POLÍTICA

Fracassada a tentativa de emplacar o ex-ministro Guido Mantega na presidência ou no conselho de administração da Vale, o governo agora estuda indicá-lo para o conselho administrativo da Braskem, segundo colaboradores do presidente Lula Inácio Lula da Silva (PT).

Mantega esteve na tarde de quarta-feira (13) no Palácio do Planalto para discutir seu futuro com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Segundo integrantes do governo, o ex-ministro da Fazenda foi chamado na véspera, terça (12), data da audiência do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, com Lula.

O mandato de 10 dos 11 conselheiros da Braskem expira em abril. A Petrobras tem direito a 4 assentos no conselho da petroquímica, todos em vacância a partir do próximo mês. Os demais são da Novonor, antiga Odebrecht.

Os mandatos do presidente do conselho, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, e do vice, Eduardo Bacellar Leal Ferreira –indicados, respectivamente, por Novonor e Petrobras–, também se encerram nesta leva.

Segundo um interlocutor do presidente Lula, a indicação de Mantega depende agora de trâmites burocráticos. O mandato tem duração de dois anos.

Procurado, o ministro-chefe da Casa Civil não se manifestou sobre a hipótese de Mantega assumir uma cadeira no conselho da Braskem. Mantega também não se respondeu.

A entrada do ex-ministro da Fazenda de Lula na Braskem pode fazer parte da estratégia do “rodízio” que o Palácio do Planalto quer promover nos conselhos de empresas em que o governo tem assento.

Costa falou sobre o rodízio ao tratar especificamente da entrada no conselho da Petrobras de um indicado de Fernando Haddad (Fazenda), mas deixou claro que isso se repetiria em outros colegiados.

“Esse rodízio também nós vamos fazer em outros lugares. Rodízio de pessoas de um conselho para outro, até para oxigenar os conselhos das estatais”, afirmou.

A tentativa de encaixar Mantega em um conselho, contudo, vai além de um simples rodízio. Desde o ano passado, Lula busca uma colocação para seu ex-ministro da Fazenda.

O presidente chegou a insistir na indicação de Mantega para a presidência da Vale, sendo obrigado a desistir diante da reação do mercado e das rígidas regras para a escolha do presidente da companhia e também para seu conselho.

Na visão de Lula, Mantega é injustiçado por ser apontado como responsável pela crise econômica desencadeada no governo Dilma Rousseff (PT). O presidente quer retribuir o que vê como serviços prestados pelo ex-ministro, que comandou a Fazenda de 2006 a 2015 –nas gestões do PT.

Mantega foi ainda titular do Planejamento no primeiro mandato do petista e presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O governo passou por dois episódios de crise envolvendo estatais nesta semana: a não distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras e a renúncia de um conselheiro da Vale, com acusações de manipulação e conflitos de interesse no processo de sucessão da mineradora.

No primeiro caso, o próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, admitiu na noite de quarta-feira que a retenção dos recursos foi decisão dos ministros e de Lula.

O mercado reagiu mal, porque havia precificado a ação e por temor de novas eventuais interferências na companhia, cujo principal acionista é a União.

Em outra frente, na Vale, o conselheiro José Luciano Duarte Penido afirmou, em carta, que houve “nefasta influência política” na companhia.

Dos 13 conselheiros, apenas ele e Paulo Hartung foram contrários à solução para a sucessão de Eduardo Bartolomeo na presidência da companhia, que o manteve no cargo até o fim do ano.

O processo ganhou contornos políticos após a tentativa de Lula para emplacar Mantega no posto.

Por Catia Seabra e Marianna Holanda | Folhapress

O presidente da Argentina, Javier Milei, sofreu um revés, nesta quinta-feira, 14, quando o Senado rejeitou o ‘decretaço’ de desregulamentação econômica determinado pelo Executivo em dezembro e cujo destino depende, agora, da Câmara dos Deputados. Foram 42 votos contra, 25 a favor e quatro abstenções. O mega decreto “segue vigente, vai passar para a Câmara dos Deputados e vamos ver como essa história continua”, disse o senador governista Ezequiel Atauche, depois da votação, que terminou com 42 votos contra, 25 a favor e quatro abstenções. O partido governista também terá dificuldades para aprovar o decretaço na Câmara dos Deputados.

O DNU 70/2023 sobre “bases para a reconstrução da economia argentina” foi assinado por Milei em 21 de dezembro, poucos dias depois de ele assumir a presidência. Entre outros aspectos, o decreto, que, juntamente com o projeto da chamada “Lei Omnibus”, forma o núcleo das ambiciosas reformas desejadas por Milei, revoga cerca de 80 leis e modifica outros 300 regulamentos. O instrumento é rejeitado por grande parte da oposição política, tanto no Parlamento – onde o partido governista A Liberdade Avança está em minoria – quanto entre os governadores provinciais, todos da oposição.

O capítulo do decreto que se refere a uma reforma trabalhista foi suspenso por um tribunal a pedido dos sindicatos, e outros aspectos foram contestados pela província de La Rioja na Suprema Corte, que ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade ou não do chamado “mega DNU”. “Esse decreto é absolutamente nulo e sem efeito por adotar disposições que são atribuições do poder legislativo”, disse o senador José Mayans, do bloco peronista União pela Patria, ao se manifestar a favor da anulação do DNU.

Por sua vez, o senador governista Ezequiel Atauche defendeu o decreto, alegando que “a Argentina está em uma emergência” e que a política deve mostrar que está “pronta para mudar”, e pediu aos legisladores que “deixem Milei governar”. Além do decreto, Milei enviou ao Parlamento em dezembro uma minuta da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, com medidas e reformas abrangentes e uma polêmica delegação ao Executivo de poderes que pertencem ao Legislativo.

Devido à intransigência da oposição e do governo em negociar e chegar a um acordo sobre vários aspectos do projeto de lei, essa chamada “Lei Omnibus” (do latim “para todos”) naufragou em seu trâmite parlamentar. Depois disso, em 1º de março, Milei propôs aos governadores que assinassem um novo “pacto fundacional” em 25 de maio, com dez pontos sobre questões econômicas e políticas, com a condição de que um novo acordo sobre questões fiscais e a “Lei Omnibus”, que o governo agora está reimpondo com algumas modificações, fosse aprovado primeiro.

JP com informações da AFP e EFE

A partir desta sexta-feira, 15, os russos vão às urnas em uma eleição sem surpresa que dará a Vladimir Putin, atual presidente, mais seis anos à frente do país. Segundo as pesquisas, ele aparece como mais de 80% das intenções de votos. Neste ano, a votação vai durar por três dias, e se estender até domingo, 17, uma opção introduzida durante a pandemia de Covid-19, que a oposição considera fraudulenta, bem como o voto eletrônico, que um terço do eleitorado poderá exercer. Ao todo, 112 milhões de russos foram convocados para votar e, na quinta-feira, 15, Putin fez um apelo aos cidadãos e pediu para que eles participem das eleições e demostrem seu patriotismo, no que ele descreveu como “um passo para o futuro”, enfatizando que os soldados que lutam na Ucrânia “bravamente e heroicamente defendendo a pátria e participando das eleições estão dando um exemplo para todos nós”.

Os eleitores começaram a ira às urnas às 8h (17h da quinta-feira em Brasília) na península de Kamchatka, no extremo leste do país. A votação está prevista para se encerrar às 20h de Kaliningrado (15h em Brasília), um exclave russo situado entre Polônia e Lituânia. Putin disputa o cargo com o comunista Nikolai Kharkinov e o candidato do Gente Nova, Vladislav Davankov, que contam com 6% das intenções de voto, além do ultranacionalista Leonid Slutski, com 5%. Apenas esses três foram autorizados a participar das eleições.

Boris Nadezhdin, anteriormente a única figura anti-guerra, foi impedido de concorrer pela Comissão Eleitoral Central (CEC). A candidata Yekaterina Duntsova também foi rejeitada pelo órgão que controla rigorosamente os candidatos às eleições. À Jovem Pan, o especialista Valdir da Silva Bezerra, mestre em relações internacionais pela Universidade Estatal de São Petersburgo, fala sobre as expectativas das eleições na Rússia. “Não existe nenhum tipo de surpresa a respeito dos resultados. Alguns críticos dizem que as eleições presidenciais na Rússia nos últimos anos se tornaram procedimento de aclamação, não é bem uma disputa, porque não existe nenhum candidato concorrendo com o Putin que tenha alguma capacidade de fazer frente a ele”, fala o especialista, ressaltando que outros candidatos poderiam ser um risco maior à Putin, mas foram impedidos de participar pela Comissão Eleitoral Central (CEC).

Putin está no pode desde 2000. A votação permitirá que ele permaneça até 2030 e, após uma reforma constitucional, poderá ser candidato novamente e seguir no comando do país até 2036, quando terá 84 anos. As regiões anexadas por Moscou na Ucrânia e Transnístria, território separatista pró-russo da Moldávia, também foram convocadas para votar. Nos territórios ucranianos anexados, a votação antecipada começou nos últimos dias de fevereiro. “Não se trata apenas da eleição de um presidente, está em jogo o destino da Rússia, o que fazer no futuro. A propósito, em grande parte (essas eleições) determinarão como o mundo se desenvolverá”, disse Ela Pamfilova, presidente da CEC, acusada de manipular os resultados das eleições desde que assumiu o cargo em 2016.

Os especialistas ouvidos pela Jovem Pan, falam que a comunidade internacional não aceitará a votação nas regiões anexadas, porém, não há o que fazer. “Do ponto de vista do direito internacional, não tem legetimidadeA comunidade internacional não reconheceu a anexação dessas regiões, portanto, qualquer tipo de eleição que seja feita ali, vai ter representatividade dentro da Rússia para o governo Putin, mas não vai ter uma representatividade internacional”, fala Valdir Bezerra. Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, reforça que não existe “um governo mundial, um juiz mundial que diga o que é certo ou errado, o que é legal ou não, o que faz com que não seja fácil apontar o que é certo ou não”, e que Putin vai usar isso para dizer que ele venceu como presidente em regiões que não pertenciam à Rússia, mas que agora são. Mostrando sua força nos territórios. “Ele vai usar isso como se fosse um atestado de legalidade de que aquelas regiões pertencem, sim, à Rússia e prova disse é que estão participando do processo eleitoral e referendam a liderança dele mesmo como prova de que ele estava correto desde sempre”, finaliza.

Manifestações previstas para os dias de votação

Yulia Navalnaya, viúva de Alexei Navalny, morto no dia 16 de março, prometeu dar continuidade a luta do marido e convocou os russos a votarem em qualquer candidato, exceto Putin. As mulheres dos soldados russos enviados para a Ucrânia, que pedem seu retorno, aderiram ao apelo. “O mundo precisa aceitar, de uma vez por todas, que Putin não é quem parece ser. Na realidade, ele é um usurpador, um tirano, um criminoso de guerra e um assassino”, disse Yulia Navalnaya, viúva do falecido líder opositor Alexey Navalny, em artigo publicado esta semana no jornal “The Washington Post”.

A Procuradoria de Moscou alertou que não toleraria nenhum tipo de ação de protesto durante a votação. A morte de Navanly, principal opositor de Putin, aconteceu há um mês das eleições, sendo o ponto mais alto da campanha do líder russo, que é apontado pelos familiares da vítima e o Ocidente como o responsável pela morte. A oposição russa está se dirigindo aos líderes, parlamentos e sociedades ocidentais com uma única exigência: não reconhecer as eleições “totalmente falsificadas, cujo único objetivo é manter o poder”.

Eles afirmaram que “nunca houve eleições tão criminosas na Rússia, pois elas ocorrem quando as tropas russas estão violando a lei internacional e cometendo crimes de guerra na Ucrânia”. “Não estamos pedindo que as embaixadas sejam fechadas”, afirmaram, acrescentando que, no mínimo, os países ocidentais “não deveriam reconhecer as eleições como legítimas”. “O Ocidente não deve reconhecer os resultados. Reconhecer Putin como chefe de Estado após as eleições será um sinal de fraqueza”, disseram.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, descartou que vá sair do Republicanos, sua sigla atual, para migrar para o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Estou no Republicanos, estou bem, planejando o futuro, sem nenhum movimento de mudança”, afirmou Tarcísio, após reunião com a bancada do partido na Câmara.

A pressão para Tarcísio mudar para o partido do seu padrinho político foi admitida pelo deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, ao Broadcast Político/Estadão no último dia 6. Segundo o dirigente partidário, contudo, “não há motivos para ele (Tarcísio) sair”.

O governador já havia afirmado não ter intenção de sair do Republicanos em duas ocasiões na semana passada. No dia 8, Tarcísio disse que não pretendia deixar o atual partido “por ora”, ao menos até as eleições municipais deste ano.

“Não tenho previsão de sair, por ora. Estou satisfeito no Republicanos e nós temos um time”, afirmou em entrevista a jornalistas na Sala São Paulo, no centro da capital. “Esse time tem o Republicanos, tem o PL, PSD, PP e MDB. Tem também o Podemos. São os partidos que estão conosco e esses partidos e a gente espera ter um grande resultado no final do ano”, reforçou o governador.

O governador também foi questionado sobre o tema no dia 5, durante visita à fábrica da Toyota, em Sorocaba, no interior paulista. Na ocasião, afirmou que não havia “movimento nenhum a ser feito”, apesar da investida de Bolsonaro, seu aliado, tocar no “fundo do seu coração”.

Na estreia como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) colocou em pauta três projetos que propõem o aumento das penas para crimes já previstos na lei. Essas propostas serão discutidas na primeira reunião do ano da comissão, agendada para esta terça-feira (12). Os projetos, de autoria dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Pastor Gil (PL-MA), visam endurecer as punições para crimes como estelionato e tráfico de drogas ao modificarem o Código Penal. Todos os projetos necessitam de votação no Plenário da Câmara para serem aprovados. Para assumir a comissão mais importante da Casa, ela teve de vencer a resistência da base governista.

Caroline de Toni, líder do PL e próxima a Jair Bolsonaro, foi escolhida para presidir a CCJ com o objetivo de encaminhar o maior número possível de pautas conservadoras para votação. Ela afirmou que só pautará questões relacionadas aos costumes se houver garantia de aprovação. Entre os projetos que devem avançar sob seu comando estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo.

Projetos de lei pautados para a próxima reunião da CCJ que visam aumentar penas:

1. PL 986/2019 – Proposto por Kim Kataguiri (União-SP), determina uma pena mínima de 25 anos para quem cometer crimes graves por mais de duas vezes, como os dolosos contra a vida, hediondos e de tráfico de drogas.
2. PL 464/2022 – De autoria de Carla Zambelli (PL-SP), busca ampliar as circunstâncias agravantes do crime de estelionato quando houver exploração sexual ou a vítima for refugiada.
3. PL 2663/2023 – Apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), propõe aumentar a pena do crime de estelionato quando cometido contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade.
4. Além disso, também será discutido um projeto que transforma o perímetro de complexos prisionais em áreas de segurança, que visa aumentar o controle do Estado nesses locais. De Toni é conhecida por abordar temas polêmicos, alinhados aos aliados do ex-presidente Bolsonaro, como a oposição à obrigatoriedade das vacinas, descriminalização das drogas, aborto, cotas raciais e femininas, além de defender o ensino doméstico, o uso civil de armas de fogo e a anistia aos presos pelos atos de 8 de Janeiro.

JP com informações do Estadão Conteúdo

Estados do Sul e do Sudeste firmaram um Pacto Regional de Segurança Pública para enfrentar o crime organizado. Um gabinete integrado de inteligência será criado para compartilhar informações, e os policiais farão cursos de forma conjunta para aumentar a integração entre as forças de segurança e padronizar procedimentos e técnicas. O pacto propõe ainda uma série de mudanças para endurecer a legislação brasileira no enfrentamento ao crime organizado, além de compras compartilhadas de equipamentos, como já havia sido anunciado. Os projetos de lei serão entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Os governadores planejam realizar reuniões em Brasília com as respectivas bancadas para pedir apoio às propostas. O Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) é formado por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse que o foco das medidas é aumentar o “custo do crime”. “Que a gente possa revisar, por exemplo, a liberdade provisória nas audiências de custódia, sempre olhando o membro da organização criminosa, focado em quem produziu o crime violento. Vamos sempre olhar para aquele que é reincidente. Isso vai trazer paz para o nosso cidadão”, disse. Uma das propostas é ampliar as justificativas possíveis para a realização de abordagens policiais. Segundo o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB-RS), a lei atual possibilita que mesmo prisões em flagrantes sejam revertidas caso a abordagem não seja baseada em uma razão objetiva ou dados de inteligência.

Publicada por Felipe Cerqueira/JP

Os governadores Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, manifestaram apoio à proposta discutida no Senado que visa acabar com a reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito, além de ampliar o mandato para cinco anos. Todos os três foram reeleitos em 2022. A medida é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator do Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou aos líderes partidários três sugestões de Propostas de Emendas à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição. Os líderes partidários receberam as propostas de forma positiva. Os governadores participaram da abertura da 10.ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Porto Alegre, e deixaram claro que opinaram de forma pessoal, não em nome da entidade. Zema afirmou ter conversado com Pacheco sobre o tema e destacou que o senador é favorável à ideia de unificar as eleições a cada cinco anos. Ratinho Júnior expressou sua preferência por um mandato de cinco anos para o Executivo, enquanto Leite considerou positiva a discussão, mencionando outras medidas que poderiam aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro.(JP)

A proposta sugere o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidentes

O novo Código Eleitoral prevê mudanças significativas em tempos de mandatos. Senadores teriam dez anos a cada eleição. Os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quinta-feira (29).

A proposta é de que o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Os senadores, no entanto, continuarão com a prerrogativa de terem uma espécie de “mandato duplo”, ou seja, se o mandato for alterado para cinco anos, cada senador terá o cargo por dez anos.

De acordo com Marcelo Castro, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026.

O relator disse, também, que apresentará três propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidências nas eleições gerais e municipais. Segundo Castro, os líderes receberam as propostas positivamente.

O senador informou que pretende formalizar as três PECs no Senado. A que tiver mais consenso é a que deve caminhar. Entre as mudanças, há o estabelecimento de uma “quarentena” para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos.

Mesmo que aprovado em ato contínuo, o novo Código Eleitoral não será aplicado para a eleição de 2024, já que leis que modifiquem a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com antecedência mínima de um ano em relação à data do pleito.