O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões do Senado. Como a MP perde a validade na próxima terça-feira, 27, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização para garantir a votação da medida a tempo. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Para que o texto não voltasse para a Câmara, senadores fecharam acordo para que esta parte fosse suprimida do texto, e não que a alteração fosse por meio de acréscimo de medidas. O trecho foi considerado um “jabuti”, que não tem haver com a matéria. Segundo senadores, com a questão, a MP virava uma nova versão da reforma trabalhista.
O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados, tendo uma folga obrigatória a cada quatro semanas no dia. Atualmente, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria, já que pela CLT, não é permitido expediente no dia. No comércio, por exemplo, há permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos, como é o caso de São Paulo.
A MP da Liberdade Econômica tem como premissa facilitar a abertura de novos negócios e flexibilizar regras para focar em produtividade. Tirando o trabalho aos domingos, outros pontos que mudam regras trabalhistas foram mantidos no texto, como a desobrigação de bater ponto, caso seja feito um acordo entre patrão e empregado.(VEJA.COM)
