Justiça

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu vista nesta sexta-feira (7) e suspendeu um julgamento que pode terminar com a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, 74.

Gilmar fez o pedido no primeiro dia da volta do julgamento. A análise do recurso da defesa de Collor foi retomada com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro. Ele votou para reduzir a pena do ex-senador para quatro anos.

Na prática, pedir vista paralisa o julgamento para que o ministro tenha mais tempo para analisar o recurso da defesa. Uma mudança no regimento interno do STF no ano passado prevê que ele tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

Os advogados de Collor recorreram contra condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-senador foi condenado em maio do ano passado e teve dosimetria de pena fixada em 8 anos e 10 meses de prisão. Na época, como ainda cabia recurso, Collor não foi preso. Ele nega as acusações.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram para rejeitar os recursos da defesa. Moraes, relator da ação, escreveu em seu voto que “os embargantes [Collor e os outros réus] buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”.

Os advogados dizem que a condenação de Collor se baseia em delações premiadas. Para a defesa, os relatos não servem como “elementos autônomos e suficientes de corroboração” da prisão do ex-senador. Ela argumenta ainda que houve erro na dosimetria da pena. Isso porque, na avaliação dos advogados, não foram contados os votos dos ministros que opinaram por período de prisão menor, de quatro anos.

O caso é um dos últimos desdobramentos da Lava Jato e envolve a BR Distribuidora. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela subsidiária da Petrobras. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, e Luis Pereira Duarte de Amorim, administrador das empresas do ex-senador, também foram condenados.

O julgamento desta sexta ocorre em plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros do STF depositam seus votos em um ambiente virtual, sem a necessidade de fazer sustentação oral. Nesses casos, o julgamento também não é transmitido na TV Justiça.

Se Gilmar não tivesse pedido vista, o julgamento terminaria no dia 14 de junho. Se o ministro devolver o caso para julgamento antes desse prazo, a previsão ainda pode ser cumprida. (Folhapress)

Corte considerou que Congresso se omitiu quanto ao tema nos últimos 36 anos

A falta de regulamentação do direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao adicional de penosidade após mais de 35 anos desde a promulgação da Constituição extrapola o tempo razoável. 

Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (4/6), reconheceu a demora do Congresso em regulamentar a questão e estipulou um prazo de 18 meses, a partir da publicação da ata de julgamento, para que os parlamentares tomem medidas voltadas a sanar essa omissão.

O adicional de remuneração para “atividades penosas” está previsto no inciso XXIII do artigo 7º da Constituição, mas sua implementação depende de regulamentação por lei, o que não aconteceu até hoje.

O trecho da Constituição de 1988 estabelece que os trabalhadores têm direito a um adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, “na forma da lei”.

A CLT trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Já o adicional de penosidade só foi contemplado pela Lei 8.112/1990, que é restrita a servidores públicos federais. Ou seja, ainda não existe uma regulamentação desse direito para os demais trabalhadores.

Em 2022, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o STF estabelecesse um prazo para o Congresso regulamentar o adicional de penosidade.

Segundo ele, a omissão do Legislativo causa uma redução “arbitrária e injustificada” do nível de proteção dos trabalhadores.

O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi acompanhado por todos os colegas. Segundo ele, “já transcorreu lapso suficiente para amadurecimento da questão, de modo que não há mais como remediar a solução desse problema”. Por isso, é função do Legislativo “o devido equacionamento da matéria”.

Gilmar ressaltou que “as peculiaridades da atividade parlamentar não justificam inércia por largo período na regulamentação de dispositivos constitucionais, conduta essa que pode colocar em risco a própria ordem constitucional”.

O relator disse que o prazo de 18 meses não é uma imposição para a atuação do Legislativo, mas apenas “um parâmetro temporal razoável” para sanar a omissão.

O ministro Luiz Edson Fachin foi o único a fazer uma ressalva, não acompanhada pelos demais. Para ele, caso o Congresso não aprovasse uma lei regulamentadora do adicional de penosidade no prazo de 18 meses, o STF deveria deliberar sobre o tema.

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Clique aqui para ler o voto de Fachin

ADO 74

José Higídio / Repórter da revista Consultor Jurídico

Proposta é que pagamento seja feito nos próximos 12 anosRepórter da Agência Brasil

A União e os estados de Minas Gerais e Espírito fizeram uma nova proposta, no valor de R$ 109 bilhões, por um acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, Mariana (MG), em 2015. 

Trata-se de uma contraproposta, após as autoridades terem rejeitado uma proposta de R$ 72 bilhões feita pelas empresas. A repactuação do acordo de reparação de danos é mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte. 

A proposta original dos governos era de R$ 126 bilhões, valor que calculam ser o bastante para as reparações e compensações necessárias, mas as autoridades concordaram em reduzir o valor para destravar as negociações, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) neste quinta-feira (6). 

“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação enviada ao TRF6. 

A petição é assinada por União, Minas Gerais, Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

O documento pleiteia que o pagamento seja feito nos próximos 12 anos, prazo que leva em consideração a proposta das empresas, de 20 anos, menos os oito anos que já se passaram desde a tragédia. O “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”, diz a manifestação dos entes públicos. 

“Os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebração de eventual acordo”, disse a AGU, em nota. 

Os R$ 109 bilhões não incluem valores já gastos pelas mineradoras a qualquer título de medida reparatória, bem como exclui o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce. 

Negociações

Passados mais de oito anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.

Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas deveriam ser custeadas pelas três mineradoras.

O objetivo da renegociação atual é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, existem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimento de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

No início de maio, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta de R$ 90 bilhões para reparação integral dos danos provocados pela tragédia de Mariana (MG). A quantia englobaria tanto danos materiais como os danos morais coletivos e foi considerada insuficiente pelas autoridades.

Agência Brasil/Edição: Maria Claudia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (5), denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia teve origem na Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais relacionadas à disputa de terras na região oeste da Bahia. Além da desembargadora, outras duas pessoas foram tornadas rés pelo STJ. Um terceiro investigado teve a denúncia rejeitada. A desembargadora Ilona Reis estava afastada de forma cautelar do cargo desde o início das investigações e teve o afastamento prorrogado pelo prazo de um ano. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora teria recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos, todos relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil. Em seu site oficial, o STJ informou que o ministro Og Fernandes, relator do processo, apontou que os elementos apresentados pelo MPF apontaram uma ligação estável e permanente entre Ilona Reis e os demais denunciados, com o objetivo de negociar decisões judiciais favoráveis ao grupo. Ainda de acordo com o site, o relator também destacou que, durante as investigações, foram localizadas minutas de decisões ou votos, em nome de Ilona Reis, antes da realização do julgamento pelo tribunal. O material estaria em poder de um advogado e um ex-servidor do TJBA – ambos denunciados pelo MPF – o que indicaria a articulação dos três para a negociação das decisões. No site oficial, o STJ informa ainda que, segundo Og Fernandes, relatórios de inteligência financeira identificaram movimentações bancárias suspeitas realizadas pela desembargadora. Outro ponto citado é que, no cumprimento de mandado de busca e apreensão no gabinete da magistrada, foram localizados diversos comprovantes de depósitos em dinheiro fracionados. Também teriam sido detectadas transações envolvendo supostos laranjas e pessoas jurídicas. Com o recebimento da denúncia, tem início a fase da ação penal propriamente dita. Ainda não há data para o julgamento do mérito do processo. Procurado pela produção do g1, o advogado João Daniel Jacobina, responsável pela defesa da desembargadora Ilona Reis, informou que a decisão do STJ se limita a autorizar a abertura do processo, sem reconhecer nenhum tipo de culpa por parte da desembargadora. A defesa afirmou ainda que, “mesmo sendo mera decisão de recebimento de denúncia, a defesa recorrerá e tem a convicção de que o STF a reveja”. A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época. Desde então, várias prisões e movimentações no caso ocorreram. As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude. O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

A situação de Lucas Paquetá no futebol inglês fica cada vez mais complicada. De acordo com o jornal britânico ‘The Sun’, a Federação Inglesa (FA) quer o banimento vitalício e permanente de Paquetá do esporte se o jogador for realmente condenado. O brasileiro está sendo acusado de forçar cartões amarelos para favorecer apostas que teriam sido feitas por seus colegas no Brasil. Ainda segundo o jornal, o caso de Paquetá é pior do que o dos zagueiros Kynan Isaac e Bradley Wood, que foram respectivamente condenados a dez e seis anos, também por manipular cartões. Nas quatro partidas que Paquetá tomou os cartões amarelos que estão sendo investigados, cerca de 60 pessoas apostaram na advertência ao jogador e todas estavam localizadas na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro, onde o meia nasceu. As empresas de apostas esportivas começaram a investigar o caso após um ‘número incomum’ de apostas serem feitas para o jogador tomar cartão amarelo, e todas estarem vindo da cidade-natal de Paquetá. Quanto aos valores das apostas, os jogos feitos variam de 7 libras (R$ 46, na cotação atual) até 400 libras (R$ 2,6 mil). Ao todo, os ganhos dos apostadores chegaram a 100 mil libras (quase R$ 670 mil) com todos os cartões tomados pelo brasileiro. (Galáticos Online)

Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti critica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por ter ordenado nesta sexta-feira (31) as prisões de suspeitos de terem feito ameaças a ele próprio e seus familiares. “A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, afirma Simonetti. O presidente da OAB acrescenta que o STF erra ao julgar pessoas sem foro especial. A Polícia Federal prendeu nesta sexta dois suspeitos de envolvimento em ameaças contra Moraes e seus familiares. Um dos presos é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento atualmente lotado no Comando da Marinha, segundo o Portal Transparência do governo federal. O outro é Oliverino de Oliveira Júnior. As prisões foram realizadas por ordem de Moraes em São Paulo e no Rio de Janeiro. Também foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas duas cidades. As medidas contra os suspeitos foram solicitadas pelo titular da Procuradoria-geral da República, Paulo Gonet, e determinadas pelo próprio Moraes. Segundo nota do ministro, o pedido da PGR diz que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”. Segundo o órgão, foram apontadas “provas suficientes da existência do crime e indícios razoáveis de autoria”. Em entrevista ao jornal O Globo em janeiro, Moraes disse que as investigações dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 revelaram três planos para matá-lo. “O primeiro previa que as Forças Especiais do Exército me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio”, disse o ministro, à época. “E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes”, completou.

Por Guilherme Seto | Folhapress

Uma juíza britânica negou a extradição de um brasileiro foragido após o réu alegar correr risco nas prisões do Brasil por ser gay e também pelas ‘condições hostis’ desses lugares. Informações do UOL

Nicolas Gomes de Brito respondia por uma acusação de homicídio ocorrida em 2019 em Caratinga (MG). Após ser apontado como mandante, ele fugiu para o Reino Unido e foi preso pela Justiça britânica no dia 12 de abril de 2022.

Em julgamento em janeiro deste ano, a juíza Briony Clarke decidiu pela soltura de Nicolas e negou o pedido brasileiro de extradição. A solicitação foi feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia 8 de fevereiro de 2022 e Nicolas seria levado para uma prisão a 160km de Maceió, em Alagoas.

A defesa do réu apresentou um relatório de um especialista penitenciário argentino. O documento relatava condições precárias do sistema carcerário brasileiro, baseado em informações de órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos: Má ventilação, falta de acesso a banho de sol, violência institucional e superlotação seriam algumas delas.

O especialista também dizia sobre a vulnerabilidade de prisioneiros LGBTQIA+ , como Nicolas, no Brasil. ”São duplamente vulneráveis porque sofrem nas condições vergonhosas nas prisões brasileiras, mas também porque sofrem a discriminação e a violência inerentes a suas orientações sexuais”, explicava.

O UOL teve acesso hoje à decisão britânica, que passou a repercutir esta semana na imprensa do Reino Unido. ”Há motivos substanciais para acreditar que o réu enfrentaria um risco real de ser submetido a tortura ou tratamento desumano, degradante ou punição se ele fosse extraditado”, justificou a juíza.

Um homem chamado William Pereira de Paiva foi morto baleado com cinco tiros. O réu, junto com um menor de idade, José Rimal, teria assassinado o rival do tráfico de drogas.

Segundo a investigação, José já teria vendido drogas em nome de William. No entanto, ele perdeu as substâncias químicas que lhe foram confiadas e mudou de lado, se aliando à Nicolas.

William teria encabeçado a tentativa de morte de um comparsa do réu. Lucas Ferreira Lima, conhecido como ”Boi”, foi baleado em um fuzilamento em 2018. Ele sobreviveu, mas ficou paraplégico. William foi preso por este crime e ficou detido entre 2018 e 2019, tendo sido morto dois dias depois de ser liberto da prisão.

Por Folhapress

Em depoimento, suspeitos negaram crimes e disseram não ter participação no esquema

Dois jornalistas indiciados por suspeita de desviar doações que seriam destinadas a famílias vulneráveis na Bahia movimentaram em suas contas bancárias, entre saídas e entradas, cerca de R$ 3,4 milhões em menos de um ano. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O caso, que ficou conhecido como “escândalo do Pix”, é objeto de investigação pela Polícia Civil da Bahia há pouco mais de um ano e foi concluído em dezembro com o indiciamento de 12 pessoas. Entre eles estão um repórter do Balanço Geral, da Record TV Itapoan, um editor-chefe do programa.

O inquérito foi remetido ao Ministério Público do estado, que solicitou novas diligências para coleta de provas. Em depoimento, ambos negaram tanto participação em crimes e quanto as ações descritas no documento.

Segundo apuração da Folha, em pouco menos de um ano, o repórter movimentou R$ 1,2 milhão em suas contas bancárias, enquanto o editor registrou R$ 2,2 milhões entre saídas e entradas no mesmo período. Os valores foram considerados incompatíveis com a renda de ambos.

No inquérito, foi pedido um bloqueio de cerca de R$ 500 mil dos investigados, valor semelhante à estimativa de recursos que teriam sido desviados no esquema. O número foi revelado em reportagem publicada nesta quinta-feira (23) na revista Piauí e confirmado pela Folha.

Os dois jornalistas foram indiciados por suspeita dos crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas variam entre 8 e 21 anos de prisão.

Dentre os demais indiciados estão um amigo ddo editor apontado como operador do esquema e pessoas que emprestaram suas chaves Pix para que fossem usadas no programa de TV.