Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) muda regras válidas sobre casos em que o aborto é considerado legal, como quando a mulher corre risco de morrer ou a gestação é fruto de casos de estupro

O Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto ao crime e homicídio, vem dividindo opiniões, tanto entre políticos, quanto entre famosos. As informações sãodo bahia.ba. Diversas personalidades se manifestaram sobre o texto de Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que muda as regras válidas sobre casos em que o aborto é considerado legal, como quando a mulher corre risco de morrer ou a gestação é fruto de casos de estupro. 

Contra 

Paulo Vieira: A pessoa é estuprada aí ela fica grávida aí ela faz um aborto do estupro aí ela é presa aí, se o estuprador for preso, ele pega 6 anos ela pode pegar 20 anos de prisão! a vida de uma mulher vale menos que a de um estuprador isso é um resumo dessa desgraça de PL #PL1904Não. 

Paolla Vieira: Existe uma realidade que me assusta e que a gente precisa encarar: no Brasil, cerca de 60 mil casos de estupros de vulneráveis acontecem todo ano. Criança deve ter o direito de ser criança. Criança não é mãe. E nossas leis e políticas públicas devem assegurar isso. Como mulher, fico estarrecida vendo homens decidindo sobre nossos corpos, nossa liberdade, nossos direitos. Quando uma criança vítima de estupro engravidar e optar por interromper a gravidez, o PL 1904 da Gravidez Infantil, pode prendê-la por até 20 anos! O aborto legal se torna crime pior do que o estupro. Isso é absurdo! A vida de uma criança, de uma mulher, vale menos do que a de um estuprador? 

Debora Bloch: A Câmara pode aprovar um projeto que, se aprovado, crianças vítimas de abuso podem perder o direito ao aborto legal, caso a gestação tenha mais de 22 semanas. Nos casos de violência sexual infantil é mais difícil identificar a gravidez, por isso a demora no reconhecimento. E, por isso, nossas crianças precisam ser asseguradas do aborto legal” 

Ana Paula: O Brasil é um país no qual 75 mil mulheres são estupradas por ano. A maioria é de crianças. A maioria dentro de casa, por um parente próximo. Dados oficiais. Esse é um contexto que dificulta denúncias e procedimentos ágeis de apoio à vítima. Delegacias da mulher, a justiça e os hospitais não facilitam o cumprimento da lei que permite a interrupção da gravidez nesses casos. O tempo passa e, se o PL 1904 for aprovado, essas meninas serão consideradas homicidas. O Brasil não é um país que comporte esse tipo de medida de combate ao aborto. 

A favor 

Cássia Kiss: Imagine um bebê no ventre de sua mãe, com 5, 6, 7, 8 meses e ele recebendo uma injeção de cloreto de potássio direto no seu coraçãozinho. É dito que a dor é comparável à de um infarto fulminante” 

Ao menos 82 prefeitos morreram antes do fim do mandato. Eleitos em 2020, os chefes dos executivos municipais que garantiram vitória nas urnas estariam no cargo até este ano, quando serão realizadas novas eleições municipais.

Levantamento do Metrópoles, indica que a maior parte dos óbitos tem relação com motivos de saúde, sendo a principal delas complicações relacionadas à Covid-19. Ainda assim, foram registrados óbitos por assassinato e acidentes de trânsito.

Na Bahia, os prefeitos citados são Francisco Adauto Rebouças Prates, de Ibiassucê; Emerson Mariani Dias, de Angical; e Herzem Gusmão Pereira, de Vitória da Conquista.

O caso de maior repercussão é do prefeito da capital paulista Bruno Covas (PSDB), vítima de câncer em maio de 2021. O político, que tinha 41 anos, estava no segundo mandato e comandava a Prefeitura de São Paulo desde abril de 2018 quando João Doria, também do PSDB, deixou o cargo para concorrer ao governo do estado.

Com a morte de Covas, o comando da capital paulista passou para Ricardo Nunes (MDB), até então vice-prefeito. No cargo atualmente, o emedebista é pré-candidato à reeleição no pleito marcado para outubro deste ano.

Outra capital com um registro do tipo é Goiânia. Maguito Vilela, do MDB, morreu aos 71 anos devido a complicações da Covid-19 em janeiro de 2021. Ele, que também foi prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), deputado estadual, federal, senador e governador, foi acometido pela doença durante o pleito e venceu as eleições ainda internado. Maguito chegou a ser empossado do hospital, mas não resistiu e morreu antes de voltar para Goiás. A cidade passou ao comando de Rogério Cruz (Republicanos), eleito vice, que tentará a reeleição neste ano.

Em novembro de 2022, o então prefeito de Lajeado do Bugre (RS), Roberto Maciel Santos, foi morto na sede do poder Executivo local. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunicou 10 pessoas pelo assassinato e pela tentativa de homicídio do vice e de mais uma pessoa que estava no local.

Já em abril do ano passado, o prefeito Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, de São José do Campestre (RN), foi executado dentro de casa. Conforme o G1 informou em janeiro deste ano, o principal suspeito da morte foi localizado e preso em Guarulhos, no estado de São Paulo.

Outro caso de execução é do prefeito de Madeiro (PI), José de Ribamar Araújo Filho (Republicanos), morto a tiros em 2021. O motivo do crime, segundo denúncia do Ministério Público, seria fútil, pois teria relação com desavenças políticas. O acusado, Felipe Anderson Seixas de Araújo, será levado a júri popular e ainda aguarda julgamento.