Aconteceu nesta quinta-feira (24), uma audiência pública sobre Projeto de Lei (PL) 1387/2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT), que cria o Estatuto dos Ciganos. A comunidade cigana da Bahia foi representada pela cigana da etnia Colón, e presidenta da Associação Nacional das Mulheres Ciganas, Edvalda Santos, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, promovida na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A mesa foi composta por lideranças ciganas de comunidades de diversos estados, além de autoridades e representantes do Governo Federal. Representante da Bahia, Edvalda Santos, conhecida como “Dinha”, defende a celeridade para aprovação do documento que tramita na Câmara desde 2015, e destacou a diversidade entre as etnias da Comunidade Tradicional Cigana.
“Temos ciganos itinerantes, circenses, parquistas, artistas, muitas comunidades acampadas, fixas, e pelo menos três grandes grupos étnicos diferentes, que seguem sendo invizibilizadas, mas nos unimos para construir o Estatuto dos Povos Ciganos. E hoje, defendemos celeridade na aprovação, pois é perceptível o quanto ficamos estagnados na promoção de políticas e ações em benefício dos povos tradicionais nos últimos anos. Precisamos avançar, para que possamos defender nossas cidadanias e nossas existências tradicionais perante a sociedade. O Estatuto é muito importante para os ciganos do Brasil, pois é sobre dignidade, proteção e garantia de direitos humanos para as vidas ciganas”, discursou Dinha, a qual é também pedagoga e professora na comunidade cigana de Porto Seguro.
A audiência foi presidida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), de quem partiu a iniciativa. “O estatuto representará um avanço na luta pela efetiva proteção dos direitos individuais e coletivos, pela valorização da cultura cigana e pela superação de desigualdades e preconceitos historicamente enfrentados por essa comunidade”, afirmou à Agência Câmara Notícias sobre o texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O Estatuto torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para que sirvam de subsídios na elaboração de políticas públicas.
A demora na tramitação, afirma Nilcélia, — representante da comunidade cigana capixaba, é porque nos últimos anos o Governo Federal foi ocupado por gestões que “não olhavam para as minorias”. Com a mudança na administração do país, acredita, o PL pode tramitar com mais celeridade. “Isso é importante porque o Estatuto vem reconhecer nossa cultura, vem reconhecer os ciganos como cidadãos de direito”, diz. (verdinhoitabuna)