Por Matheus Coutinho | Folhapress
A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, apresentou nesta tarde mais um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra sua prisão. Ele foi condenado a nove anos de pena na Itália pelo estupro de uma jovem em 2013.

Advogados questionam acórdão do STF que negou pedido de soltura no fim do ano passado. No recurso, chamado de embargo de declaração, a defesa do ex-jogador alega que a decisão do tribunal não aborda pontos que poderiam levar à soltura dele.

Para os advogados, como o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprirem pena no exterior, não deveria ser permitido também um brasileiro cumprir aqui uma pena a que foi condenado em outro país. Advogados falam em soberania do Poder Judiciário e apontam que seria uma contradição permitir isso.

A defesa também diz que o acordo de cooperação do Brasil com a Itália não envolveria a possibilidade de um país iniciar a execução de uma condenação determinada pelo outro país. Os advogados alegam que a decisão do STF não abordou esse ponto específico e pedem haja uma revisão para garantir a liberdade de Robinho.

O recurso será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do processo no STF. Até agora o tribunal tem negado os recursos da defesa do ex-jogador.

No ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologou a sentença italiana e entendeu que Robinho poderia cumprir a pena de prisão no Brasil. Ele está detido desde março e vem recorrendo, sem sucesso, para tentar sair da cadeia.

Ao analisar a prisão, o STF entendeu que não houve nenhuma ilegalidade. O Supremo não viu nenhum problema na decisão do STJ e manteve o cumprimento da pena de Robinho. A defesa questiona justamente essa decisão na tentativa de soltar o ex-jogador.

Foto: Ivan Storti/ Santos FC/Direitos Reservados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

O julgamento está previsto para começar às 11h e será realizado de forma virtual pelos ministros da Primeira Turma da Corte. O colegiado é formado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação ficará aberta até às 23h59.

Também será analisado recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.

O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento da pena. No início desta semana, ela saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos. Na manhã de ontem (4), a deputada chegou em Roma, onde deve permanecer. Ela tem dupla cidadania.

Repercussão

Caso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena.

Além disso, a perda do mandato pode ser decretada em função da condenação, e a Câmara dos Deputados não vai precisar decidir se a deputada deve ser presa ou não.

De acordo com a Constituição, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, que é o caso de Zambelli. No caso de prisão preventiva, a palavra final seria dos deputados.

A prisão para cumprimento de pena também deve minimizar as alegações de perseguição política contra a deputada e facilitar o embasamento jurídico para um eventual pedido de extradição.

Em casos semelhantes, a Justiça italiana autorizou a extradição de cidadãos de dupla nacionalidade, como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.

Recurso

No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.

Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Agência Brasil).

Foto Lula Marques/Agência Brasil©