POLÍTICA

Para ala do partido, a instauração de um processo contra o ministro será inócua e só irá desgastar ainda mais a relação do PL com o Judiciário

Capitaneado pelo senador bolsonarista Jorge Seif Junior (PL-SC), o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso não é um tema unânime no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com informações da coluna de Bela Megale, no jornal O Globo, parte da sigla avalia a iniciativa como “um erro”.

Segundo a coluna, as principais críticas vem de uma ala da Câmara dos Deputados e da cúpula do partido, cuja avaliação é de que a instauração de um processo de impeachment será inócua e só irá desgastar ainda mais a relação do PL com o Judiciário.

Parte dos deputados federais da sigla pondera ainda que firmar o documento contra Barroso não terá efeito prático, já que o impedimento de um membro do STF só se dá pelo Senado.

Diferente da ala mais bolsonarista, este grupo vê a necessidade de manter pontes com o Supremo, por isso seria importante que nem todos “entrem nessa furada”. Segundo a coluna, integrantes do PL avaliam que a pressão para assinar o pedido de afastamento é maior sobre os senadores.

A motivação para o pedido de investigação contra Barroso foi uma fala do magistrado em evento da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse o ministro, após ser hostilizado por um grupo de estudantes de esquerda.

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ-PL), assinou o documento e disse ter liberado a bancada. “Quem quiser, assina. Quem achar que houve crime pelo posicionamento do ministro assina. Quem não achar, não assina. O partido é plural, assina quem quer”, declarou.

Presidente do partido, Valdemar Costa Neto também sinalizou ser favorável ao pedido. “Quem escolheu a maior bancada do país foi o povo brasileiro. Se a bancada decidir que isso é o melhor para o país, eu tenho que estar com eles. Isso é democracia”, afirmou.

Na ocasião, o público ergueu faixas chamando o ministro de “inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”

Durante discurso no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso comentou sobre a derrota do bolsonarismo no país. Para o magistrado, a queda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados representa a retomada da “democracia e manifestação” dos brasileiros.

“Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, opinou o ministro.

A declaração do magistrado surgiu após os ataques da plateia do evento, realizado na quarta-feira (12), em Brasília. Na ocasião, o público ergeu faixas chamando o ministro de ‘inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016’, além disso, Barroso foi duramente vaiado no ato. O ministro reagiu as críticas e pontuou que “gritar ao invés de ouvir” e não colocar os argumentos na mesa é bolsonarismo. “Esse é o passado recente do qual estamos tentando nos livrar.”

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(BN)

Parlamentares de oposição apresentam pedido de impeachment de Barroso por dizer que o Brasil “derrotou o bolsonarismo”

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outros parlamentares de oposição informaram, nesta quarta-feira (19/7), que ingressaram com pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado após o ministro afirmar, em discurso no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na última quarta-feira (12/7), que o Brasil derrotou o bolsonarismo. 

“Nós derrotamos a censura. Nós derrotamos a tortura. Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse Barroso no evento, em resposta às vaias que recebeu de um grupo de participantes.

O pedido de impeachment do ministro Barroso foi assinado por 15 senadores e cerca de 70 deputados. Os autores do pedido alegaram que o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria feito críticas à declaração do ministro do STF, e prometido avaliar qualquer ação de impeachment que chegasse à Mesa Diretora. 

No dia seguinte à declaração do ministro do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva, classificou como “inadequada, inoportuna e infeliz” a fala de Luís Roberto Barroso. Pacheco criticou ainda a presença de Barroso em evento de caráter político. 

“A arena política se resolve com as manifestações políticas e a ação dos sujeitos políticos. O ministro do Supremo Tribunal Federal deve se ater ao cumprimento constitucional de julgar o que lhe é demandado”, afirmou.

Na coletiva, no dia 13 de julho, Rodrigo Pacheco destacou que a declaração do ministro provocou reações indignadas de parlamentares, que cobraram uma posição oficial do Senado sobre a questão. O presidente do Senado, entretanto, disse que aguardava uma retratação do ministro do STF em uma iniciativa pela conciliação e pacificação do país.

“Todos nós temos o direito de ter uma fala infeliz em algum momento. Estamos num esforço muito grande de conciliação, de pacificação, de acabar com o ódio e com as divisões. Temos exercido isso no dia a dia para que possamos ter um país próspero, com menos ódio e mais compreensão” afirmou Pacheco.

No mesmo dia, o ministro Luís Roberto Barroso divulgou nota oficial alegando ter sido mal interpretado pelas declarações no Congresso da UNE.  O ministro disse que jamais quis ofender os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas se referia aos extremistas. 

“Utilizei a expressão ‘Derrotamos o Bolsonarismo’, quando na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria. Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-Presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, se justificou o ministro Barroso em nota.

Para os parlamentares de oposição, entretanto, o Congresso não pode aceitar a retratação do ministro, e precisa abrir o processo de impeachment para apurar eventual crime de responsabilidade. O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), disse ser necessária uma “ação energética” contra Barroso, por ele ter exercido suposta atividade político-partidária. 

“Não cabe retratação para reparar um grave crime de responsabilidade como esse. Se não fizermos nada será o atestado que o crime compensa até mesmo para um ministro do STF. Ele demonstrou desrespeito com a democracia, desrespeito com a Constituição. É um fato cristalino o crime de responsabilidade, e rogamos ao presidente Rodrigo Pacheco que abra a investigação, e não engavete o pedido dessa vez”, declarou Jordy.

“Crime não se resolve com pedido de perdão, não se resolve com retratação”, completou o senador Jorge Seif, que disse ainda que a declaração do ministro Barroso “fere de morte a democracia”. 

O pedido de impeachment apresentado pela oposição requer a adoção de sete providências:

• O recebimento da presente denúncia pela Mesa do Senado Federal, acompanhada dos documentos anexos;
• Que a Mesa do Senado Federal determine imediatamente a leitura da denúncia no expediente da sessão seguinte;
• Que a Mesa do Senado Federal envie a denúncia à Comissão Especial, eleita para analisar a procedência das denúncias;
• Que a Comissão Especial decida pela procedência das acusações;
• A intimação do Denunciado, Ministro do Supremo Tribunal LUÍS ROBERTO BARROSO, para se manifestar sobre as acusações;
• Que o Senado Federal processe e julgue os crimes de responsabilidade ora imputados ao Denunciado;
• A decretação da perda do cargo do Denunciado, com a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 52, parágrafo único da Constituição Federal.

Segundo o Regimento Interno, não há prazo para que o presidente do Senado decida sobre o pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente do Senado decidir pelo recebimento e seguimento da denúncia, após consulta à Advocacia da Casa. ???????

(BN)

Numa sessão rápida na manhã dessa terça-feira (18), a Câmara Municipal de Ipiaú, por unanimidade dos 13 vereadores derrubou o veto da prefeita Maria das Graças (PP) ao Projeto de Lei Nº 003/2021, que dispõe sobre a redução da cobrança e do pagamento da Taxa de Iluminação Pública – TIP – no Município de Ipiaú. Conforme a Lei Orgânica do Município, a prefeitura tem até cinco dias para sancionar o Projeto de Lei. Caso isso não aconteça, caberá a mesa diretora da Câmara promulgar a referida lei.

O Projeto que tinha sido vetado pela Chefe do Poder Executivo, alegando inconstitucionalidade, é da autoria do vereador Lucas Louzado -PSD- e tramitou na Câmara com absoluto sucesso. (Giro Ipiaú)

Governador gaúcho lamentou ignorância e preconceitos em ataque de ex-deputado Jean Wyllys

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reagiu ao ataque do ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) por sua decisão de manter o funcionamento de 18 escolas cívico-militares com recursos estaduais. O ex-parlamentar comparou Leite a “gays com homofobia internalizada” que teriam “libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes”. E o governador lamentou a ignorância de Wyllys, pela manifestação que considerou “deprimente e cheia de preconceitos em incontáveis direções”. O ataque de Wyllys, um ativista igualmente gay, ao governador gaúcho conclui não ser aceitável que Eduardo Leite tome a mesma medida esperada de “governadores heterossexuais de direita e extrema-direita”, diante da decisão do governo de Lula (PT) de acabar com o  Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), que financiava as escolas desde o governo de Jair Bolsonaro (PL). O governo de Eduardo Leite expôs elementos técnicos ao justificar a decisão de manter as escolas cívico-militares educando estudantes gaúchos, diante da avaliação positiva recebida da comunidade escolar.

(Diário do Poder)

O governo Lula (PT) decidiu dar ao fim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma criação do ex-presidente Jair Bolsonaro. As escolas que faziam parte do programa vão ser reintegradas ao formato regular. Um documento enviado aos secretários de Educação indica que o programa chega ao fim até o final do ano. O programa tinha administração dividida entre as pastas da Educação e da Defesa. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Estado de S. Paulo. No documento, o MEC pede aos secretários transição cuidadosa, para não afetar o cotidiano dos colégios. Os militares sairão de maneira gradual das escolas. Uma nota técnica do Ministério da Educação diz que o programa desvia a finalidade das Forças Armadas. “O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro”, afirma o texto.

De acordo com colunista, ideia da gestão Lula é que antes do Plenário, proposta passe apenas pela CAE

Após uma semana de intensa articulação para obter a aprovação da reforma tributária na Câmara, o governo deseja que o processo no Senado seja igualmente rápido. De acordo com os cálculos do Planalto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser promulgada até outubro deste ano. No entanto, os senadores afirmam que desejam ter tempo. Conforme informado por articuladores do governo à colunista Ana Flor, do G1, o objetivo é receber o texto e encaminhá-lo para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em agosto, agilizando o processo. Além disso, segundo a colunista, o governo vê como ideal para acelerar o processo seria tramitar apenas na CAE, sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se necessário, audiências públicas poderiam ser programadas na CAE. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é de um estado cujo governador, Ronaldo Caiado (União Brasil), é contrário à reforma, o que pode levar a um prolongamento na tramitação do projeto no colegiado. Outro fator crucial para o rápido avanço da PEC é a escolha do relator. Com as negociações em curso, o certo é que o escolhido será um aliado do governo, de centro, e não da esquerda. Dois partidos são considerados para essa indicação: o MDB, segunda maior sigla da base governista, e a União Brasil. Os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM) têm sido mencionados como possíveis escolhas. O governo almeja que a proposta de reforma tributária seja votada no plenário principal do Senado até o final de agosto ou, no mais tardar, no início de setembro. O texto aprovado pela Câmara será modificado pelos senadores, o que leva o governo a prever que retornará para análise dos deputados. Por enquanto, a projeção do Planalto é que o trâmite da PEC no Congresso seja concluído até o final de setembro. Dessa forma, a proposta poderá ser promulgada em outubro ou novembro.

Coach teve as candidaturas à Presidência e à Câmara impugnadas

© Pablo Marçal/Instagram

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta-feira (8) para apurar falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de capitais durante a última eleição, o coach, influenciador digital e ex-candidato à Presidência da República e a deputado federal Pablo Marçal disse se considerar “um perseguido político no Brasil”. Por meio de suas redes sociais, Marçal confirmou ter sido alvo da operação da Polícia Federal. “Não fui acordado pela PF hoje porque as 3h45 eu já estava acordado colocando pressão no sol. Fizeram busca e apreensão na minha casa com esse documento e não acharam nenhuma irregularidade. Fizeram buscas em sete endereços [três empresas, dois sócios, um advogado e levaram apenas celular e notebook, como de praxe]”, escreveu o coach em seu Facebook. Para Marçal, “trata-se de uma investigação eleitoral sobre as doações lícitas que movimentamos para usar as aeronaves e veículos de propriedade empresarial do grupo societário que faço parte com o escopo eleitoral. Quero ressaltar que a perseguição política engendrada contra a minha pessoa é fruto do pacote que todos estão sofrendo por terem apoiado o [ex] presidente [Jair] Bolsonaro”, escreveu. “Claramente existe uma tentativa de silenciar as vozes daqueles que defendem a liberdade nessa nação. Coloco tudo à disposição e acredito que a Justiça Eleitoral usará da firmeza da lei para cessar essa revolta instaurada sobre mim”, disse Marçal. A operação foi batizada de Ciclo Fechado e realizada nos municípios paulistas de Barueri e Santana do Parnaíba. Segundo a Polícia Federal, “o investigado, que foi candidato a presidente da República e à Câmara dos Deputados, e seu sócio, realizaram doações milionárias às campanhas, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais são sócios”. Em agosto do ano passado, Pablo Marçal chegou a lançar sua candidatura à Presidência da República pelo Pros. Sua candidatura, no entanto, foi questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu rejeitá-la. Então, ele decidiu se candidatar a deputado federal, mas teve também o seu registro rejeitado pelo TSE. Edição: Fernando Fraga

(Agência Brasil)

As expectativas de uma votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara nesta terça-feira (4) não se confirmaram. Enquanto deputados utilizavam a tribuna para discursos variados em um plenário esvaziado, líderes partidários, deputados da base governista e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda tentavam encontrar convergência em gargalos do texto.  Ribeiro já admitiu fazer alterações para atender os govermadores, com quem se reuniu na noite desta terça-feira (4). Existe, portanto, a intenção de votar o texto ainda nesta semana, antes do recesso do Legislativo. “Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel”, disse o relator. A reforma tributária também foi tema de reuniões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira. Ele conversou com diversos segmentos da sociedade em busca de um texto que possa ser aprovado no Plenário. Lira se reuniu com governadores, prefeitos e líderes partidários em busca de acordo sobre a proposta. Com Agência Câmara de Notícias