Segundo secretário, lei sancionada em junho pode gerar economia de R$ 200 bilhões em dez anos com combate a fraudes na concessão de benefícios
As mudanças na reforma da Previdência durante a votação da Câmara fizeram com que a meta do governo de economizar R$ 1 trilhão em dez anos não fosse atingida. Mas isso pode ser contornado com um pente-fino no INSS.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a lei 13.846, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, tem potencial de gerar economia de R$ 200 bilhões em dez anos, com combate a fraudes na concessão de benefícios do INSS.
Nos moldes em que foi aprovada no primeiro turno, a reforma vai gerar uma economia de aproximadamente R$ 900 bilhões em uma década, segundo cálculos da equipe econômica.
A proposta ainda passará por uma segunda votação na Câmara — em agosto, após o recesso parlamentar — e será enviada ao Senado. A expectativa do governo é que a reforma seja concluída em setembro.
O que mudou
Mulheres
Com a nova regra, é possível conseguir 100% da aposentadoria aos 35 anos de contribuição.
Pensões
A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda formal.
Policiais
Foi criada uma regra alternativa de transição para policiais federais da ativa com idades menores: 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.
Homens
Foi reduzida de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar.
Professores
Em uma das regras de transição, a idade dos professores caiu para 52 anos (mulheres) e 55 anos (homens), desde que cumpram pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para ter direito à aposentadoria.
(R7, com Estadão Conteúdo)