O Dia – Em publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira a Prefeitura do Rio de Janeiro suspendeu todas atividades do Tesouro Municipal. A medida foi assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, e suspende a realização de todos os pagamentos e demais movimentações financeiras, até segunda ordem.
A Prefeitura do Rio informou que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça e que o procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento.
Veja abaixo a publicação da Prefeitura do Rio no Diário Oficial:
RESOLUÇÃO SMF Nº 3111 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Determina a suspensão das atividades da Subsecretaria do Tesouro Municipal no que menciona
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender as seguintes atividades da Subsecretaria do Tesouro Municipal:
I – Importação das Liquidações do Sistema Contábil – FINCON;
II – Realização de todos os pagamentos e demais movimentações financeiras, até segunda ordem;
Art. 2º Esta Resolução produz efeitos a partir de 14 horas do dia 16 de dezembro de 2019.
Justiça manda Prefeitura pagar OSs
A Justiça determinou que a Prefeitura do Rio faça o depósito de R$ 76 milhões nas contas de três Organizações Sociais de Saúde (OSs). As OSs terceirizam serviços para os hospitais municipais Pedro II, em Santa Cruz; Albert Schweitzer, em Realengo; Evandro Freire, na Ilha; e Mariska Ribeiro, em Bangu, além de unidades de tratamento mental. Em assembleia, médicos decidiram continuar a greve total na saúde básica, mantendo o funcionamento de 30% nas emergências e maternidades.
O TRT bloqueou, na segunda-feira, R$ 25 milhões encontrados nas contas da prefeitura para tentar acertar os pagamentos de profissionais da Saúde Pública do Rio. Na sexta-feira, outros R$ 67 milhões já tinham sido bloqueados. Na semana passada, a Justiça havia bloqueado mais R$ 256 milhões. O montante, no entanto, ainda não é o suficiente para debelar a crise no setor.
Prefeitura fez acordo para receber R$ 135 milhões
Na sexta-feira, no Palácio da Cidade, o prefeito Marcelo Crivella assinou um acordo para receber R$ 152 milhões do Ministério da Saúde para aplicar na área de saúde. A ajuda emergencial ao município, que enfrenta atrasos de salários, falta de medicamentos e atendimento comprometido em várias unidades, foi negociada nesta semana com o governo federal durante viagem do prefeito a Brasília, em encontro com o presidente Jair Bolsonaro, e com o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o ministro interino da Saúde.
