Foi encerrado na segunda-feira passada, dia 10, o período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Escola Municipal de Trânsito (EMTRAN), da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. Agora, a Prefeitura de Itabuna se organiza para realizar o sorteio das vagas entre os inscritos nesta quinta-feira, dia 13, a partir das 10 horas na SETTRAN. Nesta segunda etapa da seleção, o sorteio das vagas será entre os 4.100 inscritos para o Programa Primeira Habilitação – CNH Social. Segundo informou o titular da SETTRAN, secretário Thales Silva, o resultado com a relação dos selecionados no sorteio será publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município da sexta-feira, dia 14, e poderá ser consultada através do site oficial (www.itabuna.ba.gov.br.), bem como através das redes sociais da Secretaria de Transportes e Trânsito. Após esta divulgação, os candidatos terão de 21 a 27 de julho para efetivar a terceira etapa, que consiste na realização de entrevista e entrega de toda documentação exigida (fotocópia, acompanhada dos originais). “Esta iniciativa faz parte do Programa Primeira Habilitação – CNH Social e visa contribuir para a inserção da população de baixa renda no mercado de trabalho, com a concessão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias”A ” ou”B “,disse o secretário. De acordo com as regras que regem o Processo de Seleção, e que constam no Edital nº 15.442, de 20 de junho de 2023, o candidato selecionado além de ter idade mínima de 18 anos, deve saber ler e escrever, comprovar ser beneficiário de programa de transferência de renda do Governo Federal ou, alternativamente, comprovar renda de até dois salários mínimos. Também são exigidos dos selecionados cópias e originais para a devida autenticação dos seguintes documentos: comprovante de domicílio em Itabuna; certidão de Quitação Eleitoral e Título Eleitoral das zonas eleitorais 27ª 2ª; Carteira de Trabalho; último atestado de matrícula ou de conclusão de curso de instituição de ensino localizada no município de Itabuna; documento de identificação com foto (RG), CPF e certidão de alistamento militar ou de dispensa, para pessoas do sexo masculino. Se for casado, ou casada, apresentar comprovante de união estável ou certidão de casamento, e não ser habilitado em nenhuma categoria. São exigidos ainda como documentos a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil e pelo Poder Judiciário da Bahia, bem como o Cartão de Vacina com comprovação de vacinação atualizada do imunizante contra a Covid-19. O Programa da CNH Social assegura exclusivamente a gratuidade do ensino teórico e prático para a formação de condutores.
