Dois dos três ministros votaram a favor do vínculo empregatício, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vistas. Se for concluído dessa maneira sem alteração do voto dos ministros que já se posicionaram, a decisão da 3ª turma será a primeira do tribunal favorável aos motoristas.
Os ministros que votaram reconheceram que estão preenchidos os requisitos para enquadrar o motorista como empregado da empresa, que de acordo com a lei são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.
Quatro processos similares já foram avaliados pelas 4ª e 5ª turma do TST. Em todas as vezes a decisão foi favorável ao Uber, que não reconhece o vínculo empregatício. A plataforma os classifica como parceiros autônomos.
Como deve haver divergências entre as turmas da corte, o caso pode ser levado ao plenário do TST. Dependendo do resultado, também pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), de onde pode sair uma decisão definitiva que sirva de jurisprudência. (BN)
