Em entrevista ao Diário do Poder, neste sábado (06), o jurista Ives Gandra Martins comentou o atual contexto político em que preceitos constitucionais parecem se perder no caminho da história. Ele reforçou o entendimento de que a carta constitucional de 1988 estabelece a primazia dos poderes eleitos pelo voto.
“O poder judiciário não representa o povo. Representa a lei que é feita pelos representantes do povo. Foi essa a perspectiva do constituinte em 1988. Mesmo quando o Executivo legisla, ele fica subordinado à competência do poder legislativo. Sempre que um pode invade a competência, está fora do que o constituinte desejou”, explicou o professor.
E completou: “Quando o Supremo Tribunal define o que é o marco temporal, quando define como se pode usar drogas, quando define (ainda não temos uma decisão plenária) que se pode fazer aborto além das hipóteses previstas na legislação, então, para mim, o Supremo está legislando. Caberia ao Congresso Nacional zelar pela sua competência”.
Perguntado se o Congresso está no caminho de zelar por suas prerrogativas, Gandra é categórico, o “Congresso não sabe o poder que tem. Pelo constituinte, foi colocado em primeiro lugar”. E completou: “Se cabe ao Congresso Nacional zelar pela competência exclusiva de zelar pela sua competência, cabe ao Congresso encontrar o mecanismo”.
DP