Os advogados publicaram manifesto na sexta-feira (1) em defesa do deputado federal Daniel Silveira, que há mais de ano cumpre medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O magistrado o acusa de ameaçar as instituições democráticas e os integrantes da Corte Máxima do Brasil em virtude de vídeos publicados nas redes sociais.
O Movimento Advogados de Direita do Brasil afirma que o parlamentar sofre “perseguição política judicial e ideológica” em um inquérito “inconstitucional e ilegal” e acrescentam que até o advogado de defesa de Silveira, Paulo Faria, está sendo impedido de cumprir sua função porque o próprio STF toma medidas arbitrárias contra ele e o cliente.
“O senhor ministro do STF, relator do inquérito inconstitucional e ilegal instaurado como instrumento de perseguição política judicial e ideológica contra o deputado Daniel Silveira, revela inquestionável insubmissão à Constituição Federal do Brasil, às leis processuais penais aplicáveis, à imunidade constitucional de deputado federal, às prerrogativas do advogado de defesa, ao princípio acusatório, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, tornando o deputado federal Daniel Silveira não somente um perseguido político, mas um prisioneiro político do ministro Alexandre de Moraes”, diz o Movimento em trecho do Manifesto.
“Numa época de instabilidade jurídica e política, cabe a nós, advogados, cumprirmos nosso papel constitucional em defesa daqueles que têm seus direitos individuais e garantias fundamentais violados”, completa o grupo.
De fato, a atitude de Moraes foi censurada pelo próprio ministro do Supremo, Kássio Nunes Marques. O magistrado argumentou que as medidas a que Silveira se submete são inconstitucionais.
“Vivemos em uma democracia, onde o estado de direito vige, não sendo, portanto, admitida a imposição de qualquer medida privativa e/ou restritiva de direito não prevista no ordenamento jurídico legal e sobretudo constitucional”, afirmou.
Porém, tudo indica, que esse movimento não terá efeito prático. O jornalista Guilherme Amado já antecipou o que irá acontecer:
“Os ministros do Supremo vêm conversando, desde o início de março, para julgar e condenar Silveira pelos crimes de coação, ameaça contra os ministros e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e o STF. A pena também incluiria a cassação de seu mandato.”
JCO
