Justiça

Ex-deputado disparou 50 tiros de fuzil contra agentes da PF que foram até a sua casa em 23 de outubro de 2022

A defesa de Roberto Jefferson entrou com mais um recurso no Supremo Tribunal Federal na tentativa de obter o relaxamento da prisão preventiva imposta ao ex-deputado federal. A reclamação, protocolada na segunda-feira (1), é recheada de críticas ao ministro Alexandre de Moraes, segundo reportagem da Carta Capital. Segundo a publicação, o argumento central dos advogados é que a petição a mirar Jefferson já deveria ter deixado o STF, conforme o entendimento da maioria da Corte. A defesa sustenta que Moraes “insiste em desrespeitar o entendimento vigente” e adota “critérios equivocados para manter a prisão preventiva”. A peça cobra, portanto, o reconhecimento da incompetência do STF no julgamento da petição sobre Jefferson, o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal e o relaxamento da prisão. Em 18 de dezembro, Moraes negou um pedido de liberdade para o ex-parlamentar, que está preso há mais de um ano. Jefferson virou alvo do processo após ter disparado 50 tiros de fuzil contra agentes da Polícia Federal que foram até a sua casa, no Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2022. Acusado de tentativa de homicídio, o bolsonarista foi preso naquele mês e, em junho de 2023, transferido para um hospital particular na capital fluminense.

Além de desaprovar a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) referente ao exercício de 2017 (Processo TCE/001070/2018), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (14.11), em razão das graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, imputar débito de R$ 4.402.849,03 (valor a ser ressarcido ao erário estadual) e aplicar multa máxima (R$ 19.747,82) a cinco dirigentes do órgão. Entre as irregularidades está a constatação de pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos.

As imputações de débito foram assim especificadas: R$ 3.593.307,03 a Lúcio Gomes Barros Pereira (diretor-geral) e Agnaldo Fontes Dantas Neto (Coordenador Administrativo e Financeiro), pela reincidência de irregularidade na manutenção de contrato, execução e pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia de Prestação de Serviços de Organização e Realização de Leilão Público e reincidência de pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia para Organização e Realização de Leilão Público, Avaliação de Veículos e das Funções de Leiloeiro – Leilões 2017; R$ 630.460,00 a Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto e Antônio Carlos Moura Santos, ambos coordenadores de Segurança e Educação para o trânsito e fiscais do contrato 016/2016, e a Lúcio Gomes Barros Pereira, por pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos.

E mais: R$ 176.276,00 a Lúcio Gomes Barros Pereira, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento (Coordenador Financeiro), por pagamentos de diárias com fortes indícios de fraude; e R$ 2.806,00 a Lúcio Gomes Barros Pereira e Agnaldo Fontes Dantas Neto, pela constatação de processos com inconsistências nas comprovações de diárias).

A multa máxima (R$ 19.747,82) foi aplicada a Lúcio Gomes Barros Pereira e a Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto, Antônio Carlos Moura Santos, Agnaldo Fontes Dantas Neto, Osvaldo Nascimento, em razão das mesmas irregularidades que justificaram o pedido de desaprovação e das causadoras de prejuízo ao erário. Os conselheiros ainda aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado e à Auditoria Geral do Estado da Bahia, “para que adotem as medidas pertinentes no âmbito de suas atribuições”. (TCE)

O ministro da Justiça de Israel, Yariv Levin, fez uma acusação contra a Suprema Corte nesta segunda-feira, 1. Segundo ele, a entidade “assumir todos os poderes” depois que o tribunal invalidou uma disposição-chave da polêmica reforma judicial do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Em sua decisão, “os juízes tomam para si todos os poderes, que em um sistema democrático são distribuídos de forma equilibrada entre os Três Poderes” do Estado, escreveu Levin, artífice da reforma, no Telegram. “Silencia a voz de milhões de cidadãos”, acrescentou. A mesma lei foi criada pelo atual primeiro-ministro no último ano e causou inúmeros protestos contrários ao governo de Netanyahu. A reforma teria o poder de enfraquecer as decisões do Supremo com o veto do Legislativo, além de impossibilitar anulações do poder em relação a decisões governamentais e ministeriais. (Com informações da Agência AFP e JP.)

O potencial ofensivo de simulacros ou armas de brinquedo no cometimento de delitos foi igualado ao uso de armas de fogo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Terceira Seção do STJ estabeleceu que o uso de armas falsas leva à configuração de grave ameaça, o que impede a substituição da pena de prisão por medidas cautelares alternativas nas futuras condenações. A decisão foi fixada quando o colegiado analisava o caso de um homem que entrou em uma agência terceirizada dos Correios com uma imitação de arma, imobilizou os presentes e retirou R$ 25o reais do caixa. O criminoso foi detido em flagrante e condenado à prisão, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro substituiu a pena por duas medidas restritivas de direitos. O entendimento da Corte foi justamente de que o uso da arma de brinquedo não representaria uma grave ameaça. O Ministério Público fluminense recorreu ao STJ e o caso foi levado ao gabinete do ministro Sebastião Reis Júnior, que relatou o tema.

Na avaliação, o ministro aponta que o acórdão da Justiça fluminense contrariou a jurisprudência do STJ e destacou que o uso de arma de fogo configura grave ameaça, uma vez que a conduta por si só é suficiente para intimidar a vítima. No mesmo sentido, o relator citou diversos julgados demonstrando que a jurisprudência do STJ também define que a utilização do simulacro configura grave ameaça. “A Corte de Justiça fluminense foi de encontro não somente ao entendimento doutrinário, mas também à jurisprudência consolidada do STJ que dispensa ao uso de simulacro de arma de fogo para a prática do crime de roubo a natureza jurídica de grave ameaça, subsumindo-se ao disposto no artigo 44, I, do Código Penal, impossibilitando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos”, concluiu o relator ao dar provimento ao recurso especial.

(JP com informações do repórter Bruno Pinheiro)

A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia determinou a instauração de Reclamação Disciplinar com o objetivo de apurar a conduta do magistrado Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior, juiz da 6ª Vara Cível de Salvador, que se envolveu em um acalorado bate boca com o advogado Antônio André Mendes Oliveira, nas dependências do Fórum Ruy Barbosa, nesta segunda-feira (18). 

No vídeo da briga, que foi amplamente divulgado nas redes sociais (confira no video abaixo), é possível verificar a existência de gritos e agressões verbais entre os envolvidos, inclusive, com uso de xingamentos por parte do magistrado. 

No documento, assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, fica estabelecido que o magistrado tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre os fatos.  Também é solicitado que o diretor da 6ª Vara Cível e o assessor do juiz tem o mesmo prazo, ou seja,  até cinco dias, para apresentar a pauta de atendimentos do dia 18/12, bem como prestar as informações sobre os fatos retratados no vídeo. 

Citando que o Código de Ética da Magistratura estabelece clara obrigação para os magistrados e magistradas no comportamento junto às partes e demais agentes dos processos, o documento reforça que “o magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça” e “impõe-se ao magistrado a utilização de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível”.  

Nesta terça-feira (19), a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) também emitiu nota repudiando os fatos e apontando “profunda preocupação com os acontecimentos”. 

Confusão na 6ª Vara Cível: advogado alega ter atendimento negado; juiz nega e diz que tentava atender prioridade

Veja ▶️ pic.twitter.com/pa0akcIfPY

— BN Justiça (@bnjustica) December 19, 2023

(Com BN)

Benefício só foi concedido a presos em frente ao QG do Exército

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica. Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro. De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro. (Ag. Brasil)

A Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10) e o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para todas as pessoas. A prova disso são os conflitos, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação e habitação. No Brasil, não é diferente.    

“Quando a gente fala em direitos para todos e na implementação da Declaração Universal, tem que entender que tem um caminho gigantesco a percorrer porque a gente está em um país em que tem miséria, em que tem fome, em que tem violência, em que tem uma família que tem um adolescente ou jovem negro que pode não voltar para casa simplesmente por ser um jovem negro, por ser um jovem periférico, por ser jovem morador de favela. A gente não está falando em implementação de direitos, a gente está falando que a gente está muito distante”, avalia a diretora de programas da Anistia Internacional Brasil, Alexandra Montgomery.  

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, três anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com o nazismo derrotado, o mundo divido entre socialistas e capitalistas e no início da Guerra Fria, que se estenderia de 1947 a 1991. O documento, aprovado pelo Brasil, prevê, de forma geral, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades. Trata-se do documento mais traduzido no mundo, alcançando 500 idiomas e dialetos. 

No Brasil, a Declaração é incorporada à Legislação na Constituição Federal de 1988, garantindo a todas as pessoas os direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, entre outros.  

“Direito é direito. Não pode ser confundido com uma série de privilégios, e tem que se aplicar a todo mundo. Não pode se aplicar somente a alguns, senão não é direito, é privilegio”, ressalta Montgomery.  

Brasil

Para marcar a data, a Anistia Internacional Brasil destaca algumas das demandas brasileiras para a garantia dos direitos humanos. Entre elas está a erradicação do assassinato de jovens negros por forças de segurança pública; a erradicação da violência baseada em gênero e do feminicídio; e, a garantia da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas. 

Dados nacionais mostram a dimensão dessas violações no país. Em relação ao assassinato de jovens negros por forças de segurança pública, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, uma média de 17 pessoas foram mortas pela polícia por dia, um total de 6.429 mortes; 99,2% das vítimas eram homens e 83,1% eram negros. 

Já em relação a violência contra mulheres, em 2022, segundo dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi morta a cada seis horas em média, chegando a marca de 1.437 mulheres vítimas de feminicídio no ano.  

O Brasil é ainda o quarto país do mundo que mais mata defensores de direitos humanos e ativistas do meio ambiente e do clima. Houve um aumento de casos de assassinatos, ameaças, perseguições de camponeses, povos da floresta, indígenas e comunidades tradicionais nos últimos anos – enquanto em 2013 registrou-se 1.338 ocorrências, em 2022 foram 2.018, o que representa um aumento de 50%, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.  

Medidas

A Anistia aponta ações do poder público para cada um dos casos. Entre elas, a definição explícita, em leis e regulamentos, da responsabilidade dos comandantes e outros superiores por conduta ilegal da polícia e proibição explícita da discriminação racial.  

A entidade aponta também como medida o aprimoramento de canais de atendimento e delegacias da mulher para garantia de um atendimento humanizado e baseado em princípios de direitos humanos e da não revitimização, com o devido treinamento de profissionais para escuta qualificada.  

Outra medida é a revisão do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e sua regulação, para garantir ampla participação social e que as medidas protetivas contemplem demandas individuais e coletivas, além de uma perspectiva racial e de gênero.  

Segundo Montgomery, é preciso garantir, no âmbito das decisões das políticas públicas, a participação da população e dos movimentos sociais, para que as medidas sejam mais adequadas às realidades brasileiras. A diretora de programas da Anistia Internacional ressalta que o Dia dos Direitos Humanos e os 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos é também uma data que marca “uma aposta na esperança.  Na esperança de um mundo melhor, na esperança de uma convivência mais pacífica, mais plural”, diz, e acrescenta: “eu gostaria de ter esperança, porque se não se tem esperança, não se tem perspectiva de futuro”.  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou nessa quinta-feira (7/), o segundo pedido de habeas corpus do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal. Naime está preso há dez meses, acusado de omissão nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A informação é da coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles. A coluna de Capppeli acrescenta que na última segunda-feira (4), Naime foi levado a um hospital de Brasília com risco de embolia pulmonar.

O Metrópoles acrescenta que no pedido de habeas corpus, a defesa do coronel alega que ele já está preso há 300 dias e cita “o agravamento ‘do quadro de saúde físico e mental”, com necessidade de deixar a cadeia em razão dos “efeitos deletérios que a custódia cautelar vem causando”. Ainda segundo o Metrópoles, na análise do pedido, Gilmar Mendes justificou que o recurso é inadmissível por se referir a uma decisão monocrática de outro ministro do STF. No caso em questão, Alexandre de Moraes.

Gilmar Mendes citou decisões anteriores no mesmo sentido. “Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte”, apontou o ministro, acrescenta a coluna. O Metrópoles também ressalta que em junho deste ano, Jorge Eduardo Naime prestou depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, criada pelo Congresso para investigar as invasões às sedes dos Três Poderes. Na CPMI, o militar negou omissão e apontou um “apagão” dos serviços de inteligência sobre a gravidade da manifestação. O coronel da ação da PMDF que tentou conter os manifestantes e chegou a ser ferido por um rojão.

Contratada como Pessoa Jurídica, apresentadora queria que emissora pagasse benefícios de CLT

A decisão que obrigava o SBT a indenizar Rachel Sheherazade foi revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, diz reportagem do bahia.ba.

Contratada como Pessoa Jurídica, a apresentadora queria que a emissora pagasse benefícios de CLT, como décimo terceiro, férias e FGTS, além de reajustes salariais.

O valor de indenização sugerido por Raquel era R$ 20 milhões, mas a Justiça reajustou o pedido para R$ 8 milhões.

O médico Antônio Marcos Rêgo Costa, acusado de matar a ex-companheira e abandonar o corpo dela em um matagal às margens da BR-116, em Feira de Santana, foi condenado a 23 anos, 4 meses e 15 dias de prisão. O júri popular começou na manhã desta quinta-feira (7) e terminou por volta das 20h40. O crime aconteceu no agosto de 2021.

Antônio Marcos foi preso preventivamente em setembro do mesmo ano, depois de se apresentar na delegacia da cidade acompanhado de um advogado. Ele voltará para o Conjunto Penal de Feira de Santana. De acordo com a Justiça, a perícia aponta que Gabriela Jardim Peixoto foi agredida e morta pelo médico. Durante as investigações, o carro de Antônio foi analisado pela polícia e diversas marcas de sangue foram encontradas. Gabriela Jardim Peixoto desapareceu em Feira de Santana no dia 22 de agosto de 2021. Na ocasião, ela havia sido vista pela última vez saindo de um veículo para encontrar o ex-marido. ‘Estava todo sujo de sangue e aparentemente foi lavado’, diz delegada após perícia em carro do suspeito de matar vítima. Câmeras de segurança de um posto de combustível registraram os últimos momentos de Gabriela com vida. Pelas imagens foi possível ver o carro de Antônio Marcos chegando ao local, por volta das 18h do dia 22 de agosto, mesmo dia em que a mulher foi dada como desaparecida. Minutos depois, o automóvel de Gabriela se aproximou da bomba de combustível ao lado. Antônio Marcos desceu do veículo, foi ao encontro da mulher. Em seguida, ela estacionou o próprio carro e entrou no veículo do ex-companheiro. Dentro do veículo, os dois aparentam ter tido uma discussão. O corpo da mulher de 35 anos foi achado seis dias depois, quando a polícia recebeu uma denúncia anônima. Ele estava em uma área de matagal nas margens da BR-116 e sem roupas da cintura para cima. Durante as investigações, a principal linha apontada pela polícia era de que Antônio Marcos teria matado Gabriela por ciúmes. Ele viajou para o estado do Acre, onde nasceu, logo após o desparecimento da vítima. Gabriela Jardim foi casada com o médico durante quatro anos e, de acordo com a polícia, testemunhas disseram que os dois viviam um relacionamento com certa hostilidade. Segundo a delegada responsável pela investigações, Klaudine Passos, houve relatos de agressões.

Padre Egídio de Carvalho Neto foi preso acusado de desviar dinheiro de instituição para comprar imóveis de luxo em três estados

O pedido da defesa do padre Egídio de Carvalho Neto, ex-presidente do Hospital Padre Zé, para soltar o religioso ou mesmo permitir que ele cumpra a prisão em regime domiciliar foi negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos, nesta quarta-feira (29).

De acordo com a denúncia do Ministério Público da Paraíba, o padre teria se apropriado do dinheiro do Hospital Padre Zé, instituição filantrópica de João Pessoa mantida pelo Instituto São José e que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, padre Egídio teria feito empréstimos para beneficiar a si mesmo, mas usando o nome da instituição, no valor de R$ 13 milhões.

Para o ministro Teodoro Santos, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, o pedido de soltura não pode ser analisado pelo STJ, pois isso implicaria indevida supressão de instância. “Ausente o exaurimento da instância ordinária, impõe-se o não conhecimento da presente ação mandamental”, afirmou.

Afastado da direção do hospital em setembro, o padre teria desviado R$ 140 milhões da instituição e adquirido bens de luxo. Entre os quais, 29 imóveis de alto padrão em três estados. Para o Ministério Público, a prisão é necessária como forma de garantir a ordem pública, em razão da gravidade dos crimes atribuídos ao religioso e de sua periculosidade, e para prevenir o risco de reiteração delitiva e assegurar a instrução do processo, pois há informações de que os investigados estariam destruindo provas.

Ao STJ, a defesa do padre alegou que não estariam presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Negou a destruição de provas e argumentou que a ordem pública já teria sido garantida por medidas como a indisponibilidade de bens. Além disso, não haveria contemporaneidade entre a prisão e os fatos imputados ao religioso.

(bahia.ba)

Em decisão monocrática, o juiz Guilherme Vieito Barros Júnior, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, determinou a liberdade provisória de Wallace Carvalho Pereira, preso no último dia 17 de novembro por uma guarnição militar do Tático Ostensivo Rodoviário, na rodovia Ilhéus/Itabuna. De acordo com o boletim de ocorrência 00717572/2023, Wallace foi preso em flagrante em um carro de aplicativo conduzido pelo motorista Jasinei, que em sua posse, a PM encontrou uma arma calibre .38, com 06 munições intactas, cartão de crédito e uma sacola contendo toalha e algumas peças de roupa. Na delegacia Wallace assumiu o relacionamento com a empresária Maikele Silva Santos, assassinada com vários tiros no rosto e em outras partes do corpo por homens não identificados, no interior do próprio estabelecimento, situado na Avenida Esperança, no final da manhã do dia 17 de novembro. Em sua decisão, o juiz proferiu que Wallace não responde a outros processos criminais, não sendo, portanto, delinquente na prática de outros delitos. Ainda de acordo com o documento, a prisão de Wallace Carvalho se deu em virtude do porte ilegal de arma de fogo e munição, não sendo admitida nesse primeiro momento pela autoridade policial, elementos que comprovem o envolvimento do flagrateado no homicídio de May Bronze. O juiz determinou ainda que Wallace deverá comparecer a autoridade policial todas as vezes que for intimado para atos do inquérito, da instrução criminal e para o julgamento, deverá manter o endereço atualizado, bem como não poderá sair da cidade onde você, sem comunicar ao juiz, além de comparecer a cada dois meses na comarca para justificar suas atividades, e não sendo encontrado ou não comparecendo, poderá ser decretada sua prisão preventiva, consoante previsão expressa do art. 282, §4º do Código de Processo Penal. (Fábio Roberto)