É sabido que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece carga horária de 800 (oitocentas) horas/aulas e 200 (duzentos) dias letivos. Por conta disso, a Secretaria Municipal da Educação (SME) observa a proposta de antecipação do término do ano letivo 2019 da Rede Municipal de Ensino com bastante cautela, pois entende que ela impõe um tratamento diferenciado para os alunos da rede pública municipal privando-os de terem acesso aos mesmos conteúdos e à mesma carga horária de qualquer outro aluno da rede privada ou de outras redes públicas. A Secretaria Municipal da Educação analisa que qualquer decisão que se tome sobre este assunto não pode emergir de opção política isolada. Centraliza-se no bojo das análises que estão sendo procedidas a certeza que o prefeito Fernando Gomes adotará as medidas norteadas pelas equipes técnicas dos Ministérios da Saúde e Educação e do governador do Estado através das Secretarias Estaduais da Saúde (SESAB) e da Educação (SEE). Está agendada, portanto, para esta segunda-feira (16), uma reunião conjunta em Salvador com o governador Rui Costa, secretários estaduais da Saúde e da Educação, representantes da UNDIME, reitores das universidades públicas estaduais e federais, institutos, Associação de Escolas Particulares e Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB).
Por conta disso, a SME aguardará e irá agir em conformidade com as decisões tomadas a partir do término da referida reunião, ratificando que, no Estado da Bahia foram notificados, até a presente data, 09 (nove) casos confirmados de pessoas acometidas pela COVID-19, nenhum deles em Itabuna e todos com mapeamento completo de como as transmissões aconteceram, originalmente importados.Em Itabuna, a Prefeitura Municipal e a SME se mantêm atentas e vigilantes diante da pandemia, sem alardes e com o cuidado para não criar um ambiente de pânico, na certeza de que se faz necessário continuar atendendo aos protocolos de proteção de saúde da população, bem como assegurar que a Rede Municipal de Ensino, ao mesmo tempo, continue nessa busca permanente e incansável de resgate de sua credibilidade e pelo direito de aprender dos alunos.
Itabuna, 16 de março de 2020.
NILMECY SANTOS GONÇALVES
Secretária Municipal da Educação de Itabuna
