A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE abre processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado. As inscrições estão abertas, seguem até o meio-dia de 31 deste mês exclusivamente via internet pelo site: www.ciee.org.br. Podem participar estudantes com idade mínima de 16 anos completos e matriculados em escolas públicas ou particulares do ensino médio e superior. Também devem ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país e que estejam em dia com as obrigações eleitorais e militares. O processo seletivo é composto por duas etapas: análise curricular – eliminatória e classificatória – e entrevista, também eliminatória e classificatória. De acordo com o regulamento, o valor da Bolsa Auxílio corresponderá R$ 400 por mês, para jornada de 4 horas/dia para o candidato do Ensino Médio; R$ 540 reais com 4 horas/dia para Ensino superior; R$ 450, para 6 horas/dia para Ensino Médio e R$ 600, para 6 horas para o Ensino Superior. Além dos valores para as diferentes turmas, haverá auxílio-transporte no valor de R$ 80 reais/mês. Segundo o diretor financeiro da Secretaria Municipal de Educação, Fábio Bitencourt, o estágio não contempla outros benefícios, tais como: auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares. O estágio será de 20 ou 30 horas semanais, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Prefeitura. Ele adianta que o processo seletivo terá validade de 12 meses, a partir da publicação do resultado final, podendo o critério da Prefeitura de Itabuna ser renovado por igual período. As demais condições estão descritas no Edital nº 01/2023, publicado no site do CIEE. O diretor alerta que antes de efetuar a inscrição, o estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Ele informa que o processo seletivo vai assegurar 10% das vagas de cada curso às pessoas com deficiência (PCD), mediante apresentação de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, além do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente.
Economia
ECONOMIA: Contribuição do MEI subirá para R$ 65,10 a partir de fevereiro
O aumento, de 7,43%, segue o reajuste do salário mínimo

A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada na quarta-feira (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais para a Previdência Social. O valor, que subiria para R$ 66 caso vigorasse o salário mínimo de R$ 1.320 estipulado pelo Orçamento, agora ficará em R$ 65,10. O aumento, de 7,43%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302 este ano, conforme estipulado por medida provisória editada em dezembro pelo governo passado. O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60. Para os MEIs caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, o valor passará de R$ 145,44 para R$ 156,24. Caso o salário mínimo passasse para R$ 1.320, o valor aumentaria para R$ 158,40.
MERCADO INTERNACIONAL: China e Indonésia habilitam frigoríficos brasileiros para exportação
Pasta da Agricultura anuncia também abertura do mercado para o algodão

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou nesta quarta-feira (18) a habilitação de 11 plantas frigoríficas brasileiras para a Indonésia, além da derrubada da suspensão de três plantas para a China. Fávaro reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para atualizar as medidas da pasta. “Posso garantir que o humor favorável ao Brasil voltou. Os bons ventos da economia mundial estão olhando diferente para o Brasil. Desde 2019, o Brasil não tinha uma habilitação de plantas para exportação de carne para a China”, disse o ministro a jornalistas após encontro com o presidente. A possibilidade de abertura é para uma empresa de abate de bovinos e duas de aves. No caso da Indonésia, todas as novas habilitações são para plantas bovinas.
Algodão
Também foi anunciada hoje a primeira abertura de mercado do ano, que é de exportação de algodão em pluma para o Egito. As negociações para a abertura do mercado iniciaram-se em 2006 e se intensificaram a partir de 2020, resultando agora na abertura do mercado. Segundo o ministro, essa abertura representa o reconhecimento da qualidade do produto brasileiro. “Quem não quer comprar uma camisa ou um lençol com a qualidade do algodão egípcio? Se o Brasil vai exportar para o Egito, significa que tem qualidade, tem credibilidade e tem respeito. Ao receber essa habilitação para exportar para o Egito, recebemos a chancela de qualidade do algodão brasileiro para o mundo todo”, disse. O Egito importa aproximadamente 120 mil toneladas de algodão em pluma anualmente, tendo como principais fornecedores Grécia, Burkina Faso, Benin e Sudão. O Brasil pode se beneficiar de uma janela de oportunidade entre os meses de julho e setembro, já que as exportações gregas só se iniciam em outubro, informou a pasta. Estima-se que o Brasil tenha potencial para atender, a princípio, de 20% a 25% da demanda egípcia, calcula o ministério.
ECONOMIA: Serviços dos cartórios têm reajuste de cerca de 5,90% na Bahia

A tabela de custos de serviços dos cartórios baianos sofreu reajuste pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esse ano – um decreto judiciário com os novos valores foi publicado e está em vigor desde o dia 1º de janeiro. O reajuste nos serviços ficou em cerca de 5,90%, um pouco acima dos 5,79% com que fechou o ano o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no país. Com o reajuste, o valor para tirar segunda via de certidões como de nascimento e de óbito, sem busca, passou de R$ 36,16 para R$ 38,28. As certidões com busca tiveram reajuste de R$ 55,62 para R$ 58,90. O valor para oficializar um casamento – ou converter a união estável em casamento – foi de R$ 236,46 para R$ 223,30. O custo para fazer uma separação, dissolução de união estável e inventário sem partilha de bens agora é de R$ 290,70 – antes, era R$ 274,50. O reconhecimento de firma passou de R$ 6 para R$ 6,35. O registro de imóveis sem valor econômico foi de R$ 139,64 para R$ 147,88. O valor para fazer um testamento público ou aprovar um testamento cerrado foi de R$ 739,34 para R$ 761,78. Já a revogação do testamento, que custava R$ 183,98, agora custa R$ 194,82. As informações são do Correio 24 horas
ECONOMIA: Salário mínimo deve permanecer R$ 1.302 até maio, diz ministro do Trabalho
De acordo com Luiz Marinho, as possíveis alterações serão definidas após as discussões com outros ministérios e representantes sindicais

O ministro do Trabalho Luiz Marinho, comunicou, nesta quarta-feira (18), que o salário mínimo permanecerá em R$ 1.302, até o mês de maio. De acordo com Marinho, as possíveis alterações serão definidas após as discussões com outros ministérios e representantes sindicais. Esse valor foi proposto no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a transição, a equipe de Lula prometeu elevar o mínimo para R$ 1.320. O valor, no entanto, não foi aplicado até agora por dificuldades orçamentárias. “Neste momento, o salário mínimo vale R$ 1.302. O despacho é: estamos instituindo um grupo de trabalho que discutirá a política de valorização do salário mínimo, igualmente aconteceu lá em 2005 e 2006. Hoje é R$ 1.302 e em maio pode ser que ocorra alteração a partir desse trabalho que vamos construir”, disse Marinho. No pronunciamento durante o encontro com representantes sindicais, Luiz Marinho disse que reajuste do salário mínimo será feito a partir das discussões com os diversos ministérios do governo Lula e reafirmou a necessidade de reposição inflacionária e a “manutenção do equilíbrio fiscal”. “(A definição sobre o salário mínimo) será feita pelo conjunto de governo. Por essa razão, o Planejamento, a Fazenda, a Casa Civil, Indústria e Previdência estão presentes no grupo de trabalho. Nós vamos fazer respeitando a previsibilidade da nossa economia. A previsibilidade é importante para o empresariado, para os prefeitos, para os governadores, para o Governo Federal, para as instituições da economia”, afirmou. Em encontro com lideranças de diversos sindicatos, o presidente Lula oficializou a criação de um grupo de trabalho para tratar do reajuste do salário mínimo no prazo de 45 dias.
ECONOMIA: EM IPIAÚ-BA, COMERCIANTES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES PODEM SOLICITAR CRÉDITO EMERGENCIAL

Comerciantes e microempreendedores ipiauenses atingidos pelas enchentes do Rio de Contas podem solicitar linha de crédito emergencial do Governo do Estado, através da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). Os interessados devem se dirigir ao SAC, localizado na praça Ruy Barbosa, de segunda a sexta, das 08 às 12h. Os agentes de crédito no SAC irão orientar o comerciante a realizar os requisitos de entrada para o pedido do Crédito. Como o preenchimento do boletim de ocorrência dos prejuízos do estabelecimento para em seguida ser assinado pelo Corpo de Bombeiros; além do formulário da declaração de propósito. Sendo o comerciante em caráter de Pessoa Física (sócio e avalistas), é necessário entregar identidade; CPF; comprovante de residência e, se casado, o certidão de casamento junto com o RG do cônjuge. Já no caráter de Pessoa Jurídica entrega-se o comprovante de faturamento mais recente; recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou comprovante do e-Social. A prefeita Maria das Graças ressalta a importância desta ação para os comerciantes afetados em Ipiaú e alerta para aqueles que necessitam do crédito não perderem a oportunidade. “Nossa equipe de gestão está disponível em atender e tirar todas as dúvidas que possam ter referente ao processo desta linha crédito. Ficamos agradecidos com o apoio do nosso governador Jerônimo em oferecer recursos para que esta classe recupere parte daquilo que foi perdido nos alagamentos.”
(Ascom Prefeitura de Ipiaú)
BRASIL: Após declarar dívida que pode chegar a R$ 40 bi, Americanas vai pedir recuperação judicial, diz coluna
Após declarar dívida que pode chegar a R$ 40 bi, Americanas vai pedir recuperação judicial, diz coluna

Uma medida de tutela de urgência cautelar pedida pela Americanas foi concedida pelo Juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (13). Isso acontece após o anúncio da descoberta do rombo contábil de R$ 20 bilhões na quarta-feira (11). De acordo com a Coluna Lauro Jardim, no O Globo, o Juiz deu 30 dias para que a empresa peça, se avaliar que é o caso, recuperação judicial, o caminho mais provável a ser tomado pela companhia. A medida suspende a possibilidade de um bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa. No pedido de tutela, a empresa alega que “as inconsistências contábeis exigirão reajustes nos lançamentos da Companhia, o que poderá impactar nos resultados finais divulgados nos respectivos exercícios anteriores, com alteração do grau de endividamento da empresa”. A companhia ainda pontuou que o rombo pode acarretar o “vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”.
ACONTECEU NO MUNDO ECONÔMICO: Diretores da Americanas venderam ações antes da revelação do rombo de R$ 20 bi
Segundo site, saldo das negociações pelo executivos entre julho e outubro ficou em R$ 223 milhões
Diretores da Americanas venderam R$ 241 milhões em ações da rede varejista e compraram no total R$ 18 milhões antes da revelação de que o grupo tinha R$ 20 bilhões em dívidas com fornecedores. Essa informação foi divulgada pelo site Metrópoles nesta sexta-feira (13), com base em informações da Comissão de Valores Contábeis. O anúncio do rombo, na última quarta-feira (11), resultou em uma queda de 77% do valor das ações no pregão seguinte. Nesta sexta, o papel da Americanas opera em alta, mas não em mesma magnitude. Segundo levantamento do site, a venda se concentrou no período de julho a outubro do ano passado. A inconformidade no registro dos R$ 20 bilhões em dívidas é datada de setembro, quando encerra o terceiro trimestre – período com último balanço divulgado. Os documentos da CVM não revelam os nomes dos diretores que negociaram as ações. O período com o maior volume de negociação dos papéis pelos executivos foi setembro, um mês depois do anúncio da saída de Miguel Gutierrez na presidência e sua substituição por Sergio Rial. A indicação do executivo, ex-presidente do Santander, influenciou uma valorização do valor de mercado em 17%. Após a descoberta das irregularidades na contabilidade, Rial renunciou ao cargo.
TRE-BA tem inscrições abertas para vagas de estágio de nível médio e superior
Estudantes interessados devem se inscrever até 16h do dia 23 deste mês.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está com inscrições abertas para seleção de estagiários de nível médio e superior. As inscrições podem ser feitas pela internet até ás 16h do dia 23 deste mês. Os documentos exigidos para a inscrição e demais informações, podem ser encontrados no edital publicado pelo órgão. As provas serão realizadas de maneira online, a partir das 10h, do dia 30 de janeiro, com encerramento às 18h do dia 31 deste mês. O resultado preliminar e a ordem de classificação serão divulgados no dia 6 de fevereiro. A prova vai contar com 25 questões entre língua portuguesa e conhecimentos gerais – informática, raciocínio lógico e atualidades.
Requisitos
Para participar, o estudante interessado deve ter disponibilidade para estagiar por no mínimo seis meses, estar matriculado e frequentando efetivamente o curso de nível médio ou superior em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação e ter idade mínima de 16 anos no ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio. Para estudantes de nível superior é necessário ter cursado o mínimo de 50%, e não estar matriculado no último semestre do curso. O estágio terá duração de 20 horas semanais e as atividades serão realizadas dentro do horário de funcionamento oficial do órgão, de segunda a quinta-feira pela tarde e sexta pela manhã. (G1)
Caixa suspende empréstimo consignado com Auxílio Brasil
“O banco não tem como arcar com isso”, disse Rita Serrano, a nova presidente da instituição
A nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, afirmou, nesta quinta-feira (12), que suspendeu o crédito consignado do Auxílio Brasil. Segundo à Folha de São Paulo, a nova presidente afirmou que “o banco não tem como arcar com as prováveis perdas decorrentes da inadimplência com essa modalidade de crédito liberada durante o período eleitoral por Jair Bolsonaro (PL)”. “Decidimos suspender essa modalidade por dois motivos. O primeiro é que o governo está revendo o cadastro. Então, não seria de bom tom [manter]. O segundo é que os juros são muito elevados para essa parcela da população.” Serrano tomou posse nesta quinta, na sede da Caixa Cultural em Brasília, em evento que contou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama, Janja, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
ACONTECEU NA ECONOMIA: Ações da Americanas caem para R$ 3 após anúncio de rombo de R$ 20 bi
Ex-CEO Sérgio Rial, que assumiu na semana passada, deixou o cargo após detectar problemas na contabilidade
Depois de subir até a cotação de R$ 12 na primeira semana do ano, a rede Americanas teve queda no valor dos seus papeis de 75%. Nesta quinta-feira (12), as ações da varejista foram negociados a R$ 3. O tombo gigante tem a mesma origem da queda do ex-diretor-presidente Sérgio Rial, que renunciou após assumir no último dia 2. O executivo descobriu débitos de R$ 20 bilhões não relatados no balanço contábil da rede. Em comunicado ao mercado, a rede afirmou que os R$ 20 bilhões em aberto referem-se à data 30 de setembro. “Neste momento, não é possível determinar todos os impactos de tais inconsistências na demonstração de resultado e no balanço patrimonial da companhia”, admitiu a companhia, que terá situação mais delicada se for provada uma ação dolosa. A crise nas Americanas resultou também na saída do diretor de Relações com Investidores, André Covre. Ambos serão substituídos por João Guerra. Rial e Covre devem continuar a colaborar com a empresa. Em coletiva nesta quinta, Rial explicou que o valor em aberto foi citado no campo dos fornecedores e não na dívida ativa da companhia, que tem patrimônio estimado em R$ 14 bilhões. Segundo Rial, os problemas na contabilidade são frequentes há pelo menos quatro anos. O Conselho de Administração criou um comitê independente para apurar as circunstâncias dos problemas na contabilidade.
(CNN Brasil e do iG).
ECONOMIA: Procon fiscaliza listas de materiais e reajustes de mensalidades em escolas da Bahia
Procon fiscaliza listas de materiais e reajustes de mensalidades em escolas da Bahia

A Operação Volta às Aulas foi deflagrada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), na manhã desta quarta-feira (11). O objetivo da ação é fiscalizar eventuais reajustes das mensalidades das escolas e a lista de material exigida para os alunos. Os comércios de livrarias e papelarias também são fiscalizados na ação. Segundo o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, os reajustes das mensalidades precisam ser detalhados e justificados. Além disso, os materiais de limpeza, uso coletivo e administrativo não devem compor a lista de materiais escolares. Os fornecedores autuados poderão responder a procedimentos administrativos e poderão ser penalizados com multas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. As denúncias podem ser encaminhadas ao Procon-BA através do aplicativo “Procon BA Mobile”. (G1)