A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira (30), que vai cobrar esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a multa diária de R$ 50 mil que ele impõe de antemão aos usuários que tentarem manobras para acessar a rede social X (antigo Twitter) depois que a rede social for suspensa no Brasil. Esses usuários também podem responder civil e criminalmente, segundo a decisão que mandou suspender a plataforma.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que a aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer se houver processo e oportunidade de defesa.
“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”, afirma.
As multas não são automáticas. A OAB quer entender como a penalidade vai funcionar na prática.
Inicialmente, para evitar que o embargo fosse desrespeitado, Moraes determinou que Apple e Google impusessem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais. Uma ordem semelhante foi emitida a provedores de serviço de internet. Horas depois, o ministro recuou e informou que vai aguardar o posicionamento do próprio X, após sua intimação, evitando, neste primeiro momento, “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis às terceiras empresas”.
JP com informações do Estadão Conteúdo