O Ministério Público estadual (MPRJ) faz, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, a operação Condomínio Fechado, para prender sete pessoas envolvidas na construção de um condomínio irregular na Taquara, na Zona Oeste do Rio. Dentre os alvos está um Capitão da Polícia Militar lotado no Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (Bepe).Até o momento, sete pessoas foram presas, dentre eles o policial, que foi encontrado no próprio condomínio.
Além das prisões, os agentes pretendem cumprir 10 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos milicianos no Rio, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e em Itaboraí, na Região Metropolitana do estado. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital.
As investigações são do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e a ação de hoje conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar.
CASAS DE ATÉ R$ 190 MIL
De acordo com as investigações, o grupo ergueu o condomínio residencial Bosque Pedra da Boiúna, na Estrada do Curumaú, de maneira irregular, desrespeitando a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (artigos 50 e 52 da Lei n° 6.766/79), extorquindo moradores e praticando outros delitos. O capitão da PM alvo da ação usa de seu cargo na corporação para ter confiança nas negociações dos imóveis oferecidos à população.
Em 2012, o líder do grupo fez um documento onde aparecia como “promitente-comprador” de parte dos lotes da região pelo valor de R$ 10 mil. No entanto, atualmente, o grupo comercializa um único terreno no local por até R$ 35 mil e casas por até R$ 190 mil. A construção do loteamento aconteceu após a completa destruição da vegetação de onde hoje está situado o condomínio, com a abertura de vias e divisão das áreas em loteamentos.
Para dar aparência de legalidade à comercialização dos terrenos e casas, a quadrilha usa uma empresa de construção, de titularidade de seu líder, e a venda dos imóveis se dá através de anúncios em redes sociais, sites de classificados e pelo WhatsApp, além da própria comercialização no local.
A Secretaria Municipal de Urbanismo confirmou que o loteamento é clandestino e que não é possível a sua regularização.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
Embora atue na comercialização de terrenos, elaboração de projetos e construção de casas com mão de obra própria, a empresa usada pelos milicianos não possui registro de qualquer empregado, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Além disso, documentos fornecidos pela Light mostram que a concessionária passou a fornecer energia elétrica na região a partir de maio de 2019. No entanto, desde antes desse período a empresa ligada ao bando já oferecia casas e terrenos no loteamento.
Outro crime cometido pelos milicianos foi a falsificação de documentos para a criação da Associação dos Moradores e Amigos do Bosque Pedra da Boiuna (AMABPB), responsável pelas demandas dos moradores junto ao Poder Público.
A criação da entidade se deu de forma ilegal, com a falsificação de documentos, pois foram colhidas assinaturas de moradores sob o pretexto da elaboração de um abaixo-assinado para solicitar o fornecimento regular de luz para o loteamento.Após colhidas as assinaturas, o documento foi falsificado e, nele, foi inserido um cabeçalho referente a uma lista de presença de associados em uma suposta assembleia, que teria eleito Ricardo de Souza Negrellos da Silva para a presidência da associação.
A partir da “eleição””, o grupo passou a praticar extorsões, exigindo dos moradores o pagamento de taxas mensais sob o pretexto de realizar melhorias no local e para a utilização de água e luz. Aqueles que se negavam a arcar com os valores eram ameaçados, inclusive com a interrupção do fornecimento de água e luz.
O Dia