POLÍTICA

A proposta de proibição dos “saidões” de Natal e Ano Novo agora segue para Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que extingue a saída temporária de presos, os conhecidos “saidões” de Natal e Ano Novo. O PL 1386/23 de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) agora precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), recomendou a aprovação da proposta. Ele entende que a saída temporária dos presos não traz nenhum benefício à população. “Na realidade, essa prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade”, disse

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.

Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Por Folhapress

Indicado a uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), deu início ao périplo pelo Senado com foco em parlamentares indecisos e em busca de uma margem de segurança para evitar reveses na Casa. Aliados do ministro também articulam um encontro com senadores evangélicos.

A estratégia foi definida na noite de terça (28), durante jantar com líderes aliados. A intenção é obter mais votos do que os 47 alcançados por André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dino se encontrou nesta quarta-feira (29) com o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o relator de sua indicação, Weverton Rocha (PDT-MA), e brincou estar em busca de votos 24 horas por dia, em uma intensa agenda até a sabatina, marcada para 13 de dezembro.

A lista de possíveis indecisos incluiu a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que teve uma reunião com Dino nesta quarta. Sob pressão de eleitores de Santa Catarina contrários à indicação, a senadora –que é viúva do ex-governador Luiz Henrique da Silveira– disse ao ministro que não declararia seu voto neste momento.

Após a reunião, ela afirmou ter gostado da conversa, marcada por elogios de Dino a Luiz Henrique e lembranças da convivência dele com o ex-governador. Os dois foram contemporâneos no Congresso.

Aliada de Dino, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) articula um encontro, na semana que vem, com parlamentares evangélicos. A avaliação é que há potenciais indecisos no grupo –que foi decisivo para a aprovação folgada de Cristiano Zanin em junho.

Eliziane afirma que Dino é conservador e será bem recebido. Nesta quarta, o ministro da Justiça evitou se posicionar sobre uma das pautas caras para a oposição no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas do STF, aprovada na semana passada. Perguntado, Dino se esquivou e disse que não gostaria de atropelar sua sabatina.

Em outra frente, o ministro ligou para o líder da União Brasil, Efraim Filho (PB), pedindo uma reunião com os senadores do partido. Já o líder do PSD, Otto Alencar (BA), marcou um encontro entre Dino e a bancada –a maior da Casa– na semana que vem.

Tanto aliados do ministro como senadores da oposição projetam que ele será aprovado. Mas adversários do ex-governador do Maranhão prometem trabalhar por um placar robusto contra o aliado do presidente Lula (PT).

Para isso, contam com o fato de o voto ser secreto para tentar atrair parlamentares contra o indicado. O cálculo que é feito por líderes da oposição é que dificilmente os senadores vão se posicionar publicamente contra Dino por se tratar de um provável futuro ministro do STF e para não irritar integrantes da corte. Eles ponderam, no entanto, que na hora da votação o sentimento anti-Dino pode se manifestar.

Já os aliados de Dino buscam distensionar o ambiente inclusive com aqueles que votarão contra ele.

Vice de Jair Bolsonaro (PL), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) já foi consultado por apoiadores de Dino sobre sua disposição de recebê-lo. O mesmo aconteceu com o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Cabos eleitorais do ministro da Justiça afirmam que Dino manifestou intenção de conversar com todos os senadores, sem restrições nem mesmo a Sergio Moro (União Brasil-PR) ou Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A abordagem a senadores de oposição deve acontecer, no entanto, só depois da apresentação do relatório no plenário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), previsto para semana que vem.

Flávio Bolsonaro disse nesta quarta que não espera ser demandado. “Ele sabe o meu voto e não vai me procurar”, disse o senador. O filho de Bolsonaro é uma das principais vozes contra o indicado.

Em suas conversas, Dino tem afirmado que o cargo de ministro da Justiça exige uma postura diferente da adotada por um membro do STF, argumento que usou publicamente na manhã desta quarta. Ele disse que o perfil combativo é próprio da política e que magistrado da corte não tem ideologia nem lado político.

Ele afirmou ainda que não está preocupado com a orientação política dos senadores e disse que “mudou a roupa” que veste no momento em que foi indicado para o STF, na última segunda-feira (27).

“Para um cargo no Judiciário, isso não é relevante, se a pessoa é ideologicamente de um lado ou de outro, politicamente ou partidariamente de um lado ou de outro. Ministro do Supremo não tem partido, ministro do Supremo não tem ideologia, ministro do Supremo não tem lado político”, disse Dino.

“No momento em que o presidente Lula faz a indicação, evidentemente que eu mudo a roupa que eu visto. E essa roupa hoje é em busca desse apoio do Senado. A roupa que, se eu merecer essa aprovação, eu vestirei sempre, que independe de governo e oposição.”

Dino afirmou que seguirá em busca de votos com perseverança, humildade, serenidade e tranquilidade. O ministro afirmou que a decisão de deixar a pasta da Justiça para pedir votos “não está em pauta neste momento” porque tem tempo suficiente, além de não ser um “estranho” no Senado.

O ministro de Lula evitou as comparações feitas pelo núcleo bolsonarista entre ele e Zanin. Afirmou que cada um tem suas características e que o importante é seguir a Constituição.

Assim como Dino, Paulo Gonet, indicado para a PGR (Procuradoria-Geral da República), será sabatinado em 13 de dezembro. A expectativa é que a votação no plenário ocorra entre os dias 13 e 14.

Gonet também foi ao Senado nesta quarta em busca de apoio por aprovação para a PGR.

O procurador pretende se reunir com todos os senadores e, num só dia, esteve com pelo menos 11 parlamentares. Nos encontros, ele se classificou como uma pessoa técnica, com longa experiência no MPF (Ministério Público Federal), onde ingressou em 1987, e aberta ao diálogo.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos 

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no país. O novo texto passa agora pela sanção do presidente da República. Com mais de duas décadas em tramitação no Parlamento, o texto já tinha sido aprovado pelos senadores, que voltaram a analisar o texto depois de alterações feitas pela Câmara dos Deputados. O tema foi alvo de divergências entre ruralistas e ambientalistas durante a tramitação. Para os ambientalistas, o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Na avaliação dos ruralistas, a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais. Relator do tema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) negociou com os dois lados e rejeitou mudanças feitas pelos deputados federais, consideradas polêmicas. Segundo ele, o texto levado ao Plenário atende à necessidade de atualização das regras diante do atual desenvolvimento das tecnologias, que “evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”. Com as novas normas, caberá ao Ministério da Agricultura registrar os agrotóxicos no país. O Ministério do Meio Ambiente ficará com a tarefa de coordenar os registros de produtos de controle ambiental. A pasta da Saúde irá apoiar tecnicamente os processos. Na proposta da Câmara dos Deputados, o poder decisório ficava restrito à Agricultura. O prazo máximo para registro (inclusão e alteração) de produtos será de 24 meses. Atualmente, há uma espera de até dez anos, segundo agricultores. Há possibilidade de concessão de uma licença temporária, desde que avaliação seja concluída em 30 dias. O projeto traz pena de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas, produtos de controle ambiental não autorizados no país.

Por Agência Brasil

Setores produtivos pressionam o Congresso para derrubar o veto de Lula ao projeto; 1 milhão de empregos podem estar sob risco

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento gerou reação imediata no Congresso, e parlamentares das duas Casas se uniram para tentar reverter a decisão do chefe do Executivo ainda nesta semana. O tema pode entrar em discussão na sessão desta terça-feira (28). Entidades representativas dos setores desonerados pressionam para que o veto caia e avaliam que 1 milhão de empregos estarão sob risco após o fim da validade da medida.

Na visão do vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é que o veto seja derrubado. “O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. […] Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula”, afirmou.

Ao comentar o veto total ao projeto, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defendeu a desoneração. Para Pacheco, o projeto é positivo para o país e a indefinição sobre a prorrogação da medida pode gerar “instabilidade e insegurança jurídica” para os setores produtivos.

Essa também é a visão da maioria dos parlamentares. Eles esperavam que ao menos o mérito principal do projeto fosse sancionado por Lula. A proposta passou pelo Congresso com ampla aprovação de deputados e senadores. Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor e 17 contra.

No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

A decisão do governo federal pegou de surpresa até o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na visão de Lira, segundo fontes próximas a ele ouvidas pelo R7, Lula vetaria apenas o trecho que favorecia pequenos municípios com a diminuição da contribuição previdenciária. A medida não estava prevista no projeto de lei original e entrou no texto durante a discussão na Câmara dos Deputados.

Para os articuladores da medida nas duas Casas, o veto de Lula foi lido como uma afronta ao parecer do Legislativo. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da medida na Câmara, disse que o presidente tomou uma decisão “equivocada”.

“Vai contra tudo o que o presidente falou na campanha eleitoral de geração de emprego, de geração de renda. É injustificável, porque temos estudos que mostram que a renúncia fiscal do governo, no ano passado, por exemplo, seria de R$ 9 bilhões, e o incremento na receita por conta da medida da desoneração, de mais R$ 30 bilhões”, afirmou a deputada.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do texto no Senado, também criticou o veto e disse que o Congresso “tem o direito de derrubar” a decisão de Lula. “É o que vamos trabalhar para acontecer, porque são 17 segmentos da economia que geram 9 milhões de empregos, que ficarão prejudicados, bem como 5.000 prefeituras que estão à beira da falência”, comentou.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração, avaliou o movimento do Executivo como “equivocado” e “inconsistente”. “Faltou discernimento entre duas prioridades — uma é arrecadar mais, e a outra é preservar empregos e gerar novas oportunidades. Se escolheu a prioridade errada, e isso pode gerar um risco político de um desgaste desnecessário para o governo”, disse.

Efeitos do fim da desoneração serão imediatos

O cientista político Kleber Carrilho avalia que o governo tem tido dificuldade em se relacionar com o setor produtivo. “O ponto nessa questão foi de comunicação com o setor produtivo. Creio que em alguns momentos o governo tem tido dificuldade de manter um relacionamento mais próximo com alguns públicos, como acontece neste caso”, diz.

“Por outro lado, a queda constante do desemprego [nos números oficiais] também pode abrir uma oportunidade para o governo mexer nessas questões importantes com um impacto menor”, completa.

Segundo o presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), Eduardo Natal, o veto frustra as expectativas do setor produtivo, e o eventual fim da medida impacta diretamente nos custos das empresas. “Sem dúvida alguma, isso deve impactar nos custos dessas empresas, em especial nas empresas com grande volume de mão de obra”, afirma.

“Considerando o veto, a desoneração da folha terminaria agora, em 31 de dezembro. Com isso, os efeitos seriam sentidos imediatamente em janeiro, a partir do momento do recolhimento da primeira contribuição previdenciária em 2024”, completa. 

Na mesma linha, a análise do economista Werton Oliveira considera o cálculo de empresas e centrais sindicais, que afirmam que, sem a continuidade da medida, há uma previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.

“De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, que pressionará a inflação”, afirma.

O que é a desoneração da folha de pagamento

Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de custos. (R7)

Em meio a prazos apertados na reta final do ano legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem ter uma semana agitada para avaliação e votação de pautas ainda travadas no Congresso. Prioritariamente, as Proposta de Emenda à Constituição (PECs) devem ser as primeiras avaliadas. Entre elas estão as PECs de criminalização da posse de drogas, da transferência automática para a reserva militar e do valor adicional pago para juízes e membros do Ministério Público. Os projetos de Lei (PL) também devem ser apreciados pelos parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar além da emenda dos militares, o PL sobre mudanças no sistema de registro agrotóxicos. Outras pautas que podem ser encaminhadas nesta semana são o projeto de taxação sobre fundos exclusivos e offshores e o PL que regulamenta as apostas esportivas. Contudo, Senado e Câmara ainda não chegaram em um consenso sobre a votação do veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Como mostrou o site da Jovem Pan, o vice-presidente da Câmara dos Deputados e presidente nacional dos Republicanos, deputado Marcos Pereira, afirmou que há uma movimentação no Congresso para priorizar a derrubada do veto do chefe do Executivo.

No Planalto, há expectativa para que o presidente Lula escolha, finalmente, os nomes para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a cadeira de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O favorito para a chefia do Ministério Público Federal é o sub-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, que é próximo dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Já para o lugar de Weber, o Planalto afirmou que “nenhum nome está descartado”. Ainda esta semana, o presidente deve seguir em comitiva para participar da Cop-28, em Dubai. O chefe do Executivo aproveitará a ocasião para propor a criação de um fundo para preservar florestas em cerca de 80 países. Marina Silva, ministra do meio ambiente, disse que a iniciativa consiste em “um mecanismo para pagamento por floresta em pé, cada hectare, para ajudar a proteger as florestas tropicais dos 80 países”. A ideia foi apresentada na semana passada aos membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Outro destaque que deve ganhar a agenda do presidente é um encontro para definir o acordo do Mercosul com a União Europeia. O possível encontro já havia sido mencionado por Ursula von der Leyen logo após a eleição de Javier Milei para a presidência da Argentina, que comentou anteriormente sobre a possibilidade de não aderir ao acordo entre os blocos caso fosse eleito.

‘São modificações que sempre defendi e continuarei defendendo’, disse o presidente do Senado

Diante do clima já tenso entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) após a aprovação da da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita os poderes da Corte, o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) decidiu dobrar a aposta.

Conforme Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o senador defendeu que agora é o momento de discutir um mandato para os magistrados do STF, em entrevista que vai ao ar no programa Canal Livre, na Band, neste domingo (26).

“Sou a favor de mandato para ministro do Supremo, assim como acontece em diversos outros países. Sou a favor da elevação da idade mínima para ingresso no STF. São modificações que sempre defendi e continuarei defendendo. E acho que, sim, é o momento para se discutir”, afirmou. “Nós não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise que não existe por conta de um tema que é honesto se discutir”, acrescentou.

Ainda durante a entrevista, Pacheco classificou a reação do Supremo como “desproporcional” e disse que o Senado não quis intimidar a Corte. “Assim como nós também não aceitamos nenhum tipo de intimidação, porque o Senado é composto por pessoas com a mesma coragem cívica e imunes de medo dessa natureza”, disse ele.

‘São modificações que sempre defendi e continuarei defendendo’, disse o presidente do Senado

Diante do clima já tenso entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) após a aprovação da da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita os poderes da Corte, o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) decidiu dobrar a aposta. Conforme Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o senador defendeu que agora é o momento de discutir um mandato para os magistrados do STF, em entrevista que vai ao ar no programa Canal Livre, na Band, neste domingo (26). Ainda durante a entrevista, Pacheco classificou a reação do Supremo como “desproporcional” e disse que o Senado não quis intimidar a Corte. “Assim como nós também não aceitamos nenhum tipo de intimidação, porque o Senado é composto por pessoas com a mesma coragem cívica e imunes de medo dessa natureza”, disse ele.

“Parece que ele é ministro da articulação da Câmara. No Senado, não tem entrada”, diz um ministro da Corte

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso, o ministro Alexandre Padilha recebeu críticas no Supremo, depois da vitória bolsonarista na discussão da PEC que tenta limitar poderes da Corte. A informação é da coluna Radar, da revista Veja. “Parece que ele é ministro da articulação da Câmara. No Senado, não tem entrada”, diz um ministro da Corte. Segundo a publicação, Padilha até tenta fazer seu trabalho, mas o Senado é território de Jaques Wagner. O petista foi decisivo para a vitória bolsonarista no Senado