Justiça

O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. A alegação é de supostos crimes contra a honra do chefe do executivo federal. Bolsonaro cita, por exemplo, comícios feitos pelo petista durante a campanha eleitoral no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro,  além de propagandas eleitorais. Na ocasião, Bolsonaro diz que teria sido chamado de genocida, miliciano, assassino, demônio e até de canibal. O pedido foi encaminhado pelo Ministério da Justiça à ministra presidente do STF, Rosa Weber, e é assinado pelo delegado da Polícia Federal Márcio Nunes de Oliveira. O delegado argumenta que Lula e Gleisi também teriam imputado a Bolsonaro a prática de fatos definidos como crime, além de terem difamado e injuriado o presidente em diversas oportunidades. Assim agindo, Gleisi e Lula teriam praticado crimes previstos no código penal. O ministro Nunes Marques foi definido como relator da ação no STF. (JP)

Ministro Dias Toffoli pediu vistas e paralisou andamento do processo

Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vistas no último sábado (19) e paralisou o andamento do processo. O julgamento tinha começado na última sexta-feira (18) no plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia tinham votado para derrubar o direito de prisão especial, com cela solitária, para portadores de diploma de curso superior. Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a prisão especial para quem tem curso superior. Segundo ele, o grau de escolaridade não tem relação lógica com a distinção na forma de prisão nem com as finalidades buscadas pela Constituição. No relatório, Moraes escreveu que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Segundo o ministro, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial” e contrapõe-se aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades sociais. O STF não tem prazo para retomar o julgamento. Uma nova data dependerá de quando Toffoli devolverá o pedido de vista e apresentará seu voto.

Alexandre de Moraes marcou reunião com todos os comandantes das polícias estaduais para o próximo dia 23 de novembro.

O ministro, pelo visto, pretende traçar uma estratégia contra o movimento dos caminhoneiros.

Pode ser que Moraes não consiga obter o êxito pretendido.

Pelo menos um comandante já mandou avisar que não irá participar do encontro.

O comandante da PM do Paraná, coronel Hudson Leôncio Teixeira, informou nesta sexta-feira (18) que ele não vai comparecer.

Para tanto, o coronel alegou “incompatibilidade de agenda”.

Por outro lado, a situação em todo o país está se agravando.

Confira:

JCO

Num ato jurídico perfeito, porém um tanto ingênuo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), para que seja anulada a decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou a conta do Twitter do economista Marcos Cintra.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que assina a peça, argumenta que a PGR não foi acionada pelo STF, antes da decisão. Segundo ela, a PGR “é o destinatário exclusivo de todos os elementos de prova e a quem cabe formar a sua convicção sobre a existência ou não dos crimes”.

Ainda segundo a PGR, Moraes “violou o sistema acusatório e os princípios correlatos, como os da imparcialidade, da inércia e da isonomia, assegurados pela ordem constitucional”.

Lindôra prossegue dizendo que a PGR não pode figurar como “mero espectador das iniciativas determinadas de ofício”.

“Somente ao Parquet [Ministério Público] cabe deduzir, em juízo, as pretensões cautelares, sejam elas probatórias, pessoais ou reais, donde se pode concluir que a medida cautelar objeto da decisão agravada é inconstitucional, porquanto decretada de ofício, sem prévia oitiva e postulação do Ministério Público Federal, portanto, sem pedido da parte legitimada a fazê-lo”, completou.

A decisão de Moraes contra Marcos Cintra foi no último dia 6 de novembro, quando determinou que a Polícia Federal realizasse uma oitiva do economista em 48 horas “acerca do conteúdo descrito nesta decisão, em especial, sobre quais os fundamentos concretos de sua fundamentação”.

As publicações de Cintra consistiam em questionamentos a respeito do fato de o presidente Jair Bolsonaro (PL) não ter tido votos registrados em diversas seções ao redor do país.

jco

O ministro André Mendonça foi definido nesta quinta-feira, 17, como o relator da ação impetrada por um grupo de advogados no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Paulo Sérgio Nogueira, que comanda a pasta da Defesa. Na petição, a acusação afirma que o general cometeu um crime de responsabilidade ao divulgar uma nota na qual as Forças Armadas argumentam que o relatório com os dados da votação – que confirmam as informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – “não exclui a possibilidade da existência de fraude” nas urnas eletrônicas. No documento, o militar ressalta que, “ainda que tenha se afirmado, de forma ambígua, que não havia sido apontada nenhuma fraude, o objetivo foi claro e foi sentido nas ruas, inflamado vários protestos de caráter golpista país afora”. Os advogados pedem não somente o afastamento de Nogueira de suas atividades à frente do ministério, mas também que sejam realizadas buscas e apreensões no gabinete do general e em sua residência oficial, para que seja evidenciada a participação de Nogueira em “tratativas entre o requerido Ministério e as Forças Armadas na prática de atos atentatórios à democracia brasileira”. “Essa hostilização leviana contra o trabalho desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) configura crime de responsabilidade contra os direitos políticos. Infelizmente, não é de hoje que integrantes do comando das Forças Armadas Brasileiras colocam em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, base da democracia do país”, afirmam o grupo de juristas em seu pedido. Paulo Sergio foi indicado ao cargo em abril deste ano, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), e Mendonça, que será o relator do requerimento no STF, também foi uma indicação do atual chefe do Executivo à Suprema Corte. (jp)

Ex-deputada foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão no último final de semana, considerada culpada pelo assassinato do companheiro

Um detalhe inusitado fez a com que a polícia chegasse ao assassino de Anderson do Carmo, marido da ex-deputada Flordelis, um pelo pubiano. O filho biológico da ex-deputada federal, Flávio dos Santos Rodriguez, foi condenado pela morte do também pastor. Os policiais encontraram a pistola utilizada no homicídio no quarto de Flávio, que chegou a afirmar que prova havia sido plantada, no entanto, os peritos encontraram o pelo pubiano do autor do crime preso no ferrolho da arma. “A gente acredita que o autor tenha utilizado a arma sem coldre, então, no espaço entre o corpo e o ferrolho da arma, onde desliza, um em cima do outro, a gente encontrou um pelo pubiano. Material era exatamente o mesmo doado pelo Flávio”, disse o perito Thiago Hermida. O material genético de Flávio foi retirado da garrafa de água e do garfo utilizado pelo filho de Flordelis na delegacia e comparado com o pelo. Flávio dos Santos Rodrigues recebeu a sentença de 33 anos e dois meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associação criminosa armada.

Condenações

A ex-deputada federal Floredlis dos Santos Souza foi considerada culpada pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo e condenada a 50 anos e 28 dias de prisão. Além da pastora, Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica da ex-deputada, foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada. Outro filho condenado foi Lucas Cézar dos Santos Souza, filho adotivo, apontado por comprar a arma do crime. O rapaz recebeu a sentença de sete anos e meio por homicídio triplamente qualificado. A pena foi reduzida por ter colaborado com as investigações. (ibahia)

A professora Monique Medeiros, mãe do pequeno Henry Borel, vai permanecer respondendo o processo pela morte do filho em liberdade por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que ratificou decisão anterior e negou um pedido do Ministério Público Federal. Já o ex-companheiro de Monique, o ex-vereador Dr. Jairinho segue detido no complexo de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. A defesa dele já tentou inúmeras vezes um habeas corpus para o ex-parlamentar,mas sem sucesso. Já Monique foi presa e solta duas vezes. Segundo a polícia e Ministério Público, ambos foram responsáveis pela morte de Henry, quando ele tinha apenas 4 anos de idade, em março de 2021. O pai do menino, Lieniel Borel, tenta, junto a seus advogados e em cortes superiores, fazer com que Monique Medeiros volte para a cadeia. Para ele, a professora é tão responsável quanto Dr. Jairinho pela morte do menino. A perspectiva é de que os dois devem ir a júri popular em 2023, mas ainda não há data definida. (JP)

A ex-deputada federal Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo. A pastora foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada. A filha biológica de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, foi condenada a 31 anos e 4 meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada. Os filhos adotivos André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira foram inocentados, assim como a neta biológica Rayane dos Santos. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Criminal de Niterói após seis dias de julgamento no júri popular. O julgamento começou na segunda-feira, 7, e se estendeu por sete dias, sendo presidido pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce. O último dia de sessão durou 21 horas. Anderson foi morto a tiros na garagem de sua casa em junho de 2019, na cidade de Niterói. A ex-deputada está presa desde agosto de 2021. Após a condenação, o advogado Rodrigo Faucz, que defende Flordelis, disse que vai pedir a anulação do júri. De acordo com a defesa, a condenação era esperada, porque “a opinião pública estava majoritariamente contrária a ela”. Faucz disse ter constatado “duas nulidades absolutas” que teriam ocorrido no último dia de julgamento, o que irá fundamentar o recurso a ser apresentado. “Dos quatro acusados, três foram absolvidos e a Flordelis, condenada. Como tínhamos dito no decorrer do julgamento, era uma condenação esperada, tendo em vista que a opinião pública estava majoritariamente contrária a ela. Obviamente, isso impacta os jurados, porque são seres humanos, são pessoas que conviveram o tempo todo com diversas notícias e diversos acontecimentos relacionados ao caso. É muito difícil não relacionar uma coisa com a outra, porque, na visão da defesa, as provas, majoritariamente, para quem acompanhou o processo, o julgamento, era no caminho da absolvição para todos. Infelizmente, uma delas, a Flordelis, foi condenada. Tem duas nulidades absolutas que ocorreram no decorrer desse último dia, então, vamos recorrer para que o júri seja anulado em relação à Flordelis”, disse. O advogado Ângelo Máximo disse que a família de Anderson do Carmo ficou “satisfeita” com a condenação da ex-deputada, a quem chamou de “chefe dessa organização criminosa”. “Depois de três anos na busca pela justiça a família do Anderson está satisfeita com a condenação da chefe dessa organização criminosa, pois sem a atuação dela o Anderson do Carmo não teria sido assassinado. Estamos satisfeitos com a condenação da Simone que tentou puxar toda essa falsa acusação de estupro em desfavor do Anderson”, afirmou à imprensa. Como a Jovem Pan mostrou, em depoimento prestado no sábado, 12, Flordelis disse que o assassinato de Anderson do Carmo foi motivado por abusos que teriam ocorrido em sua casa, mas negou a autoria do crime. “É muito difícil para mim falar, mas foi a ciência dos abusos que aconteceram dentro da minha casa”, afirmou. Ela também disse ter sido agredida e abusada pelo marido, mas que não acreditava que o pastor pudesse ter a mesma conduta “com outras mulheres”. “O meu marido só sentia prazer se me machucasse, ele me machucava, ele só chegava a vias de fato se me machucasse. Eu achava que era por problemas familiares de quando ele era criança e eu me sujeitava, porque eu aprendi com minha mãe, que era submissa. Ela dizia que se o marido fizesse algo, tinha que tentar resolver as coisas”, disse. Acusada de ser a mandante do crime, Flordelis disse que não poderia pagar “pelos erros de ninguém”. “Não tenho que pagar pelos erros de ninguém. Há três anos pago por uma coisa que não fiz. Estou sendo chamada de mandante do assassinato da pessoa que mais amei na vida”, disse. No depoimento deste sábado, a ex-deputada mencionou os dois filhos condenados pela morte de Anderson do Carmo, mas ressaltou que não poderia confirmar quem executou o pastor. “Não posso acusar ninguém. Não estava no local, não vi [quem fez os disparos]”, disse. “Meu filho Flávio foi sentenciado e meu filho Lucas foi sentenciado”, acrescentou. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associação criminosa armada. Lucas Cézar dos Santos Souza foi condenado a 7 anos e meio por homicídio triplamente qualificado – ele teria comprado a arma do crime. A pena de Souza foi reduzida por ter colaborado com as investigações.

Interrogatórios individuais devem começar neste sábado

O julgamento da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, apontada como mandante da morte do marido, pastor Anderson do Carmo, entra na reta final neste fim de semana. Na noite desta sexta-feira (11), a última testemunha começou a ser ouvida. É o 24º depoimento colhido desde segunda-feira (7): 13 foram indicações da acusação e 11 das defesas dos réus. A previsão inicial era de que 30 testemunhas seriam ouvidas, mas algumas foram posteriormente dispensadas. Neste sábado (12), devem se iniciar os interrogatórios individuais de cada um dos cinco réus. Flordelis e mais quatro suspeitos de envolvimento no caso são julgados pelo Tribunal de Júri de Niterói, conforme decisão tomada em setembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Apenas crimes dolosos contra a vida podem ser submetidos ao Tribunal de Júri, que é composto por sete indivíduos selecionados mediante sorteio entre cidadãos previamente alistados e sob juramento. Cantora gospel e pastora em seu próprio ministério, Flordelis se elegeu deputada federal em 2019 pelo Partido Social Democrático (PSD) com grande apoio dos fiéis. Ela foi a mulher mais votada no estado do Rio de Janeiro. Após a conclusão da investigações em torno da morte de Anderson, ela teve seu mandato cassado. As investigações também implicaram parte de sua família, composta ao todo por mais de 50 filhos, dos quais três são biológicos e os demais adotivos ou classificados como afetivos. Anderson foi morto a tiros na noite de 16 de junho de 2019, logo após chegar na casa da família no bairro de Pendotiba, em Niterói (RJ). Em um primeiro momento, Flordelis sustentou se tratar de uma tentativa de assalto. No entanto, o inquérito policial concluído em agosto de 2020 indicou ter ocorrido um homicídio e apontou a então parlamentar como mandante. O motivo do crime teria sido a disputa por poder e pelo controle financeiro na família. Devido à imunidade parlamentar, a deputada não poderia ser presa no curso das investigações. Por outro lado foram presos o filho biológico do casal Flávio dos Santos, acusado de ser o autor dos disparos, e o filho adotivo Lucas dos Santos, que seria o responsável pela compra da arma. Posteriormente, com a conclusão do inquérito, foram presos os outros dois filhos biológicos – Adriano dos Santos e Simone dos Santos -, três filhos adotivos – Marzy Teixeira, André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Silva – e a neta Rayane dos Santos. Eles foram acusados de envolvimento no crime ou de tentarem atrapalhar a investigação. Com a repercussão das conclusões do inquérito policial, Flordelis foi expulsa do PSD e sua cassação foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 437 votos contra sete. Sem foro privilegiado, ele foi presa dois dias dpeois. No julgamento em curso, caberá ao Tribunal de Júri dar a sentença de Flordelis, André Luiz de Oliveira, Marzy Teixeira, Simone dos Santos e Rayane dos Santos. Os trabalhos são presididos pela juíza Nearis Arce. Outros acusados de envolvimento no crime já foram julgados anteriormente. Flávio dos Santos e Lucas dos Santos foram condenados por homicídio triplamente qualificado e outros crimes. Já em abril desse ano, o Tribunal de Júri condenou por uso de documento falso Adriano dos Santos e mais duas pessoas sem parentesco com a família: o ex-policial militar Marcos Costa e sua esposa Andrea Maia. No mesmo julgamento, Carlos Ubiraci Silva foi absolvido da acusação de homicídio, mas condenado por associação criminosa a uma pena de dois anos, dois meses e 20 dias. Como estava preso desde agosto de 2020, ele obteve a liberdade condicional em maio.

Júri

As testemunhas ouvidas no primeiro dia do julgamento já indicavam um julgamento longo. A delegada de polícia Bárbara Lomba, por exemplo, falou por mais de 4 horas. Ela presidiu a primeira fase das investigações que resultaram na prisão de Flávio dos Santos e Lucas dos Santos. Inicialmente havia a expectativa de que o julgamento se encerrasse em três dias, mas ele vem se estendendo não apenas pelos longos depoimentos, mas também por um tumulto ocorrido na quinta-feira (10) e por atrasos no início de algumas sessões. Além disso, em momentos distintos, Flordelis e Marzy passaram mal e demandaram paralisações para atendimento médico. No atual ritmo, o veredito não deve sair antes de domingo (13). Com o fim dos depoimentos das testemunhas, serão realizados os interrogatórios individuais dos cinco réus e, em seguida, as falas finais da acusação e da defesa. Só então os jurados tomam sua decisão. Durante todo o julgamento, eles ficam isolados em um hotel e incomunicáveis, sem acesso a telefone. A acusação é conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), tendo como assistente advogados que representam a família do pastor. Eles reiteram as conclusões do inquérito policial, no qual é apontada a motivação financeira do homicídio e a ocorrência de outras tentativas de assassinar o pastor, com a adição de veneno nas comidas e bebidas da vítima. Entre os reús, Simone dos Santos Rodrigues chegou admitir no curso do processo que deu dinheiro à Marzy para matar Anderson. Ela disse que desejava se livrar de absusos sexuais cometidos pelo pastor, mas não acreditava que a irmã teria coragem de atender seu pedido. Marzy, por sua vez, já alegou que teve sozinha a ideia de tirar a vida de Anderson e fez uma proposta à Lucas, que teria recusado, impedindo o plano de seguir adiante. Ela se declarou inocente. Flordelis também alega inocência e sua defesa argumenta que o crime foi resultado da reação de Simone ao comportamento de cunho sexual da vítima. A advogada que representa a ex-deputada, Janira Rocha, busca mostrar aos jurados que Anderson tinha um perfil de abusador. Além disso, na quinta (10) ela chegou a pedir a exumação do corpo do pastor, para que fosse analisada a alegação da acusação de que houve tentativas de envenenamento. O pedido, no entanto, foi negado pela juíza Nearis dos Santos. (Agência Brasil)

O magistrado entendeu que a competência para investigar o caso é da Justiça Federal do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou nesta quarta-feira (9), à Justiça Federal de Três Rios, localizada no Rio de Janeiro, as investigações contra o ex-deputado Roberto Jefferson por ter atacado os agentes da Polícia Federal (PF) com granada e fuzil após resistir a ordem de prisão.

No momento, o ex-parlamentar cumpre prisão preventiva em Bangu 8, na capital carioca. Moraes entendeu que a competência para investigar o caso é da Justiça Federal do Rio.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com um novo pedido de prisão preventiva para o ator José Dumont, pelo crime de estupro de vulnerável. A promotora Janaína Marque Corrêa Melo, da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Botafogo e Copacabana, argumentou que a liberdade do artista oferece risco a outras crianças e adolescentes, tendo em vista que no relatório final do inquérito da Polícia Civil há evidências sobre o abuso sexual de um menino de 12 anos. No mês de setembro, o artista chegou a ser preso em flagrante por armazenar material pornográfico infantojuvenil, mas foi solto no dia 12 de outubro, e desde então, segue sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. 

(bahia.ba)