Senadores que protocolaram o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluíram no documento uma tentativa de apreender e acessar celulares e mídias de equipamentos do magistrado, com quebra de sigilos para buscar provas de eventual crime de responsabilidade.
A iniciativa tenta obter autorização para investigar telefones, tablets, computadores e demais aparelhos eletrônicos pessoais e funcionais de Moraes. “Quebrados seus sigilos, sejam periciados pelo órgão técnico próprio a fim de angariar provas para subsidiarem o presente procedimento”, diz um trecho do documento.
Tal medida seria precedida pela criação de uma comissão especial de senadores, que seria responsável por analisar e aprovar a determinação de busca e apreensão das mídias, não apenas do ministro, como também dos juízes auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Vargas e do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos envolvidos nas mensagens que revelaram pedidos informais de Moraes por relatórios judiciais para serem usados contra aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
O pedido de impeachment assinado por parlamentares de oposição espera a anuência do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tramitar. E também pede envio de ofícios a diversos órgãos, entidades e pessoas físicas, justificando a necessidade da medida, por avaliarem ser impossível que denunciantes apresentem provas documentais que comprovem o eventual cometimento de crime de responsabilidade por parte de Moraes, “em especial de outras decisões”, tendo em vista a atribuição de sigilo dos autos do chamado inquérito das Fake News, aberto desde 2019 pelo próprio ministro e jamais concluído. (DP)