As ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estão repercutindo fora do Brasil.
As seguidas decisões polêmicas, censuras e ordens da Corte comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, viraram manchete em um dos maiores jornais do mundo: o famoso The New York Times.
Segundo o jornal, ‘ao permitir que uma única pessoa [Alexandre de Moraes] decida o que pode ser dito online no período que antecede as eleições de alto risco, o Brasil se tornou um caso de teste em um debate crescente sobre até onde ir no combate às “notícias falsas”…’.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo), publicou em suas redes sociais:
“New York Times faz matéria sobre medidas ilegais e ditatoriais, incluindo censura prévia, aprovadas por Alexandre de Moraes e pelo TSE. Agora a vergonha é internacional.”
Veja o que noticiou o jornal americano:
Um homem pode agora decidir o que pode ser dito online no Brasil
As autoridades brasileiras concederam ao chefe das eleições do país amplos poderes para ordenar a remoção de conteúdo online em uma tentativa de combater a crescente desinformação antes das eleições deste mês.
RIO DE JANEIRO – Autoridades brasileiras, enfrentando uma torrente de desinformação online antes da eleição presidencial do país, concederam ao chefe das eleições do país poder unilateral para ordenar que empresas de tecnologia removam muitas postagens e vídeos online – uma das ações mais agressivas tomadas por qualquer país para combater informações falsas.
De acordo com as regras aprovadas na quinta-feira, o chefe das eleições pode ordenar a remoção imediata de conteúdo que ele acredita ter violado ordens anteriores. As redes sociais devem cumprir as ordens de retirada do chefe eleitoral dentro de duas horas ou enfrentar uma possível suspensão de seus serviços no Brasil.
A medida culmina uma estratégia cada vez mais assertiva das autoridades eleitorais no Brasil para reprimir a desinformação que inundou a corrida presidencial do país nos últimos dias, incluindo alegações de que os candidatos são satanistas, canibais e pedófilos.
Mas, ao permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no período que antecede as eleições de alto risco, que serão realizadas em 30 de outubro, o Brasil se tornou um caso de teste em um debate crescente sobre até onde ir no combate às “notícias falsas”.
A decisão provocou protestos de apoiadores do presidente de direita Jair Bolsonaro, bem como preocupação de muitos especialistas em direito da internet e direitos civis, que disseram que representava uma expansão de poder potencialmente perigosa e autoritária, que poderia ser abusada para censurar legítimos pontos de vista e balançar a disputa presidencial.
O chefe das eleições, ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, já está no centro de uma disputa separada sobre a crescente autoridade da mais alta corte do Brasil. Ele ordenou investigações sobre Bolsonaro e prendeu alguns de seus apoiadores pelo que Moraes disse serem ataques às instituições democráticas do país.
“É uma jogada arriscada”, disse Carlos Affonso Souza, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sobre a decisão de quinta-feira.
“Acho que pode ir longe demais dependendo de como ele exerce esses direitos.”
Ainda assim, a medida foi aplaudida por outros no Brasil, incluindo muitos da esquerda, que a veem como uma ferramenta necessária para combater uma avalanche de falsas alegações de apoiadores de Bolsonaro que só se acelerou nos últimos dias.
Durante a votação das regras na quinta-feira, Moraes disse que as reclamações sobre desinformação aumentaram quase 17 vezes em comparação com as eleições anteriores.
“Houve proliferação não apenas de notícias falsas, mas da agressividade dessas notícias, desse discurso de ódio, que todos sabemos que não leva a nada além de uma erosão da democracia”, disse ele.
“É exatamente por isso que precisamos de uma maneira mais rápida.”
Bolsonaro enfrenta em 30 de outubro o ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva em uma votação que é amplamente considerada a mais importante do Brasil em décadas.
De acordo com as novas regras, aprovadas por unanimidade pelos sete juízes federais que compõem o Tribunal Eleitoral do Brasil, os poderes ampliados do chefe das eleições são efetivos durante as campanhas eleitorais. Os poderes caducam após a votação presidencial, mas voltam a valer em futuras campanhas.
As regras permitem que Moraes ordene que as redes sociais retirem imediatamente o conteúdo que ele considera ter violado decisões anteriores do tribunal eleitoral mais amplo.
A Justiça Eleitoral já proibiu postagens que chamam Bolsonaro de pedófilo, uma alegação que se acelerou nos últimos dias depois que surgiu um vídeo do presidente dizendo que “houve uma faísca” entre ele e duas adolescentes. O tribunal também ordenou a remoção de conteúdo que diz que Lula é corrupto. O Sr. [Lula] da Silva cumpriu pena na prisão por acusações de corrupção, que posteriormente foram anuladas.
JCO
