Justiça

Investigação foi aberta em 2020 contra Milton Ribeiro

O juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Francisco Codevila rejeitou nesta sexta a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por crime de homofobia. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.  A investigação foi aberta em 2020, após o então ministro dar uma entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” em que relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e condenou o comportamento de adolescentes “optando por ser gay”. “Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, afirmou Ribeiro na entrevista. Na decisão, o juiz entende que as declarações do ex-ministro não configuraram crime de homofobia ou preconceito. “Procedendo à análise do diálogo travado entre as partes, mormente as respostas apresentadas pelo ex-Ministro, em cotejo com os núcleos verbais, não se verifica a subsunção da conduta a qualquer uma das elementares do tipo. Isso porque os verbos nucleares descritos são: “praticar, induzir ou incitar” que em outras palavras referem-se a exercer, realizar, causar ou provocar, incentivar, encorajar, instigar. No caso, não se verifica que o denunciado, por meio de suas palavras, tenha, por vontade livre e consciente, levado a termo quaisquer das ações descritas no tipo, tampouco inferi-se que teve a intenção de considerar qualquer grupo social como inferior, nocivo ou prejudicial à sociedade”, diz o juiz. O magistrado ainda cita depoimento em que o ex-ministro da Educação se desculpa pelas falas. “Registra que em nenhum momento teve a intenção de magoar alguém e se desculpou imediatamente. Não teve a intenção de desrespeitar, magoar a sociedade brasileira e se desculpa por essas declarações (…) Na sua percepção, a família dos gays são famílias como a sua. Respeita e acolhe a orientação de cada um”, disse Ribeiro no depoimento.

(bahia.ba)

Pedido ao STF foi feito pela vice-procuradora Lindôra Araújo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou hoje, 5/8, o arquivamento do inquérito que apura o suposto vazamento de informações sigilosas da PF (Polícia Federal).

O pedido de arquivamento foi feito na segunda-feira, 1º, pela vice-procuradora, Lindôra Araújo, que reiterou outro pedido de arquivamento do caso, requerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em fevereiro deste ano.

Lindôra afirmou que a jurisprudência do STF é clara no sentido de que o pedido de arquivamento feito pela procuradoria deve ser acatado automaticamente por Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Além disso, a procuradora disse que o ministro determinou diligências após o pedido de arquivamento.

Entenda

O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto do ano passado, em que o presidente Jair Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018.

A íntegra do inquérito foi, depois, publicada nas redes sociais de Bolsonaro. Desde o episódio, o presidente afirma que a investigação não estava sob sigilo. Ao decidir a questão, Moraes disse que o questionamento da PGR está fora do prazo.

“Em quatro das cinco oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dra. Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora-geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado“, decidiu.

(Agência Brasil)

Jeferson Oliveira Bispo, de 21 anos, recebeu alta médica na quinta-feira (4), após ficar 14 dias internado. O jovem teve um rim retirado após passar por cirurgia depois de levar um tiro. Após o procedimento que aconteceu no dia 22 de julho, a equipe médica do Hospital Geral Menandro de Farias (HGMF), em Lauro de Freitas, entregou o órgão à família da vítima, embalado em um saco plástico. Segundo familiares do entregador por aplicativo ouvidos pelo G1, Jeferson está bem e agora vai se recuperar dos procedimentos cirúrgicos em casa. Na última segunda-feira (1°), a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) informou que tem trabalhado na análise dos danos causados à família do paciente. O objetivo é propor uma ação indenizatória na área cível. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) admitiu que houve erro do hospital. A Sesab continuou a apuração do caso, e diz que a situação pode ter acontecido por causa de uma “falha no fluxo do atendimento”. No dia seguinte após a repercussão do caso, o diretor-geral do HGMF, Ramon Nelson Bezerra de Lima Souza, foi exonerado do cargo pelo governador Rui Costa. A Sesab ainda informou que a saída de Ramon “foi uma decisão a fim de aperfeiçoar a assistência na unidade”. (BN)

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB) terá que pagar mais R$ 30 mil a Chico Buarque após xingar o cantor no Twitter. Há cinco anos, Frota chamou Chico de “filho da puta”, e disse que ele “chorava por não poder mais roubar livremente”. No ano passado, o deputado pagou R$ 50 mil por danos morais a Chico, mas o artista recorreu e pediu os juros.

Na ocasião, Frota ainda se referiu a Caetano Veloso e Gilberto Gil dizendo: “o que esses merdas pedem não é o ‘volta Lula’, mas o volta mamata”, se referindo a supostas verbas desviadas da Lei Rouanet.

A Justiça também definiu que Frota terá de divulgar em seu perfil no Twitter o conteúdo da condenação. Em sua defesa, Frota alegou que o caso era apenas de uma “crítica ácida”, sem ter atingido a honra dos artistas.

(BN)

Em trecho de entrevista com jornalistas e correspondentes estrangeiros, PGR discursou sobre abusos do sistema jurídico por interesse de parlamentares

O procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou um vídeo antigo em seu canal no YouTube nesta sexta-feira, 29. No registro de uma reunião do início do mês de julho, Aras falou com jornalistas e correspondentes estrangeiros e, no trecho específico postado, discursou sobre abusos do sistema jurídico por interesse de parlamentares. “Nós temos um fenômeno na nossa gestão que é novo. É o fenômeno de vários parlamentares fazerem representações sobre o mesmo fato, para provocar matérias de jornal sobre o mesmo fato.Lamentavelmente isso toma conta de servidor, de procurador e da própria instituição”, declarou o PGR. Aras afirmou ainda que, além do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) também vem sofrendo com o que caracterizou como “criminalização da política”: “O próprio STF passou a ser vítima, como nós, de representações e notícias-crimes que não tem nenhum lastro legal. Mas tudo isso faz parte de um uso do sistema de justiça para fins políticos. E está na hora de apurarmos os abusos”. O PGR também salientou que, por enquanto, o judiciário ainda não tomou medidas a respeito da imunidade parlamentar porque neste momento a intenção é conscientizar sobre esse tipo de conduta. Esta é a segunda publicação que Aras faz na internet em apenas uma semana. Na terça-feira, 26, o vídeo escolhido foi de uma reunião com parlamentares da oposição em que afirmou que o Ministério Público (MP), em todas as esferas, está de olho e toma medidas preventivas para evitar eventuais episódios violentos em manifestações no 7 de setembro. Em outra publicação, feita antes da reunião de Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores, o PGR reafirmou em vídeo sua confiança no sistema eleitoral. Na ocasião, o presidente da República tinha feito críticas às urnas eletrônicas. (JP)

A decisão foi tomada pelo procurador titular do 14º Ofício, Paulo Neto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) colocou, nesta quarta-feira (27), em sigilo a investigação sobre as denúncias de assédios sexual e moral supostamente praticados pelo ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães. A decisão foi tomada pelo procurador titular do 14º Ofício, Paulo Neto. As informações são da Metrópoles, que obteve o despacho. “Com fundamento no Art. 7º, § 5º, da Resolução n. 69, de 12 de dezembro de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, para fins do interesse público, decreto o sigilo das informações e documentos apresentados pelos denunciados, dos depoimentos das testemunhas e de documentos apresentados pela polícia ou pelos órgãos de fiscalização, considerando que a publicidade de tais elementos de prova pode acarretar prejuízo à investigação”, escreveu o magistrado. Na terça-feira (26), o MPT transformou em inquérito civil a investigação preliminar aberta contra Guimarães. No despacho, o procurador considerou, inicialmente, que a denúncia “configura infringência à ordem jurídico-trabalhista e aos direitos coletivos dos trabalhadores”.

Um grupo nacional de advogados emitiu nota com assinatura de 1625 membros, informando que vão requerer uma reunião no TSE com o Ministro Fachin após tomarem conhecimento do encontro do grupo de advogados lulistas denominado ‘Grupo Prerrogativas’ ocorrido no último dia 26/07/2022.

Na nota publicada nas redes sociais foi apontado que há necessidade de ser oportunizado o mesmo encontro no TSE ao grupo de advogados signatários, em isonomia ao grupo de advogados pró Lula, para discutir e contribuir com o debate.

Os advogados destacam que todos que operam o Direito, independentemente de suas convicções pessoais, ideológicas, filosóficas, políticas e religiosas, primam por eleições limpas, transparentes e auditáveis, pelo respeito à liberdade de expressão e contra censura, pela boa aplicação das leis, por segurança jurídica, pelo devido processo legal com respeito ao princípio constitucional acusatório, por respeito às prerrogativas de advogados no livre exercício da profissão para acesso na íntegra e vistas do Inquérito 4781 que tramita no STF, a defesa do ordenamento jurídico, o respeito a independência e harmonia dos poderes legislativo, executivo e judiciário sem interferências desproporcionais e irrazoáveis e defesa da Constituição Federal. 

A nota dos advogados faz uma defesa enfática do povo brasileiro:

“Defendemos que o povo brasileiro tem o direito de criticar e questionar em um país livre e democrático, sem receio de sofrerem discriminação e preconceitos por pensarem diferente e ter opinião crítica ao processo eleitoral, difamação ou injúria individual ou coletiva incentivada inclusive por aqueles que se autodenominam ‘defensores da democracia’, sendo muitas vezes atacados em sua honra subjetiva como ‘negacionistas eleitorais, fascistas, nazistas, milicianos, integrante de suposto gabinete do ódio, medíocres, extremistas, intolerantes ou antidemocráticos’ ou  processados  de ofício em foro incompetente ou sem ter foro por prerrogativa de função.”

Os advogados ainda reforçam que criticar e duvidar faz parte da essência humana e não pode a manifestação da dúvida e da crítica ser criminalizada como crime de opinião e por conseguinte considerado como “ataques” pessoais, institucionais ou a democracia, porquanto, não há pensamento absoluto e hegemônico em um Estado Democrático de Direito que se apresenta como “plural” que imponha tão somente uma posição como sendo infalível, inquestionável e incontestável.

Entrementes, defendemos que os excessos nas manifestações individuais de qualquer cidadão brasileiro sejam nos estritos limites legais e constitucionais processados exclusivamente no foro competente com respeito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, sem aplicação de censura prévia, imposição de prisões ilegais e inconstitucionais ou qualquer outro tipo de medida cautelar não prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

Como o Ministro Edson Fachin se dispôs a receber os advogados integrantes do Grupo Prerrogativas que apoiam Lula, eles acreditam que o Ministro do TSE não deixará de recebe-los, em razão de seu espírito público para estabelecer o contraditório democrático na pluralidade de ideias.

Nas palavras do Ministro Fachin:

“É nosso dever exercitarmos a escuta e o diálogo como formas próprias de uma sociedade plural e diversa, como, aliás, tem sido as audiências e encontros nesta Presidência.”

Com base nesta afirmação, os advogados informam que irão solicitar reunião no TSE com o Ministro, para que ele possa “exercitar o dever de escuta e diálogo” como “formas próprias de uma sociedade plural e diversa” com outro grupo de advogados que apoiam a reeleição do Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.

Leia a nota na íntegra abaixo, ou CLIQUE AQUI.

Um homem acusado de causar estado irreversível da companheira após um atropelamento em 2012 foi condenado a 11 anos e três meses de prisão. A sentença foi decretada em júri popular nesta terça-feira (26), em Itabuna, no sul, onde o crime também ocorreu. Segundo a TV Santa Cruz, Rogério Gomes de Araújo foi condenado a duplo homicídio triplamente qualificado. Ele ainda perdeu o direito de dirigir.

Mesmo com a condenação, inicialmente, ele vai responder o processo em liberdade. No dia do crime, a vítima, Ingrid Araújo Dantas Araújo, de 31 anos, estava com uma amiga em uma motocicleta, quando foram atingidas por um carro. Além de ser atropelada, Ingrid foi arrastada pelo veículo, que era conduzido por Rogério. A amiga de Ingrid teve ferimentos considerados leves.

A família de Ingrid Araújo disse que ele teve sequelas e está em estado de retardo mental irreversível, atestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela também tem dificuldades para se locomover.   TV Santa Cruz

Ex-marido, que tentou matar esposa, vai à júri em Itabuna. Era o ano de 1995, Ingrid Katiuschia e Rogério Gomes eram adolescentes com com apenas 15 anos de idade quando se casaram. Em 2012 já com 17 anos de convivência marital, no dia 22/09/2012 Rogério atropelou a esposa de forma tão brutal que Ingrid ficou na UTI por mais de 60 dias em estado gravíssimo. O fato ficou conhecido como o atropelamento do Jardim do Ó. Ingrid foi escalpelada, perdeu massa cefálica, teve esmagamento dos órgãos internos, quebrou a bacia em dezenas de partes, recebeu dezenas, bolsas de sangue e pasmem, o Hospital de Base perdeu seu prontuário. Assim, é o Brasil, se o SUS não funciona, os homicidas podem sair ilesos. Hoje Ingrid é uma pessoa inválida e com deficiência permanente constatada pelo INSS. O Julgamento será nesta terça-feira, 26/07/2022 a partir das 08:30 no salão do Juri no Novo Fórum de Itabuna. A promotora que fará a acusação é a Dra, Larissa Avelar. Atuarão como assistentes de acusação as advogadas Jurema Cintra Barreto e Lara Kauark. Dra Jurema ressalta que o Brasil vem passando por uma onda terrível de violência contra as mulheres, e este caso é emblemático. Maridos não podem atropelar suas mulheres, deixar elas inválidas e ficar impunes. Assim foi o caso de Maria da Penha que está numa cadeira de rodas por conta da violência que sofreu.. “Esta história não pode se repetir em nossa cidade de Grapiúna. Mulheres advogadas estão empenhadas nesta condenação. Fazemos um apelo para que as mulheres, as estudantes de Itabuna, as donas de casa vão ao fórum para acompanhar o caso e usem roupa BRANCA . PAZ nos lares e homens conscientes, é o que mais defendemos”- afirma a advogada..

(fábiorobertonoticias)

Pressão psicológica, metas abusivas e cobranças intensas estão entre as práticas do banco, denunciadas pelo Ministério Público do Trabalho, que causaram transtornos mentais em milhares de funcionários.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), de Brasília, condenou o banco Santander a pagar R$ 274 milhões em indenização por danos morais coletivos em razão de assédio moral contra funcionários. A decisão, em segunda instância, foi proferida no dia 15 de julho e veio à público nesta quinta-feira (21).

Movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2017, a ação veio a partir de investigação, em parceria com entidades sindicais, que constatou práticas abusivas da chefia do banco para com os trabalhadores, como estabelecimento de metas abusivas, cobranças intensas e ameaças implícitas e explícitas de demissão.

Segundo a LBS Advogados, escritório de advocacia que assessorou o Sindicato dos Bancários de Brasília na ação, no ano de 2014, por exemplo, a cada um dia dois empregados do banco se afastaram por doença mental reconhecida pelo INSS como decorrente do trabalho. Entre 2010 e 2015, foram registrados mais de 2 mil casos de transtornos mentais entre funcionários relacionados ao trabalho.

Entre as práticas do banco listadas pelo MPT e que configuram assédio moral, estão, por exemplo, afixação de ranking dos funcionários nas paredes dos locais de trabalho, cobranças intensas, feitas pessoalmente, por e-mail, WhatsApp, SMS e telefonemas, ameaças constantes de demissão, além da chamada “meta negativa”, em que bancário perdia pontos quando o cliente fazia saques ou resgatava aplicações.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Dorival Borges, ressaltou que “os casos levados a juízo representam a ‘ponta do iceberg’, pois, não se duvide acerca da existência de inúmeros casos não levados à apreciação do Judiciário, por receio de retaliações ou de perda do emprego, única fonte de subsistência do empregado e de sua família”.

“O que se cogita é o afastamento da cobrança excessiva, do rigor exacerbado e as práticas deletérias de terror psicológico na forma de ameaças de demissão, de rebaixamento ou mesmo pela humilhação e pelo vexame público do empregado entre os colegas de trabalho”, disse ainda o magistrado.

O Santander já havia sido condenado em 2019, por decisão da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, e recorreu. A nova decisão mantém a indenização que já havia sido determinada anteriormente. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Santander vai recorrer novamente

Em nota, o banco Santander informou que recebeu “com surpresa” a decisão da Justiça e que vai recorrer mais uma vez a instâncias superiores.

“O Santander recebeu com surpresa a decisão, visto que os julgadores reconhecem as práticas da instituição no combate a qualquer tipo de assédio ou discriminação, como, aliás, já havia feito o juiz de primeiro grau. A Instituição destaca o fato de a decisão não ter sido unânime, ou seja, dois juízes votaram para absolver inteiramente o Banco da condenação. O Santander irá recorrer e acredita que a decisão, que não é definitiva, será reformada pela instância superior da Justiça do Trabalho”, diz o comunicado. 

JC com informações da Revista Fórum.

Em nota, produção de A Fúria (Ruy Guerra) afirma se tratar de uma cena de longa-metragem a ser lançado no fim de 2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, abriu investigação para apurar as imagens de uma simulação de ataque durante uma motociata a um personagem vestido com a faixa presidencial. Alvo de críticas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a gravação integra a produção A Fúria, do cineasta Ruy Guerra. “Tentaram matar Bolsonaro e não conseguiram, agora ensinam como fazer”, protestou o filho do presidente Jair Bolsonaro. “As imagens são chocantes e merecem ser apuradas com cuidado”, justifica o ministro. Bolsonaristas atribuíram a encenação à Rede Globo, mas essa informação não se confirmou. A Fúria encerra uma trilogia iniciada com Os Fuzis (1964) e A Queda (1977). Ao portal Uol, o cineasta não se pronunciou. A produção do filme rebate a acusação de discurso de ódio. “Ruy Guerra filmou um longa-metragem de ficção que será lançado no final de 2023, portanto não há qualquer relação com o processo eleitoral e, muito menos, forjar fake news.” Na nota, a produção sustenta ainda que “o fato ilegal neste caso é a divulgação de uma cena retirada do contexto da história que será contada.”  

(bahia.ba)