Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez fala contra a liberdade de expressão, nesta sexta-feira (19), durante evento no Rio de Janeiro. As informações são do Diário do Poder. Segundo Barroso, as democracias ao redor do mundo vivem uma onda de “populismo institucional anticonstitucional e antipluralista”. Ele afirmou que o ‘ativismo judicial’ é um produto dessa onda, elegendo o Judiciário como adversário. Na seara do enfrentamento entre o dono da rede social X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, Barroso atribuiu responsabilidade às redes sociais em uma “articulação global extremista de direita”. Barroso completou: “O que tem acontecido em muitas situações é que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se esconde um modelo de negócios que vive do engajamento. E o ódio, a mentira, a desinformação e a agressividade trazem muito mais engajamento que a fala razoável, racional e moderada”.

Documento divulgado pela Câmara dos Estados Unidos revela que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes praticou “censura” quando determinou o “afastamento excepcional de garantias individuais” do influenciador Bruno Aiub Monteiro, conhecido como Monark.

O magistrado ordenou em 2023, o bloqueio dos perfis de Monark nas redes sociais Instagram, Rumble, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube.

O conteúdo de Monark foi classificado como “subversivo” por Moraes, uma das justificativas para sua decisão.

Entre os posicionamentos políticos do influenciador, destacam-se críticas à censura supostamente praticada pelo ministro.

O documento elaborado pela Câmara norte-americana ressalta que Moraes teria ordenado o bloqueio das contas nas redes sociais por “se sentir incomodado” com as falas de Monark.

Em dezembro de 2023, Monark chamou Moraes de “ditador” e “imperador”. No mesmo ano, o influenciador questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro, período em que Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(diáriodopoder)

Um dos mais ricos e visionários empresários da atualidade (claro, ter nascido numa família já bilionária ajuda – e muito!), Elon Musk tem se tornado cada vez mais uma figura polêmica. Sua aquisição do Twitter (agora chamado de X) em 2022 fez com que ele caísse bastante em popularidade, já que milhões de usuários viram da primeira fila cada movimento que ele deu, desde a demissão de milhares de funcionários até a proteção de contas que espalham desinformação e discurso de ódio. 

Agora Musk está em apuros com ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil por sua recusa em proibir contas de extrema direita no X. O juiz Alexandre de Moraes está investigando Jair Bolsonaro, o ex-presidente do Brasil, e sua tentativa de se manter no mais alto cargo do país mesmo depois de perder a eleição de 2022. O magistrado emitiu ordem judicial para que a rede social bloqueasse diversos usuários como parte da investigação, além de obrigar a reter os nomes das contas bloqueadas. O X arriscava uma multa de 20 mil dólares por cada dia em que se recusasse a cumprir a decisão.

Musk inicialmente acatou a ordem, mas agora declara que irá liberar as contas. O magnata da tecnologia também afirmou que Moraes “deveria pedir demissão ou sofrer impeachment”. Em resposta, o juiz lançou uma investigação sobre a obstrução da justiça por parte de Musk em 7 de abril de 2024. Musk chamou isso de “censura agressiva” e disse: “este traiu de forma descarada e repetida a Constituição e o povo do Brasil”.

No Brasil, as investigações de Moraes são apoiadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não podemos viver numa sociedade em que bilionários domiciliados no exterior têm o controle das redes sociais e se colocam em posição de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando as nossas autoridades”, afirmou o advogado-geral da União Jorge Messias. “A paz social não é negociável”

Clique na galeria a seguir para saber mais sobre a vida do polêmico bilionário que já foi considerado gênio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que todas as decisões tomadas pela Corte são devidamente fundamentadas, em resposta à divulgação dos ofícios do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter, por um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. Controlado pelo Partido Republicano, de Donald Trump, o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA criticou a “censura” no “ambiente virtual” brasileiro. Essas notificações da Corte brasileira fazem parte de determinações para a remoção de conteúdos considerados ilegais por Moraes, o que tem gerado críticas e acusações de censura por parte de alguns setores, principalmente do bilionário Elon Musk, o dono da rede social. O STF esclareceu que os documentos divulgados são ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das decisões judiciais, rebatendo assim as alegações de falta de fundamentação. Além disso, o Supremo ressaltou que todas as partes envolvidas nos processos têm acesso à fundamentação das decisões, garantindo transparência e legalidade nos procedimentos.

O documento de 541 páginas elaborado pelos parlamentares americanos é intitulado “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: O Caso do Brasil”, em que critica o que considera censura promovida por Moraes no ambiente virtual. O texto aponta que a maioria das decisões de derrubada de perfis pelo magistrado não é detalhada em sua fundamentação. De acordo com o relatório, o ministro suspendeu 150 contas da rede social X no âmbito do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A polêmica envolvendo o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos teve seu ponto alto quando o ministro incluiu Musk, em um inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no país, logo após o empresário falar em censura no Brasil e chamar o ministro de “ditador”.

Moraes, esteve no Senado nesta quarta-feira (17) para a apresentação do anteprojeto de reforma do Código Civil. Sua presença foi de última hora, ocorrendo um dia após a aprovação da PEC das Drogas pela Casa. Durante a sessão, ele destacou a importância da regulamentação das redes sociais, mencionando que antes delas existirem “éramos felizes e não sabíamos”. O ministro do STF ressaltou a necessidade de atualizar o código para lidar com novas modalidades contratuais, questões de costumes, relações familiares, tecnologia e inteligência artificial, além de discutir a responsabilidade civil das empresas, um dos temas abordados na proposta de redação.

JP/Publicada por Felipe Cerqueira

Relatório de mais de 500 páginas indica ao menos 300 contas na rede social ‘X’ censuradas a mando do ministro Alexandre de Moraes (STF)

A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, equivalente à CCJ da Câmara brasileira, divulgou nesta quarta-feira (17) o relatório “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: O Caso do Brasil”, onde apresenta um estudo “alarmante de como um governo pode justificar a censura em nome de deter o chamado discurso ‘de ódio’ e a ‘subversão da ordem’”.

O relatório de 541 páginas contém 28 ordens, em português e inglês, emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes à a X Corp., ex-Twitter, além de outras 23 ordens apenas em português; e outras 37 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o documento, mais de 300 contas nas redes sociais foram alvo de censura oficial. Entre as contas com pedido de censura, destaca a Comissão de Assuntos Judiciários, estão “Jair Messias Bolsonaro, 38º Presidente do Brasil, Marcos do Val, atual membro do Senado Federal do Brasil e Paulo Figueiredo Filho, jornalista brasileiro.

“Os ataques à liberdade de expressão no exterior servem de aviso para a América. Desde seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos ao redor do mundo, incluindo os Estados Unidos. No Brasil, a censura do partido político opositor e de jornalistas investigativos ocorre por ordem judicial”, aponta o relatório.

“Sob a Administração Biden, as demandas de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulatórias implícitas, além de litígios judiciais contra opositores políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir seu dever de proteger a livre expressão”, relata o documento.

Leia aqui a íntegra do documento divulgado pelo Congresso dos EUA.

(Diáro do Poder)

O entendimento entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ultimamente já não é o mesmo.

Segundo a Folha de S.Paulo, que conhece bem os meandros da corte, o atual presidente Luis Roberto Barroso se indispôs duramente com o ministro Alexandre de Moraes.

A disputa entre os dois magistrados está bem evidente.

Inclusive, Barroso derrotou Moraes e viu suas teses saírem vitoriosas em ações sobre a chamada revisão da vida toda do cálculo de aposentadorias e a respeito de sobras eleitorais – que tinha a possibilidade de levar a troca de sete parlamentares na Câmara dos Deputados.

Todos foram mantidos, atrapalhando os planos de Moraes.

Moraes teria ficado fulo porque Barroso articulou nos bastidores a mudança de posição do ministro Luiz Fux, que foi decisiva para o resultado do julgamento – o placar acabou em 6 a 5.

Barroso e Moraes teriam tido uma duríssima discussão, que começou em plenário e terminou longe das câmeras, mas de forma extremamente ríspida.

Na sequência, Barroso ainda impôs uma outra derrota a Moraes.

Em 2022, Moraes apresentou uma tese, que saiu vencedora, para autorizar a revisão mais benéfica para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias.

Neste ano, diante da mudança de composição do tribunal, o presidente pautou no plenário um recurso à decisão do ano retrasado e reverteu a regra que havia sido determinada sobre o tema.

Barroso pelo visto está tratando de isolar Moraes.

Será o efeito Musk?

(JCO)

O duelo entre o empresário Elon Musk e ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) não terminou e ganhou um novo capítulo. A defesa da rede social X no Brasil enviou ao ministro, neste final de semana, um ofício com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails com ordens judiciais emitidas por ele direcionadas  à X Corp, responsável pela gestão da plataforma. Os documentos foram incluídos nos autos do inquérito das supostas “milícias digitais”, no qual o empresário passou a ser investigado por ordem de Moraes.

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do parlamento norte-americano pediu que a X Corp envie “todas as ordens” que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”, diz trecho do documento divulgado nesta segunda-feira. (DP)

O TSE condenou Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 70 mil por ‘impulsionar, de forma indevida, um vídeo com ataques’ a Lula em 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, se declarou impedido de analisar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte condenou o ex-presidente a pagar uma multa de R$ 70 mil por “impulsionar, de forma indevida, um vídeo com ataques” ao então candidato a Presidência da República nas eleições de 2022 e atual presidente Lula (PT).

Na época, Zanin era um dos advogados do petista e atuou na ação contra Bolsonaro.

O relator do inquérito é o ministro Flávio Dino, que já negou um pedido para reverter a multa.

O recurso apresentado pelo ex-presidente está sendo analisado pela Primeira Turma do STF. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, teve início no dia 12 de abril e deve ser encerrado na próxima sexta (19).

Sérgio Moro (União Brasil) foi absolvido, nesta terça-feira (9), da cassação após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) somar maioria de 4 a 2 a favor do ex-juiz federal. O senador era acusado, junto a mais dois suplentes, de abuso poder econômico e caixa dois no julgamento das ações que investigam irregularidades na campanha do ex-juiz da Lava Jato, no pleito de 2022. O julgamento contra o senador foi retomado nesta terça após o pedido de vista – solicitações de mais tempo para avaliação do caso – na segunda-feira (8).

O dia começou com revés para Moro, pois o desembargador Julio Jacob Junior, do Tribunal Regional Eleitoral, votou a favor da sua cassação, deixando o placar em 3 a 2, resultado que ainda era favorável para o ex-juiz. Com isso, ele só precisava de mais um voto a seu favor para se livrar das acusações. Ele veio com o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, que se juntou a Cláudia Cristina Cristofani, o desembargador Guilherme Frederico Hernandes e o relator Luciano Carrasco Falavinha, que já tinham se posicionaram contra a cassação de Moro. Eles criticaram o ‘julgamento midiático’. Para Falavinha, as alegações dos partidos não restaram evidenciadas e que as despesas de pré-campanha de Moro são ‘compatíveis’.

Quem votou a favor da cassação do senador foram: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior. As ações contra Moro foram movidas pelo PL e PT. O caso ainda pode aportar no Tribunal Superior Eleitoral, em grau de recurso. Os denunciantes e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE e em instância superior, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A retomada do julgamento nesta terça, marca a quarta sessão do julgamento que foi interrompido nas outras vezes por pedido de vista. (JP)

Em meio ao embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, divulgou nota nesta segunda (8) em que afirma que “decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”.

Neste domingo (7), Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.

Moraes afirmou que o empresário iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”.

Na nota assinada por Barroso, sem citar nominalmente Musk, o presidente do Supremo diz que é público e notório que “travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta corte com observância do devido processo legal”.

“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, afirmou.

“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, disse Barroso.

Segundo ele, “é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”.

No domingo, Musk disse em seu perfil no X que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment. No mesmo texto, afirmou que em breve publicará tudo o que é exigido pelo ministro e “como essas solicitações violam a legislação brasileira”.

Um dia antes, um perfil institucional do X havia postado que bloqueou “determinadas contas populares no Brasil” devido a decisões judiciais, e Musk retuitou mensagem em que disse que “estamos levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que o lucro”.

Apesar de o post da empresa não citar de onde seriam as decisões, Musk repostou a publicação, junto da mensagem: “Por que você está fazendo isso @alexandre”, marcando o ministro do STF.

Horas após a postagem do domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado. Segundo o ministro, a medida se justifica pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

Moraes determinou ainda a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.

Por José Marques | Folhapress

Após ameaças do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a conduta do empresário seja investigada em inquérito. Moraes também ordenou que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira. Musk atacou neste sábado (6) as decisões de Moraes nas investigações comandadas pelo ministro. O empresário ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça. As informações são do g1. Vale lembrar que Moraes é relator de inquéritos como o das milícias digitais: que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia. O inquérito acerca do 8 de janeiro também está sob sua competência. No curso dessas apurações, ao longo dos últimos anos, Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de alguns investigados. De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para o cometimento das práticas irregulares que são investigadas.