O secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), Josué de Souza Brandão Júnior, participou na manhã desta quarta-feira, dia 17, de uma Sessão Especial no Plenário da Raymundo Lima da Câmara de Vereadores de Itabuna. Na pauta, foi debatido o tema “Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário”. A proposta apresentada pelo vereador Solon Pinheiro tem como base a Lei Municipal de nº 2.116/2009, que não é aplicada. “Nosso objetivo é colocar em prática esta lei por meio do incentivo à sociedade e ao poder público. Essas pessoas segregadas precisam de oportunidades e devemos dar a oportunidade de trabalho para que não retornem para o mundo do crime”, disse. Para o titular da SEMPS, secretário Júnior Brandão é fundamental que essa iniciativa avance no município com a adesão e apoio dos vários setores da sociedade para que as oportunidades cheguem de fato para as pessoas que estão saindo do sistema prisional e que desejam mudar de vida. Ele também pontuou sobre algumas ações assistenciais que apesar do orçamento apertado da SEMPS para uma série de programas, a Prefeitura de Itabuna realiza rotineiramente contemplado a essas pessoas. Citou como exemplo, a disponibilização de classes do Ensino Fundamental para os internos do Conjunto Penal de Itabuna, já que o nível o Ensino Médio é de responsabilidade do Governo do Estado. “Temos alguns enfrentamentos, mas estamos trabalhando para vencer todos. Um exemplo é o Centro POP, que presta assistência aos moradores de rua, muitos deles egressos do Conjunto Penal. No Restaurante Popular, que será reinaugurado em julho das 600 refeições diárias, 100 serão gratuitas para quem vive em vulnerabilidade social”, falou. O secretário Junior Brandão finalizou seu discurso, ressaltando que são muitas questões que chegam à Assistência Social, o município tem buscado atender a todas na medida do possível, mas recursos são escassos. “Estamos abertos para novos diálogos e ajudar no que for preciso”, concluiu. Estiveram presentes à Sessão Especial os juízes Eros Cavalcante (2ª Vara Criminal) e Antônio Carlos Maldonado (Vara de Execuções Penais), o diretor do Conjunto Penal de Itabuna, PM Bernardo Dutra, além de representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Núcleo Justiça Restaurativa e da subsecção da OAB.
