela suspeita era falsa. A mulher foi presa em flagrante e encaminhada para a delegacia local, onde foi ouvida e revelou sua identidade verdadeira. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva e a suspeita responderá por tentativa de furto e uso de documentos falsos. O caso segue sob investigação para determinar se há outros envolvidos no crime. (Giro Ipiaú)
BAHIA > Operação da Rondesp termina com 4 integrantes do grupo do “Tio Chico” mortos
Nesta sexta-feira (13), forças policiais da Bahia intensificaram uma operação contra a facção criminosa Comando Vermelho (CV) na Ilha de Itaparica. A ação envolveu o 23º Batalhão, a 33ª CIPM/Valença e a Rondesp Recôncavo, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e desarticular o grupo criminoso que atua na região. De acordo com informações apuradas, a operação visava um grupo de traficantes liderados por “Tio Chico”, que atualmente está foragido e escondido no Rio de Janeiro. Durante a investida, a quadrilha ofereceu resistência, resultando em uma intensa troca de tiros entre os criminosos e os policiais. Na ação, foram apreendidos dois fuzis, duas pistolas, drogas e munições. Quatro indivíduos que resistiram à ação policial foram baleados e, após serem socorridos, não resistiram aos ferimentos. A operação faz parte de uma série de ações policiais para enfraquecer o Comando Vermelho na região, considerado um dos grupos mais perigosos envolvidos no tráfico de drogas e armas no estado. A polícia segue em busca de mais envolvidos, reforçando a presença na área e investigando possíveis esconderijos do grupo criminoso
EVANGELHO DE HOJE > Evangelho (Jo 3,13-17)
Por Nicinha Araujo
Naquele tempo, disse Jesus a Nicodemos: “Ninguém subiu ao céu, a não ser aquele que desceu do céu, o Filho do Homem. Do mesmo modo como Moisés levantou a serpente no deserto, assim é necessário que o Filho do Homem seja levantado, para que todos os que nele crerem tenham a vida eterna. Pois Deus amou tanto o mundo, que deu o seu Filho unigênito, para que não morra todo o que nele crer, mas tenha a vida eterna. De fato, Deus não enviou o seu Filho ao mundo para condenar o mundo, mas para que o mundo seja salvo por ele “
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
Brasil registra mais de 500 casos de assédio sexual em órgãos públicos em 2024
Durante os últimos oito meses de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) registrou cerca de 571 denúncias e reclamações relacionadas a assédio sexual em órgãos públicos federais brasileiros. O levantamento é fruto do painel “Resolveu?” que reúne as solicitações de 173 ouvidorias de ministérios, universidades, autarquias e empresas estatais.
Das importunações, mais de 97% são referentes a denúncias e 2,5% a reclamações. A plataforma constrói um ranking das ouvidorias com maior número de relatos. Entre os primeiros está a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com 32 ocorrências. O Ministério da Saúde aparece em segundo lugar, com 20 manifestações, seguido pela Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), que totalizou 20. A CGU também aparece na lista, com 20 denúncias ou reclamações de assédio sexual.
Também é possível visualizar, a maioria dos assuntos das denúncias se referem a ““condutas de natureza sexual”, somando 246 das representações nas ouvidorias. As demais queixas incluem assédio, conduta docente, assédio em universidade e institutos federais, assédio sexual docente e outros. A ferramenta também contabiliza as manifestações dos órgãos dos executivos estaduais. No mesmo período, foram cerca de 142 denúncias e quatro reclamações do gênero.
O painel não dispõe de muitas informações sobre o perfil de quem realiza as denúncias. Ao todo, cerca de 74,91% dos casos não incluíram o registro racial. Os declarados brancos somam 14,43% das manifestações e negros 9,62%. Apenas 88 dos denunciantes informaram a sua identidade de gênero, dos quais 75% eram mulheres e 25% homens.
A lista de entidades estaduais com maior número de ocorrências tem a Secretaria do Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC) do Amazonas em primeiro lugar, com 24 registros. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) aparece na segunda posição, somando 21 casos.
Com Bahia Notícias
GOVERNO > Obras da nova Ilhéus-Itabuna já atingem 80% de conclusão
Iniciadas em dezembro de 2022, as obras da nova ligação Ilhéus-Itabuna atingiram 80% de execução, informou a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). A BA-649 terá 18 quilômetros de extensão e custo total de aproximadamente R$ 196 milhões, de acordo com o Governo da Bahia, e está sendo construída na margem direita do curso do Rio Cachoeira. A ligação da nova Ilhéus-Itabuna com a rodovia já existente, a BR-415, será feita via quatro pontes, das quais duas já estão com obras em andamento. Na parte itabunense da estrada, um viaduto será construído para fazer a ligação do trecho. A licitação para definir as empresas que vão construir as pontes na região da Ceplac e no Salobrinho (pontes 2 e 3) foi iniciada com a publicação do edital no último dia 21 de agosto, no Diário Oficial do Estado, e abertura dos envelopes com propostas das empresas concorrentes na última segunda-feira (9). Devido ao atraso na licitação destas duas pontes, todo o complexo viário deverá ser concluído em 2025, mas o trecho de 18 quilômetros ligando Ilhéus e Itabuna atingiu 80% de execução, conforme a Seinfra.
JUSTIÇA > Musk paga multa de R$ 18,35 milhões e Moraes determina desbloqueio de contas da Starlink
O ministro Alexandre de Moraes determinou o repasse do valor de R$ 18,35 milhões em multas impostas ao X, rede social do empresário Elon Musk, em razão do descumprimento de decisões judiciais. Moraes considerou que as multas foram integralmente quitadas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos da Starlink (R$11 milhões) e do X (R$7,2 milhões) no Brasil. Na quinta-feira (12), o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil. Os valores foram bloqueados por Moraes para o cumprimento das multas impostas ao X por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma. (JP)
FAMOSOS > Luana Piovani posta fotos de biquíni durante viagem a Noronha e brinca: ‘Ê lá em casa’
A atriz Luana Piovani, de 48 anos, voltou a ser destaque nas redes sociais após compartilhar momentos de sua recente viagem a Fernando de Noronha. Na última quarta-feira (11), ela publicou uma série de fotos em que aparece curtindo a praia ao lado dos filhos, Dom, de 12 anos, e os gêmeos Bem e Liz, de 9, frutos de seu relacionamento com o surfista Pedro Scooby. As imagens mostram Luana em boa forma, usando um biquíni estampado, e interagindo de forma descontraída com seus seguidores. Em uma das publicações, brincou com a legenda: “Ê lá em casa.” Além das fotos, a atriz refletiu sobre sua vida pessoal e profissional, mencionando planos para seu próximo espetáculo, que será apresentado em Portugal, onde reside, e a expectativa de passar o Réveillon no Brasil, algo que não acontece há alguns anos. Luana, que está solteira desde o término de seu relacionamento com o fotógrafo Lucas Bittencourt, também comentou sobre o desafio de manter o equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, destacando sua busca por novas experiências e aprendizados.
No entanto, o retorno da viagem não foi tão tranquilo quanto a estadia. Ao embarcar de volta para Portugal, Luana passou por uma situação desagradável no aeroporto, envolvendo turistas estrangeiros que desrespeitaram a fila. A atriz relatou o episódio em suas redes sociais, expressando frustração com a atitude dos turistas e a falta de ação por parte dos policiais presentes. Segundo Luana, os agentes ignoraram suas tentativas de alerta sobre o problema, o que gerou críticas à eficiência no atendimento em locais públicos movimentados. A postagem repercutiu entre seus seguidores, que compartilharam da indignação da atriz.
MUNDO DA POLÍTICA > Trump diz que deportação em massa começará em Springfield, onde começou boato sobre imigrantes comendo pets
Em campanha para as eleições presidenciais dos Estados Unidos, Donald Trump intensificou seus ataques aos imigrantes e à candidata democrata Kamala Harris nesta sexta-feira (13). Durante uma coletiva de imprensa em Los Angeles, o ex-presidente afirmou que os Estados Unidos estão se transformando em um “campo de refugiados”, acusando Harris de facilitar a entrada de “assassinos e terroristas” no país, sem apresentar provas. Trump reiterou suas promessas de endurecer a política migratória, prometendo realizar “a maior deportação em massa da história” caso seja eleito em novembro. Em particular, mencionou a cidade de Springfield, Ohio, como alvo de ações iniciais, apoiando-se em boatos não confirmados de que imigrantes haitianos estariam comendo animais de estimação. Segundo ele, a deportação começará por lá. As autoridades locais desmentiram essas alegações, classificando-as como infundadas.
O boato ganhou força nas redes sociais após uma montagem feita por inteligência artificial ser divulgada no perfil de Trump, mostrando o ex-presidente cercado por gatos e gansos. A imagem, publicada pouco antes do debate presidencial de 10 de setembro, insinuava que imigrantes estariam cometendo atos cruéis contra animais. Horas antes, o candidato republicano a vice-presidente, JD Vance, havia mencionado que recebeu denúncias sobre imigrantes haitianos em Springfield supostamente sequestrando e comendo animais de estimação.
Globo e SBT exploram brecha na regulação para entrar no mercado de bets
Conglomerados por trás de Globo e SBT pediram permissão ao Ministério da Fazenda para participar do mercado de apostas. A regulação criada pelo governo para o setor, porém, proíbe que bets adquiram, licenciem ou financiem direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos.
As empresas driblaram a restrição da regulamentação, que abrange também “companhias controladas e controladoras”, por meio de acordos com multinacionais. Profissionais com cargos de direção nas empresas de comunicação foram colocados na chefia dos sites de apostas.
Detentor da transmissão do Campeonato Brasileiro, dentre outras competições esportivas, o Grupo Globo fechou parceria com a empresa Leo Vegas –uma subsidiária dos cassinos MGM sediada na Suécia– usando os CNPJs do site Cartola e da Globo Ventures.
Patrícia Abravanel, herdeira do SBT e apresentadora da emissora, vai dirigir a própria marca TQJ –Todos Querem Jogar–, em sociedade com a britânica OpenBet. Hoje, o canal fundado por Silvio Santos exibe partidas da Libertadores e da Champions League.
O Grupo Globo afirma que não é controlador do empreendimento conjunto com a MGM –a BetMGM. “Temos uma participação minoritária e, portanto, não há conflito com a legislação citada.”
O artigo 18 da lei 14.790 veda a compra de direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos a agentes operadores de aposta, bem como à suas controladas e controladoras –empresa que detém a maioria dos votos no conselho administrativo. O agente operador é o CNPJ licenciado pela Fazenda.
De acordo com o advogado especializado em sites de aposta, Luiz Felipe Maia, esse dispositivo foi criado em resposta ao receio expresso pela emissoras de televisão com a entrada das bets na concorrência pela exibição dos campeonatos de futebol.
“Isso tenderia a encarecer esses direitos. Essa restrição, na verdade, foi para para proteger as empresas de mídia”, diz. A legislação, porém, abre a possibilidade dos conglomerados de mídia de entrarem no negócio como minoritários. “É uma jabuticaba”, segundo Maia.
Antes de o governo enviar o então projeto de lei que regulou as bets para o congresso em julho de 2023, o diretor de relações institucionais da TV Globo, Fernando Vieira de Mello Filho, teve reunião com João Francisco Cimino Manssur, ex-assessor especial da Fazenda responsável pelo tema.
No resto do mundo, não há essa gradação. Estado Unidos, Reino Unido e Austrália, que mantêm grandes mercados de apostas, permitem que as empresas de mídia controlem bets, impondo restrição apenas à publicidade. França e Alemanha, por outro lado, têm dispositivos rígidos para evitar conflito de interesses entre transmissão e bancas de apostas, de acordo com o advogado Rubio Teixeira, fundador da empresa de regularização de bets Octus.
Ambos os advogados avaliam que o Grupo Globo, que já se declarou minoritário na BetMGM, não terá dificuldades para receber a licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
No registro do negócio, o conglomerado de mídia investiu R$ 54,2 milhões. Por isso, detém 49,97% da empresa, registrada com capital social de R$ 108,45 milhões. Estará no comando da BetMGM a atual diretora do Cartola, Alessandra Catran Lewit.
Constam também entre os quadros do novo negócio os sócios da Globo Ventures Juliana de Araújo Wanderley Labronici, como conselheira administrativa, e, como diretores, Pedro Menescal e Gustavo Souza de Lacerda.
O presidente dos Resorts MGM Bill Hornbuckle, citado como conselheiro administrativo da BetMGM, disse que não há outra empresa no mercado que conheça tanto o público brasileiro.
“Esta aliança histórica nos permite entrar rapidamente no mercado com a escala e expertise necessárias para estabelecer uma posição de partida como um dos principais operadores e provedores da melhor experiência para os clientes em todo o Brasil”, afirmou o executivo americano durante anúncio do acordo, no mês passado.
Questionada sobre possíveis conflitos de interesse entre a venda de publicidade pelos veículos da Globo e a demanda por propaganda da nova casa de apostas, o conglomerado de mídia afirmou que continuará a seguir seu código de ética.
“Temos um compromisso permanente com a função social da empresa, com o cumprimento da legislação e com a independência editorial de nossos canais e plataformas, como pode ser comprovado, por exemplo, pelas décadas de transmissões de eventos esportivos sem que isso interfira na cobertura de nosso jornalismo.”
Brasileiros, hoje, já têm acesso à marca Leo Vegas, do grupo MGM, onde estão hospedados caça-níqueis online, como o jogo do tigrinho, e bancas de aposta esportiva.
Em nota enviada à reportagem, o Grupo Silvio Santos afirma que tem compromisso sólido com a transparência e o cumprimento das normas regulatórias brasileiras em todos os setores nos quais atua.
A empresa não especificou qual é a sua participação na TQJ, que passou a ter R$ 40 milhões em capital integralizado em 21 de agosto. Na mesma data, o vice-presidente da OpenBet para América Latina e Canadá, Marc Thomas Crean, e a apresentadora Patrícia Abravanel entraram no conselho administrativo da empresa, formado também por Marcelo Barp, o diretor financeiro do Grupo Silvio Santos.
No quadro societário da empresa estão o presidente do Grupo Silvio Santos, José Roberto Maciel, o presidente da Jequiti, Eduardo Ribeiro, e o diretor financeiro da empresa de cosméticos, Luiz Cardoso.
O Grupo Silvio Santos também convidou para a nova empresa o ex-diretor do Bradesco Alan Marinovic, para ser diretor financeiro, e o ex-presidente das Loterias Caixa Waldir Eustáquio Marques, para a diretoria de relacionamento com o ministro da Fazenda.
Procurada, a pasta comandada por Fernando Haddad afirma que o processo de avaliação dos pedidos de licença, hoje em curso, levará em consideração todas as restrições e exigências legais, assim como as condições impostas pela regulação infralegal.
No processo de licenciamento, as operadoras de bets têm de apresentar toda a cadeia de sócios e acionistas do negócio até o beneficiário final. A portaria especifica que as empresas do setor terão de estar associadas ao Conar (Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária)
“Apenas as empresas que cumprirem todas as exigências e requisitos serão autorizadas.” A pasta diz que não se manifestará sobre casos específicos.
Pessoas da chefia do Grupo Globo e do Grupo Silvio Santos estarem na direção dos sites de apostas, como foi observado nos dois casos, não implicaria em restrição pela legislação atual, diz o advogado especializado em direito desportivo do CCLA Advogados, Raphael Paçó Barbieri.
Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório, Thiago Valiati, esse exemplo mostra como os negócios utilizarão o direito societário a seu favor para se enquadrar nas regras. “É essencial ter o conhecimento detalhado de como essas bets serão desenhadas e estruturadas, quem efetivamente irá integrar o quadro societário, de forma a não violar o disposto na lei.”
Na avaliação de Teixeira, da Octus, uma empresa com direito de transmissão e reprodução de eventos esportivos teria vantagem em razão do poder de alcance das ações de publicidade dos canais de mídia.
Por Bahia Notícias
MUNDO > Inundações deixam 10 mortos e mais de 73 mil famílias afetadas na Tailândia
As autoridades da Tailândia elevaram nesta sexta-feira (13) para 10 o número de mortos nos últimos dias devido às inundações causadas pelos efeitos remanescentes do tufão Yagi, que afetaram um total de 73.400 famílias, principalmente no norte do país, para onde viajou hoje a primeira-ministra, Paetongtarn Shinawatra. As inundações afetaram 27 províncias, principalmente Chiang Mai e Chiang Rai, importantes destinos turísticos, embora a Autoridade de Turismo da Tailândia tenha ressaltado ontem que as inundações não causaram problemas nas áreas que recebem mais turistas. A primeira-ministra visitou hoje a cidade de Mae Sai, na província de Chiang Rai, que sofreu graves inundações, consideradas as piores em décadas na região.
Em Chiang Rai foram registradas pelo menos quatro mortos e dois feridos, bem como 43.329 famílias afetadas, enquanto em Chiang Mai os números são de seis mortos, três feridos e 14.216 famílias afetadas, segundo dados do Departamento de Prevenção e Mitigação de Desastres. Outras províncias afetadas pelas inundações são Sukkhothai, Phitsanulok e Phetchabun, enquanto Ang Thong e Ayuttaya, na zona central, foram inundadas em algumas áreas devido ao transbordamento do rio Chao Phraya. O aeroporto internacional de Chiang Rai retomou os voos nesta sexta-feira, depois de ontem ter paralisado suas atividades, enquanto o Exército continua a colaborar com as tarefas de resgate e de evacuação dos moradores, por vezes recorrendo a barcos ou jet skis nas áreas mais inundadas.
Apesar da melhoria no norte, o Departamento de Prevenção e Mitigação de Desastres lançou um alerta sobre o risco de fortes chuvas nos próximos dias em 45 províncias do país de norte a sul, incluindo zonas turísticas como a ilha de Phuket e a província de Krabi. Milhões de pessoas foram afetadas pelos impactos do Yagi no Sudeste Asiático, principalmente no Vietnã, atingido no fim de semana passado pelo tufão, depois de sua passagem pelas Filipinas e pela China. Yagi, que se tornou uma depressão tropical no domingo, também causou estragos em Mianmar devido às fortes chuvas que causaram graves inundações.
Jovem PanCom informações da EFE
ECONOMIA > IBGE revela que Bahia tem 2º pior resultado na produção industrial de julho, mas Fieb projeta crescimento até final do ano
Na passagem do mês de junho para julho deste ano, o estado da Bahia registrou uma queda de -2,3% em sua produção industrial. O resultado da indústria baiana só não foi pior do que o verificado no Estado do Pará, que teve uma queda de produtividade na indústria de -0,38%.
O resultado faz parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional do IBGE, divulgada na manhã desta sexta-feira (13). Entre as 17 unidades da federação que fazem parte da pesquisa, apenas Pará, Bahia e São Paulo (-1,8%) tiveram queda na produção industrial. Os demais estados apresentaram resultado positivo.
De acordo com o IBGE, a queda de 2,3% da indústria baiana foi resultado da influência negativa da atividade dos setores de produtos químicos e celulose. A Bahia responde por 3,9% da produção nacional e acumulou perda de 7,9% em dois meses seguidos de queda na produção.
No mês de junho, o setor industrial baiano havia obtido um resultado ainda mais desfavorável, com queda de -5,7%. Essa queda que aconteceu em junho e julho acabou revertendo grande parte do excelente número apurado no mês de maio, que foi 9,7%, um grande salto em relação ao crescimento médio obtido nos meses anteriores.
O analista da pesquisa do IBGE, Bernardo Almeida, observou que, nos últimos meses, a indústria vem apresentando comportamento oscilante. Almeida ressalta que há um crescimento no ritmo de produção, mas, ao mesmo tempo, observa-se também que a indústria caminha de forma moderada.
Segundo o analista do IBGE, no lado da demanda, observa-se a taxa de juros em patamares elevados impactando na renda disponível e no consumo das famílias. No lado da oferta, os juros encarecem o crédito e inibem a tomada de decisão de investimentos.
“Por um lado, temos uma melhora no mercado de trabalho e, por outro, temos a taxa de juros refreando os efeitos desse fator positivo. Isso explica esse quadro oscilante no comportamento da indústria”, analisa Bernando Almeida.
Apesar do resultado negativo em julho, a expectativa do setor industrial baiano é de que o Estado deve fechar o ano de 2024 com uma estimativa de crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), seguindo a mesma tendência de crescimento prevista para a indústria nacional (PIB de 2,5%). Foi o que revelou o estudo “Estimativa do PIB Bahia 2024”, divulgado nesta semana e que foi elaborado pelo Observatório da Indústria da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB).
De acordo com o estudo, há uma perspectiva do setor que aponta para um novo ciclo positivo de crescimento, resultado da elevação do índice de pessoas empregadas e o consequente aumento da massa salarial. Esses fatores, segundo a FIEB, favorecem principalmente a indústria de transformação e produção de bens de consumo.
Os principais segmentos que impulsionam o PIB industrial na Bahia são a Indústria de Transformação, formada pelas indústrias de alimentos, têxtil, calçados, refino e minerais não metálicos, dentre outros, e a indústria Extrativa mineral, que deve superar um crescimento de 11,7% no ano. (BN)