O município de Vitória da Conquista conseguiu na Justiça que a Embasa fosse obrigada a resolver os problemas decorrentes do extravasamento da rede de esgoto na Avenida Lagoa das Bateias. O local recebeu uma requalificação, tendo sido feita a limpeza do espelho d’água, construção de áreas esportivas e projeto paisagístico.
A decisão liminar determina que a empresa faça os reparos na rede de esgoto que apresenta problemas em até 48h, sob pena de R$ 3 mil por dia, podendo atingir o valor de R$ 50 mil caso não seja cumprida.
A Embasa disse em sua defesa que os vazamentos de esgoto teriam ocorrido em razão das chuvas dos meses de março e abril. No entanto, ”em novas e recentes visitas técnicas foi identificado que os extravasamentos persistem, inclusive foram feitos registros fotográficos e de vídeos demonstrando a permanência do problema“, diz o texto judicial.
A municipalidade alegou ainda que o extravasamento de esgoto não apenas dificulta a locomoção, provocando um “caos urbanos”, mas também coloca em risco a saúde da população e o Meio Ambiente. “Relata ainda que diuturnamente a EMBASA é notificada quanto ao extravasamento da rede de esgoto do MUNICÍPIO e que, como consequência desse extravasamento, a cidade vive um verdadeiro caos urbano com ruas alagadas e intransitáveis, problemas de saúde pública, bem como problemas ambientais”.
A Embasa tem o prazo de 15 dias para recorrer da decisão.
Confira a decisão na íntegra:
Decisão (EMBASA-Lagoa das Bateias)