Parecer de relator desobriga funcionalismo a contribuir por 30 ou 35 anos para garantir a totalidade da gratificação por desempenho
Rio – Os servidores federais, estaduais e municipais que entraram no serviço público antes de 2003 e que possuem remuneração variável não serão mais obrigados a contribuir por 30 anos, no caso das mulheres, e 35, dos homens, para ter direito à totalidade da gratificação por desempenho. Ou seja, continuará valendo a regra atual em que cada ente da Federação estabelece critério de proporção para o cálculo das aposentadorias nas carreiras com gratificações baseadas na produtividade, a chamada remuneração variável.
De 77 emendas apresentadas à proposta de Reforma da Previdência, essa foi a única acatada pelo relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele apresentou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu novo parecer, que será votado na próxima terça-feira.
Segundo Jereissati, o impacto da mudança referente aos servidores era praticamente nulo para a União, pois “trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal”.
O senador, no entanto, afirma que a medida é “relevante para servidores estaduais ou municipais nesta condição que estavam tendo tratamento não isonômico em relação a carreiras remuneradas por subsídio”.
Ontem, após participar de debates no Rio, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim evitou estimar quanto a Reforma da Previdência poderia perder em termos de impacto fiscal com a mudança que beneficia os servidores federais, estaduais e municipais que têm remuneração variável.
Segundo o secretário, como o valor das gratificações recebidas por esses funcionários varia muito, as contas teriam que ser feitas praticamente caso a caso, com enorme dificuldade de projetá-las. Rolim disse apenas que considera a perda “importante” e que tem “esperanças” de reverter a mudança convencendo os senadores, segundo informações da agência Estadão Conteúdo.
Rolim, que elogiou Jereissati e defendeu o diálogo com o Legislativo, afirmou que o governo trabalhará para, se possível, “resgatar” o texto da PEC como foi aprovado na Câmara dos Deputados. “Mas o texto da CCJ (do Senado) também é um grande avanço. Não pretendemos que tenha mais perdas, porque quem perde é a sociedade como um todo”, disse o secretário.
PEC Paralela
Cabe ressaltar que, apesar de ter sido retirada do texto da PEC principal, esta questão será tratada na chamada PEC Paralela, que retornou para a CCJ do Senado após ter sido discutida em plenário.
A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), informou que a PEC Paralela começará a ter um calendário próprio na CCJ que ainda será definido pelos líderes do colegiado. Já foram apresentadas 189 emendas ao texto. Elas serão analisadas por Jereissati nas próximas semanas.
Capitalização de volta à discussão
A capitalização vira e mexe é citada por um integrante do governo. Dessa vez foi o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Durante palestra no Rio, Rolim afirmou que a Reforma da Previdência é fundamental, mas, para o sistema previdenciário brasileiro se tornar de fato sustentável no longo prazo, será preciso implantar uma “camada de capitalização”.
“A reforma é fundamental para o Brasil, mas não resolve o problema previdenciário como um todo”, disse.Segundo ele, embora a mudança no sistema para incorporar o modelo de capitalização seja necessária no longo prazo, a equipe econômica já trabalha em outras medidas, como combate à fraude na concessão de aposentadorias e pensões e na gestão do sistema.
“Porém, para o sistema ser de fato sustentável no longo prazo, viável, precisamos implantar uma camada de capitalização”, afirmou. (O Dia)
