Os organizadores do abaixo-assinado que pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, estipularam uma nova meta de apoios a ser alcançada nos próximos dias. Após a petição pública ter ultrapassado a marca de um milhão de assinaturas na última quarta-feira (21), a ideia agora é atingir 1,5 milhão de apoiamentos ao documento que pede ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que abra processo contra Moraes por crime de responsabilidade.
O abaixo-assinado foi iniciado na semana passada, depois da publicação de uma série de reportagens pela Folha de S.Paulo com mensagens de auxiliares de Alexandre de Moraes que sugerem que ele teria utilizado funcionários do Tribunal Superior Eleitoral para embasar inquéritos no STF contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O abaixo-assinado está disponível na plataforma Change.org, e até as 12h desta sexta (23), já possui 1.085.220 apoiamentos.
Um grupo de parlamentares de diversos partidos pretende anexar as assinaturas da petição pública a um futuro pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a ser apresentado provavelmente no dia 10 de setembro. Quando for protocolado, o pedido se transformará no 60º na lista de requerimentos em tramitação contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em meio aos 59 pedidos de impeachment atualmente em tramitação no Senado, em 21 deles o alvo é o ministro Alexandre de Moraes. O ministro também tem o seu impeachment pedido em outras duas petições coletivas, nas quais todos os ministros são apontados como praticantes de crimes de responsabilidade.
Entre os pedidos contra Moraes, um deles foi apresentado pelo ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, que atualmente encontra-se preso após ter atirado contra policiais federais, uma semana antes do segundo turno das eleições de 2022. Jefferson, no pedido de impeachment, acusa o ministro do STF de ter exercido atividade político-partidária em encontro mantido em 19 de agosto de 2020, com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia.
No documento que tramita no Senado, Roberto Jefferson alega que o encontro entre Moraes e os presidentes das duas casas, teria se dado em um jantar na cidade de São Paulo. Segundo a denúncia, o objetivo do jantar teria sido o de buscar construir uma tese jurídica que tornasse viável a tentativa de reeleição dos então presidentes da Câmara e do Senado.
Pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes também foram formulados por parlamentares. Um deles foi apresentado em 2021 e assinado coletivamente pelos senadores Eduardo Girão (Nova-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Na peça acusatória, os senadores afirmam que Alexandre de Moraes teria cometido crime de responsabilidade ao determinar a prisão do então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), após o mesmo gravar vídeos divulgados em redes sociais com ataques e xingamentos proferidos contra ministros do STF. Os senadores alegam que Moraes, com sua decisão contra Silveira, teria atentado contra o Estado Democrático de Direito e “destruído” a separação entre poderes.
Antes de assinar este pedido coletivo, o senador Jorge Kajuru já havia ingressado com um pedido de impeachment de Moraes, no qual acusa o ministro de manter aberto um inquérito (o das fake news, iniciado em 2019 e até hoje inconcluso) apenas para intimidar e ameaçar liberdades individuais de parlamentares e políticos em geral. O caso Daniel Silveira também é usado de exemplo por Kajuru para acusar Alexandre de Moraes de atuar para violar direitos e “cassar” a liberdade de expressão de deputados e senadores.
O deputado federal José Medeiros, do PL do Mato Grosso, é autor de dois pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Em um deles, apresentado em agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral daquele ano, Medeiros faz acusações contra o ministro de ter prendido, de forma ilegal, o então deputado Daniel Silveira. Medeiros afirma na petição que Silveira teria sido agraciado com um indulto presidencial, e não poderia continuar sendo alvo de medidas cautelares impostas pelo STF.
O outro pedido de impeachment do deputado Medeiros contra Moraes também tem relação com o inquérito da fake news. O deputado alega que o ministro teria que ser processado por crime de responsabilidade por usar seu cargo para promover uma espécie de “cruzada inquisitorial” contra seus desafetos.
“Moraes vem determinando uma verdadeira caça às bruxas inquisitorial com base apenas em notícias, conversas particulares onde são expostas opiniões divergentes da sua, ordenando ações desarrazoadas, desproporcionais e de perseguição política, protegido inicialmente por sigilo decretado em inquérito que preside, julga e investiga, dando margem inclusive à deterioração de órgão policial, uma vez que sob seu mando e auxílio”, diz o texto do pedido de impeachment.
Após Alexandre de Moraes, o maior alvo dos pedidos de impeachment protocolados no Senado é o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Já são 15 os pedidos de impeachment de Barroso, além dele estar presentes em outros requerimentos que incluem todos os ministros do STF.
Contra Barroso existem requerimentos que foram protocolados por grupos de advogados, por parlamentares, pelo ex-deputado Roberto Jefferson e até por Padre Kelmon, ex-candidato a presidente da República em 2022. A petição pelo impeachment do presidente do STF foi apresentada por Kelmon em setembro de 2023.
No documento, Padre Kelmon e seu advogado, João Alberto da Cunha Filho, afirmam que Barroso teria cometido crime de responsabilidade por supostamente praticar atividade político-partidária ao participar do congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento, realizado em julho de 2023, contou com discurso do ministro Barroso.
Em seu discurso no congresso, Luís Roberto Barroso disse que “nós derrotamos a censura, a tortura e o bolsonarismo, para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. Para Padre Kelmon, a declaração seria reveladora de que o STF teria agido para prejudicar o candidato Jair Bolsonaro, e, portanto, Barroso teria que responder a processo de impeachment no Senado.
Apesar de a Mesa do Senado possuir um estoque de 59 pedidos de impeachment, não há ainda no horizonte qualquer chance de que um deles venha a ser colocado em votação. Isso porque o rito do impeachment de um ministro do STF, que é semelhante ao caso de presidentes da República, depende da vontade expressa do presidente do Senado para avançar.
A lei que regulamenta o processo de impeachment é de 1950, e confere ao presidente do Senado a decisão de receber ou não as denúncias contra ministros do STF. Apenas no caso do presidente do Senado acatar o pedido, o processo seria iniciado com a criação de uma comissão especial eleita para opinar sobre a petição.
No momento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não dá indicação de que irá acatar qualquer um dos 59 pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Com JP