POLÍTICA

Vídeo em que Moro fala sobre suposta venda de sentenças ainda repercute

O senador Sérgio Moro (União-PR) usou as redes sociais para rebater comentários que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez relacionados ao parlamentar. O magistrado afirmou que cabe ao parlamentar dar explicações sobre “vendas de sentenças”

“Tacla Duran diz, pelo menos, é o que está aí em todas as entrevistas, que teria feito um depósito de US$ 5 milhões para o escritório da mulher do Moro. Basta abrir a conta e esclarecer essa dúvida. Portanto, quem tem que fazer explicações sobre venda de decisões é Moro“, declarou Gilmar Mendes ao canal CNN.

A fala é uma referência ao vídeo que viralizou em abril e que o senador fala em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. No Twitter, Moro, que é ex-juiz da Lava Jato, destacou a própria conduta durante a operação.

“Não tenho a mesma obsessão por Gilmar Mendes que ele tem por mim. Combati a corrupção e prendi criminosos que saquearam a democracia. Não são muitos que podem dizer o mesmo neste país”, afirmou Sérgio Moro. (DP)

O desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aceitou o pedido de liminar do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da CPI para investigar as invasões criminosas do MST. Segundo a decisão, “razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida”. Segundo o Leandro de Jesus, a justiça foi feita. “É a justiça sendo feita. Nós aqui na Assembleia Legislativa da Bahia, eu protocolei o pedido para instalar essa CPI para investigar os atos ilegais e criminosos do MST no nosso Estado, cumprimos todas as regras e, no final, o parecer da Casa acabou sendo desfavorável, o que resultou no arquivamento. Então buscamos, através do mandado de segurança, a Justiça com o pedido de antecipação de tutela em caráter criminar e foi concedido. Porque a razão está do nosso lado, estamos aqui para proteger aqueles que sustentam e carregam a nossa Bahia. Vamos partir para a instalação e as investigações começarem o quanto antes para identificarmos quem são os autores intelectuais, executores e aqueles que praticam esses atos em nosso Estado”, disse Leandro.

Em seguida, Leandro explicou os primeiros passos da CPI. “Compor os nomes que farão parte dessa CPI, obviamente vai ter participação da bancada do governo. A partir de então, com nomes definidos, instala-se e vamos começar a convocar aqueles que devem ser ouvidos e investigados, para que possamos, através dessa atuação, identificar quem são os executores, financiadores e autores para buscar a responsabilização de cada um”. A criação da CPI do MST na Assembleia Legislativa da Bahia foi rejeitada no dia 26 de abril após a emissão de um parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa. De acordo com o procurador Graciliano Bonfim, o parlamentar estadual não poderia abordar o tema, que seria de competência exclusiva da União, devendo ser abordado pelo Congresso Nacional. Na sexta-feira, 28, Leandro de Jesus impetrou o mandado de segurança no Judiciário para derrubar a decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD).

(JP)

O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirma que as mudanças feitas pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, tornou o texto pior. A Casa deve votar o mérito da proposta na terça-feira, 2, após o plenário aprovar a urgência na tramitação, o que permitiu que a matéria pudesse ser apreciada sem passar pelas comissões. Presidente da Frente Digital do Congresso, o parlamentar mineiro diz que o recuo de Silva, que retirou de seu parecer a criação da autoridade autônoma que fiscalizaria a aplicação das novas regras para as plataformas digitais, um dos pontos mais criticados pela oposição, não deve servir para sensibilizar o bloco oposicionista. “Acho que o novo texto ficou pior. Retirou explicitamente a entidade do texto, mas remete a sua futura criação por decreto, o que na minha avaliação é ainda mais grave. Pois será um decreto futuro, que ninguém conhece, é que irá criar a entidade e delimitar os poderes dela. Um verdadeiro cheque em branco”, disse Lafayette ao site da Jovem Pan. “No conjunto o texto não está bom, tem contradições entre seus artigos, chegando até prever multa preventiva, o que me parece um disparate”, acrescenta o parlamentar do Republicanos, que votou a favor do requerimento de urgência. O deputado reconhece que é “pouco provável” que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desista de votar o relatório na terça-feira, 2, mas defende a criação de uma comissão especial para “debater o tema com mais profundidade”. “Na minha visão, será muito difícil a aprovação do PL com esse texto”, finalizou. Na terça-feira, 25, Lafayette de Andrada participou de um seminário do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), no qual defendeu uma regulação “menos punitiva” das plataformas digitais. “Precisa ter calma na hora de definir a responsabilização efetiva das plataformas. Ela deve existir, mas sobre coisas claras”, disse. O relatório anterior dava ao Executivo federal a prerrogativa de criar um órgão para, além de fiscalizar o cumprimento da lei, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações. Deputados de partidos da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG), passaram a chamar o dispositivo de “Ministério da Verdade”. Pelas redes sociais, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) disse a agência reguladora seria o “quinto poder” da República. “Montesquieu idealizou a tripartição dos poderes. Modernamente se referiram à imprensa ou Ministério Público como quarto poder, apenas figuração, claro. E agora vislumbro o surgimento do “quinto poder”. Com a lei da Censura (PL 2630), o censor revisionista das mídias sociais a serviço da esquerda, será essa excrescência”, escreveu. Após a entrega do novo parecer, Orlando Silva reconheceu que o dispositivo “poderia interditar o debate e inviabilizar o avanço da proposta”.

No Planalto, a avaliação é que a organização transformou o evento empresarial em um palanque político

O Banco do Brasil vai retirar todos os patrocínios da feira Agrishow, um das maiores feiras de agronegócios do país., que acontece na próxima semana em São Paulo. A afirmação foi feita pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, nesta sexta-feira (28). Segundo G1, a decisão foi tomada após o evento desconvidar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para uma das atrações da feira. Isso porque o ex-presidente Jair Bolsonaro foi chamado. Além da suspensão do patrocínio, o Banco do Brasil também vai tirar todo o apoio à Agrishow. A presidente do BB, Tarciana Medeiros, que participaria em uma palestra, também não vai mais. De acordo com o blog da Andreia Sadi, o ministro viu uma tentativa de constrangê-lo no convite feito para Bolsonaro. “Eles [organizadores da Agrishow] não desceram do palanque”, diz Fávaro. No Planalto, a avaliação é que a organização transformou o evento empresarial em um palanque político.

PL pretende isentar de pedágio os veículos registrados em municípios próximos das praças de cobrança 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 916/23 que prevê a isenção da taxa de pedágio para os veículos registrados em municípios próximos das praças de cobrança. O autor, deputado Juninho do Pneu (União – RJ), argumenta que a população é punida economicamente em deslocamentos diários para trabalhar. “Um problema comum é o peso desproporcional que se assenta sobre a população de municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio. Essa população é punida economicamente em deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras, realizados muitas vezes no âmbito do território do próprio município”, declarou o parlamentar. “Indústrias e produtores rurais, empresas que realizam entregas em domicílio ou profissionais que atendem a área rural se vêm às voltas com um aumento, difícil de suportar, de seu custo operacional”, acrescentou. O projeto altera a lei 14.157/21, que regulamenta a cobrança pelo uso de rodovias e será despachada para as comissões da Câmara.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Gonçalves Dias, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira, 19, após o vazamento de vídeos que mostram a sua presença no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Informação foi confirmada pela repórter Paula Lobão, da Jovem Pan News. Imagens do circuito de segurança do Planalto mostram Dias andando pelo local durante a invasão. Na gravação é possível ver o general caminhando no terceiro andar do palácio, na antessala do gabinete do presidente da República. Minutos depois, ele caminha pelo mesmo corredor que invasores e, aparentemente, indica a saída de emergência aos manifestantes. Como a Jovem Pan mostrou, Marco Edson Gonçalves Dias, general da reserva do Exército Brasileiro, foi indicado ao GSI por Lula em dezembro do ano passado. “A primeira pessoa que queria chamar é o Gonçalves Dias, que foi chefe da minha segurança por 8 anos e será agora ministro do GSI”, afirmou o mandatário na ocasião. Antes disso, o militar já havia atuado na segurança pessoal do petista durante seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2009, como Secretário de Segurança da Presidência da República, e na gestão de Dilma Rousseff (PT). Em 2022, Gonçalves Dias voltou a atuar na segurança de Lula durante a campanha eleitoral. O general é o primeiro ministro do terceiro mandato de Lula na Presidência a cair.

Nesta terça-feira,18, Pacheco adiou sessão do Congresso na qual seria autorizada a instalação da comissão

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) disse que a oposição estuda entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, (PSD-MG) de adiar a sessão do Congresso desta terça-feira, 18, na qual seria feita a leitura de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) para apurar os atos de 8 de janeiro. Segundo o deputado, parlamentares oposicionistas também prometem “obstruir totalmente” as reuniões de comissões no Congresso.

“Quero tomar todas as atitudes em acordo com toda a oposição, mas ao meu ver não existe outra saída. Mandado de segurança e obstrução total. Infelizmente. Vai ser ruim? Projetos travados? Vai ser triste, mas não tem como a gente continuar seguindo a vida enquanto tem inocente preso e culpado solto”, disse o parlamentar em entrevista ao programa Os Pingos no Is, da Jovem Pan, nesta terça-feira. Segundo o deputado, há precedentes para o ingresso de mandado de segurança, como quando o STF determinou a instalação da CPI  da Covid-19, no Senado.

Rodrigo Pacheco anunciou o adiamento da sessão diante pressão de parlamentares governistas que tentam convencer parlamentares a desistir pela criação da CPMI, que já tem quantidade de assinaturas suficiente para que seja autorizada. A sessão no Congresso desta terça-feira estava marcada para às 12h. “Às 12h10 tínhamos quórum, ainda assim de forma covarde e desrespeitosa, Rodrigo Pacheco simplesmente decidiu acatar o pedido dos paridos aliados da base do Lula”, criticou Fernandes.

Um grupo parlamentar formado por sete partidos e uma federação fechou acordo para a formação do maior bloco partidário da Câmara dos Deputados. Encabeçado pelo Progressistas, legenda do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o agrupamento deve ser anunciado nesta quarta-feira, 12. Além do PP, o União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e a federação Cidadania-PSDB também compõe o “superbloco”, que terá 175 parlamentares e liderança do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). O site da Jovem Pan já havia antecipado as negociações entre as legendas para a formação do bloco de Lira, entendido como uma reação dos aliados do presidente da Câmara à criação do “blocão” encabeçado pelo Republicanos, PSD, MDB, Podemos e PSC, que soma 142 parlamentares, é liderado pelo deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA), e era o maior grupo da Casa até a reação do cacique do Centrão.

Entre correligionários do PP, a avaliação é que a criação do primeiro blocão partidário, assim como o suposto apoio do Palácio do Planalto, “gerou desconfiança”. Isso porque há o entendimento de que o grupo foi formado para “escantear” Arthur Lira e consolidar maior apoio ao governo Lula 3 sem depender do político alagoano. “Isso é jogo do poder. O Lira tem 496 votos, a vitória mais maiúscula [da história]; o poder do presidente da Câmara é muito grande. O Planalto sabe disso”, afirmou o deputado José Nelto (PP-GO) à reportagem. De fato, o Palácio do Planalto via no primeiro grupo, então o maior da Câmara, uma brecha para atrair o Republicanos para a base aliada na Casa e ampliar o número de deputados fieis ao governo federal.

Agora, o cenário que se impõe ao Executivo é outro. O “superbloco” de Arthur Lira, assim como o “blocão” do Republicanos, não deve aderir à base governista, o que complica mais a situação do Executivo às vésperas da entrega do novo arcabouço fiscal. Entre membros dos dois grupos, que juntos representam 317 dos 513 deputados, o discurso é que a decisão pelo voto pró-governo será avaliada “proposta a proposta”, cenário que impõe aos líderes de Lula novas negociações, com a troca de cargos, indicações e outros benefícios. Em última análise, a negociação do “superbloco” de Lira é entendida como uma nova demonstração da força do presidente da Câmara e também aponta os primeiros indicativos para a sucessão do político alagoano na Caixa Baixa, em fevereiro de 2025.