A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) afirma que a condição dos indígenas venezuelanos da etnia Warao, refugiados no Brasil e residentes em Feira de Santana, tem se agravado cada dia mais, mesmo após mediação e intervenção do órgão para assegurar direitos básicos do grupo, como moradia e saúde. Conforme a DP-BA, a prefeitura ainda não atendeu às demandas mínimas apontadas pela instituição.
Esta semana, em nova vistoria na vila onde vivem os Warao em pequenas casas, o defensor público Maurício Moitinho verificou que o município não pagou o aluguel da maioria dos indígenas (pagou apenas o de dois deles) e não fornece cestas básicas há quatro meses.
A Defensoria ainda ressalta que alguns aluguéis estão atrasados há mais de três anos. “Apesar de a prefeitura afirmar normalidade e cumprimento das demandas, a situação permanece gravíssima entre os Warao”, informou Moitinho.
Em Feira de Santana, residem, atualmente, 52 Waraos, sendo 40 crianças. Moitinho explica que essas pessoas estão sob constante risco de despejo. “Judicialmente, foi instaurado um procedimento de apuração de dano coletivo para verificar a extensão das violações. O que estamos pedindo não é favor, é obrigação da Prefeitura de Feira de Santana efetivar a lei nacional de migração, até porque o Município recebe recursos da União para cumprir a política migratória, e não está havendo o pagamento do aluguel social dessas pessoas”, afirmou o defensor público.
Um relatório expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a moradia dos indígenas em Feira aponta ausência de infraestrutura nas residências, fornecimento inadequado de alimentação, além de barreira de acesso à educação e à saúde.
“Considerando tudo isso, a igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares, princípio estruturante da política migratória brasileira, não vem sendo cumprida em Feira de Santana”, alertou Moitinho.
Além dessas questões, a DP-BA foi comunicada sobre a morte de um adulto Warao, por pneumonia, mês passado, e da internação, esta semana, de três crianças – de 1, 2 e 3 anos de idade -, com quadro grave de desidratação, desnutrição e também com suspeita de pneumonia.
A Defensoria Pública acompanha o caso dos indígenas venezuelanos desde a chegada do grupo a Feira de Santana, em 2020. Ao longo desse tempo, tem tentado articular e mediar, junto à prefeitura, a concessão de garantias mínimas a esse grupo, que vive em situação de hipervulnerabilidade e, agora, também, de adoecimento.
A DP-BA esteve reunida esta semana com entidades da sociedade civil, inclusive o Movimento da População em Situação de Rua de Feira de Santana, para atualizar as informações acerca da situação dos indígenas refugiados e discutir possíveis estratégias aos problemas encontrados. Com o BN.