POLÍTICA

O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) vê o judiciário brasileiro sob as lentes da desconfiança. No auge de polêmicas como o andamento do julgamento sobre a validade da revista íntima em presídios, o parlamentar diz ao Diário do Poder que “nossos julgadores de instâncias superiores, inclusive da nossa Suprema Corte, vivem em um universo paralelo, um mundo fantasioso”. 

O deputado,  que atuou por 35 anos como policial militar, recorda que é comum que familiares autorizados a visitar presos sejam pegos portando drogas e celulares ao adentrar nas unidades prisionais.

“Temos casos, inclusive de armas de fogo apreendidas nas visitas íntimas. Muitas vezes, os presos ameaçados dentro da cadeia são obrigados a cooptar seus parentes para que levem celulares, levem droga, levem dinheiro, para que eles possam pagar as facções lá dentro”, explicou.

Para ele, é “um absurdo que o STF se intrometa na segurança dos presídios, vetando esse tipo de visita.  Ou seja, as cadeias se tornarão mais do que já são,  um caos, trazendo riscos para quem está aqui fora”.

As sucessivas pesquisas mostrando desaprovação bem maior que a aprovação, uma governança baseada em ódio e vingança e derrotas vexatórias como nesta terça (28), no Congresso, instauraram uma crise inédita no governo empossado há apenas 16 meses. A derrubada de vetos de Lula, que queria manter as “saidinhas” de presidiários, e outras derrotas em votações importantes levaram José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, a pedir mudanças. “Não está bom”, admitiu.

Lula lá embaixo – “Ainda dá tempo”, diz Guimarães, de olho em pesquisas como a Quaest, indicando que, para 55% dos brasileiros, ele não merece ser reeleito.

Radicais, go home – O deputado petista defende mudanças urgentes, engajando não petistas para a articulação política, como nos primeiros governos Lula.

Censura, não, camarada – “Doeu” a decisão do Congresso contra o governo e o STF de jogar no lixo a censura nas redes sociais, a pretexto de “combate à fake news”.

Primarismo no comando – Petistas veteranos atribuem erros de Lula à falta de assessores que ele respeite, levando-o a dar ouvidos a figuras primárias, como Janja.

(Cláudio Humberto)

O Congresso realiza nesta terça-feira (28), uma sessão conjunta com deputados e senadores para analisar trechos de projetos de lei vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares devem decidir sobre a chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto e o calendário de pagamento de emendas impositivas (individuais e de bancada estadual) incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, devem analisar um veto de Bolsonaro a um artigo que criminalizava as fake news. A análise desses vetos foi adiada na sessão realizada no último dia 9. São 20 vetos no total, mas 17 trancam a pauta. As principais disputas recaem sobre as “saidinhas” e sobre trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com interlocutores de Lula, a manutenção do veto à lei que restringe a saída temporária de presos virou prioridade para o presidente e tem sido tratada pelo PT como “questão de honra”.

No Palácio do Planalto, há expectativa de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tente convencer a Frente Parlamentar Evangélica a votar para manter o veto. Integrantes da bancada, contudo, se mostram irredutíveis. “É inegociável conosco. Votamos pela derrubada do veto”, afirma o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), umas das principais vozes do grupo religioso. O governo deve tentar sensibilizar os parlamentares até o momento da sessão de hoje, mas a avaliação nos bastidores é de que será difícil evitar a derrubada do veto. A expectativa inicial era de que a “saidinha” fosse analisada no começo do mês, mas o adiamento ocorreu em acordo com a oposição, que, em troca, quer a manutenção de um veto de Bolsonaro sobre a legislação de 2021 que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN). O dispositivo vetado por Bolsonaro barrou preceitos da lei que criminalizavam fake news e previam punições mais rigorosas a militares. A legislação alterou o Código Penal para tratar de crimes contra o estado democrático de direito.

Ruralista

Na semana passada, Bolsonaro se reuniu com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para tratar do assunto. Na ocasião, o presidente da bancada ruralista, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), se posicionou a favor da manutenção do veto na lei que substitui a LSN. “Queremos manter o veto à Lei da Segurança Nacional porque entendemos que é extremamente importante a possibilidade de manifestações e liberdades individuais. O veto trata do impedimento de manifestações públicas, da limitação da atuação policial na repressão das manifestações. É um tema que nos preocupa porque se trata de democracia e de liberdade de expressão”, afirmou o parlamentar. Ao explicar, no começo do mês, o adiamento da definição sobre o calendário da LDO, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que faltava combinar a manutenção do veto com alguns líderes da Câmara.

Calendário de emendas

O governo prometeu pagar o máximo possível de emendas impositivas até 30 de junho para que deputados e senadores mantenham o veto ao calendário. Deputados têm dito que o ritmo de liberação desses recursos tem aumentado. Para um líder do Centrão ouvido pela reportagem, “tudo leva a crer” que o veto será mantido, como quer o governo. A data de 30 de junho é crucial para os parlamentares em razão da eleição municipal. Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de disputa por prefeituras, como é o caso de 2024, os parlamentares costumam usa r essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados.

Embate

O ritmo de liberação das emendas impositivas tem sido um dos principais pontos de embate entre Executivo e Legislativo desde o início do terceiro mandato de Lula no Planalto. Apesar de o pagamento ser obrigatório, o governo pode decidir quando pagar. Nos primeiros meses deste ano, a gestão petista atrasou novamente a liberação desses recursos, como em 2023, e provocou uma nova onda de insatisfação no Congresso, mesmo após prometer mais agilidade no calendário dos repasses. Nas últimas semanas, contudo, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), sob chefia do ministro Alexandre Padilha, tem feito uma espécie de prestação de contas sobre o ritmo de liberação das emendas. De acordo com a pasta, “entre janeiro e 26 de maio, foram autorizados R$ 19,21 bilhões em emendas individuais, de comissão e de bancada – valor cinco vezes maior que o registrado no mesmo período do ano passado, de R$ 3,157 bilhões”. Na sessão do dia 9, o Congresso retomou o controle de R$ 3,6 bilhões em recursos do Orçamento da União ao derrubar de forma parcial um veto de Lula à Lei Orçamentária Anual que tratava de emendas de comissão, que não são impositivas, como as individuais e as de bancada estadual, mas viraram moeda de troca na Câmara e no Senado.

JP com informações de Estadão Conteúdo

Nesta terça-feira (28), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai votar o pedido de convocação do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, por insultos contra a jornalista Sarah Peres, da revista Oeste. O pedido é de autoria do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que durante esta semana anunciou a medida contra o ministro de Lula.

Nobres Deputados dessa Comissão é inadmissível tal conduta do Ministro Paulo Pimenta em querer cercear a Imprensa, principalmente sendo um Ministro responsável pela comunicação do Governo Federal. Isso demonstra despreparo para gerir a citada pasta ministerial”, fundamenta o requerimento. 

Gilvan usou a palavra na Comissão de Segurança Pública da Câmara para cobrar do ministro chefe da Secretaria de Comunicação do Governo, Paulo Pimenta, esclarecimentos sobre a postura adotada com a jornalista Sarah Peres, contratada pela Revista Oeste, ao discordar de publicação que acusou o acontecimento de confraternização liderada por ele em uma churrascaria no Rio Grande do Sul, durante a tragédia que assola o estado.

“Esse canalha, frouxo, quero encontrar ele no aeroporto, que diz que é machão de perseguir quem está falando a verdade. Estou falando do ministro Paulo Pimenta. Eu gostaria muito de convocá-lo aqui na Comissão de Segurança para ele esclarecer porque ele coagiu uma jornalista[…] Ele ficou nervosinho porque a jornalista disse que ele estava em uma churrascaria, em Porto Alegre. […] Gabinete de crise é na enchente, é na prefeitura, não em uma churrascaria”, argumentou o deputado. 

Não é a primeira vez que o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação mostra desrespeito com a imprensa. No início do mandato atual, Pimenta tentou desconversar diante de questionamento da então âncora da CNN Raquel Landim, questionando sua habilitação para exercer o jornalismo: “a senhora é jornalista?” questionou ao vivo. A comunicadora interpelou o ministro de Lula para lembra-lo que, durante a entrevista, quem faz as perguntas são os responsáveis pela condução. “É na condição daquele que traz as informações que o senhor está aqui”. 

(diáripodopoder)

O ex-ministro e ex-aliado do presidente Lula (PT), Ciro Gomes (PDT), utilizou as suas redes sociais para criticar a conduta do Palácio do Planalto em relação às fake news sobre a tragédia no Rio Grande do Sul, em especial a atuação da primeira dama Janja da Silva em meio a tragédia. 

Em uma publicação em seu perfil no X (antigo Twitter), Ciro disse que a disseminação de notícias falsas não deveria ser a prioridade do governo Lula, mas sim, a reconstrução do Rio Grande do Sul.

Para justificar o seu argumento, o pedetista citou o caso da pesquisadora Michele Prado, que integrava até a última semana o grupo Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP).

Em suas redes sociais, a pesquisadora diz ter sido vítima de ataques cibernéticos desde que interagiu com o ministro Paulo Pimenta. O integrante do governo afirmou que a pesquisa mostra que 31% dos posts sobre a tragédia seriam desinformações. Porém, Prado disse que essa é a quantidade de críticas à gestão presidencial.

“Foi o bastante para esta poderosa máquina lulopetista trituradora – hoje aparentemente sob forte influência direta da primeira-dama Janja, como é voz corrente no “mercado” digital – cair para matar na professora, a ponto de ela ter declarado que os petistas só pararão “quando eu me matar’”, escreveu.

Impressiona-me a quantidade de vezes que autoridades, especialmente federais, a começar do próprio presidente da República, se queixam de “fake news”, a toda hora e sobre qualquer assunto. Choca-me, ainda mais, a “centralidade” dada a este fenômeno da modernidade tosca na crise…

— Ciro Gomes (@cirogomes) May 19, 2024

(DP)

O presidente Lula (PT) tem ignorado apelos do governador, Eduardo Leite (PSDB), e de representantes do setor produtivo como a Federação das Indústrias (Fiergs), para usar a lei que poderia salvar empregos e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Tudo o que o petista precisaria fazer era assinar decreto, prevista por lei em vigor, autorizando redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, medida que salvou mais de 11 milhões de empregos durante a pandemia. Outra pré-condição para isso já existe: o Congresso Nacional aprovou o estado de calamidade pública para o Rio Grande do Sul.

A lei 14.437/2022, que autoriza o decreto presidencial em situações de emergência  provocada por calamidade, nasceu de uma medida provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e talvez seja este o problema: não usar uma lei produzida pelo antecessor.

A falta de decisão do governo Lula deverá fazer a dor das famílias se aprofundar de modo desumano.

Além da autorização excepcional para redução de jornada de trabalho e de salários, a Fiergs também sugeriu a autorização excepcional para férias coletivas. Empregados e empregadores, de acordo com a proposta, poderiam negociar antecipação das férias, usufruir férias coletivas, flexibilizar o banco de horas e suspender os recolhimentos do FGTS.

Previsão de desemprego em massa

Se nada for feito, de acordo com especialistas, dentro de alguns dias o desemprego será devastador, assim como, de acordo com entidades que representam o setor produtivo, a perda de equipamentos das empresas é irreversível.

Uma mera linha de crédito não será suficiente para reativar essas empresas ou levá-las a comprar novas máquinas, de acordo com os líderes de entidades empresariais preocupados com a “solução” baseada no endividamento de empresas em dificuldades ou quebradas.

O governador Eduardo Leite já pediu, os empresários também e os trabalhadores precisam disso para não perderem o emprego. Porque todos sabem que nem é preciso esperar a água baixar para constatar que a grande maioria das empresas não conseguirá operar com normalidade.

Duas semanas sem resposta

Há duas semanas, a direção da Fiergs se reuniu por videoconferência com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que alegou a necessidade de “tempo” para formular uma medida provisória.

Ou o ministro optou pela embromação ou, o que é mais grave, ignora que a MP para o caso foi editada no governo anterior e deu origem à lei 14.437/2022.

O ministro não sabe ou finge não saber que essa lei autoriza o Presidente da República a agir por decreto e com presteza. Mas, até hoje, desde aquela reunião de 6 de maio com diretores da Fiergs, nem Lula e nem Marinho deram qualquer resposta.

Sindicalismo atrasado contesta medida

Nos anos de 2021 e 2022, essas medidas foram adotadas em todo o País, mas, no caso do Rio Grande do Sul, envolveriam entre 2,5 e 3 milhões de trabalhadores afetados no Estado.

Lula e Marinho se negam a adotar essa providência que salvaria milhões de empregos dos gaúchos em razão de “princípios sindicais” mofados, atrasados

A pelegada do movimento sindical controlado pelo PT, sem consultar os trabalhadores, não apoiaram durante a pandemia a medida provisória de Bolsonaro que autorizou redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho, que salvou mais de 11 milhões de empregos. Os petistas jamais reconheceram o erro de não apoiar a medida que hoje querem negar aos trabalhadores gaúchos. (DP)

(Cláudio Humberto/DP)

Líderes políticos e empresariais gaúchos rejeitam e até consideram uma “violência institucional” em que Lula impôs um “governador biônico” ou “paralelo” para disputar espaço político com o governador Eduardo Leite (PSDB), eleito em 2022. O candidato do PT ficou em 3º. Mas todos estão mais preocupados com a reconstrução do Estado, deixando a polêmica de lado. O “biônico” Paulo Pimenta ambiciona o governo em 2026 e terá o papel de distribuir dinheiro e favores em 2024, ano eleitoral municipal.

Governador eleito – O vice-governador Gabriel Souza lembrou apenas, sem polemizar, que o governador eleito é Eduardo Leite e cabe a ele liderar a reconstrução.

Piratini não abre mão – “Não podemos fazer nada sobre decisões do governo federal”, diz o vice, deixando claro que o Piratini não abrirá mão de suas prerrogativas.

Leite ficou inerte – Aliados acham que Eduardo Leite deveria ter abandonado o palanque de Lula em São Leopoldo, na quarta, quando fez uso eleitoral da tragédia.

Violência institucional – Para que a morte do seu governo não seja decretada, amigos pedem a Leite que recuse disputas com o “biônico” Pimenta por espaço político. (DP)

O senador Jorge Seif (PL-SC) pediu afastamento do mandato para tratar “problemas de saúde”. O afastamento ocorre após Seif aparecer em uma live com voz arrastada. Alguns seguidores do parlamentar que acompanhavam a transmissão chegaram a sugerir que Seif pudesse ter feito consumo de bebida alcoólica. Seif usou as redes sociais para justificar a presença no show da cantora Madonna, dia 4 de maio no Rio de Janeiro. A base do parlamentar criticou duramente o evento e a presença do senador no show. O atestado médico de Seif foi apresentado no último dia 10. A expectativa é de que o parlamentar fique afastado das atividades no Senado até a próxima sexta-feira (24). (DP)

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), utilizou suas redes sociais para criticar o governo de seu rival e sucessor, Lula (PT), por deixar as contas públicas esfaceladas e alcançar R$ 1 trilhão em déficit, menos de dois anos após ter atuado para deixar como herança para o petista um ano de 2022 com superávit de R$ 54 bilhões.

Bolsonaro condenou a gastança desenfreada e acusou Lula de promover uma deterioração sistemática das contas públicas. E exaltou ter obtido superávit ano em que foi derrotado pelo petista, após oito anos de cofres públicos no vermelho, e depois de governar em meio à pandemia de covid-19 e à guerra da Ucrânia contra a invasão da Rússia.

Na sua fala que ignora a permanência do conflito na Ucrânia e a guerra de Israel em Gaza, Bolsonaro criticou a criação da pasta da Reconstrução do Rio Grande do Sul por Lula, enquanto seu governo reduziu a quantidade de ministérios para 23.

“Atualmente o cenário é de contas esfaceladas, aumentos explosivos de impostos e sem nenhum retorno visível para a maioria dos brasileiros. É preciso perguntar, onde estaremos em mais alguns anos? Estatizados até o talo, o povo totalmente dependente do estado e quebrados”, previu Bolsonaro, em publicação na rede social X.

Ao divulgar o desempenho das contas públicas de 2022 sob Bolsonaro, o Tesouro Nacional, já no governo de Lula, listou, entre fatores que contribuíram para o superávit de R$ 54 bilhões: a limitação ao pagamento de precatórios para brasileiros com dívidas da União reconhecidas pela Justiça; adiamento de pagamento de despesas, e inflação alta que impulsionou a arrecadação de impostos.

– O governo de Jair Bolsonaro fechou seu mandato com um superavit de cerca de R$54 bilhões, mesmo passando por uma pandemia histórica, secas e uma guerra na Europa que desestabilizou o mercado internacional.

– Hoje, o quê vemos? Gastança desenfreada e uma deterioração…

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 19, 2024

(DP)