Além disso, regras de transição de aposentadorias especiais foram alteradas. O tucano propôs a retirada da elevação de pontos exigidos a trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros. Outro ponto é a redução do tempo mínimo de contribuição a 15 anos para homens, independentemente de quando ingressaram no mercado. Na versão da Câmara, quem começar a trabalhar após a reforma precisará cumprir 20 anos.
Em caso de acidentes de trabalho, os aposentados por incapacidade terão acréscimo de 10% no valor do benefício. Empresas do Simples Nacional serão cobradas para a cobertura dos benefícios previdenciários. Outra mudança é a reabertura do prazo para a adesão de servidores federais ao regime complementar.
Conforme previsto, Jereissati também incluiu a proposta de que os estados, Distrito Federal e municípios adotem integralmente as regras mediante aprovação de lei. Ou seja, caso essa aprovação ocorra em nível estadual, a adoção integral também se aplicará aos municípios. Contribuições extraordinárias poderão ser criadas por prefeituras e estados em situação de déficit.
DE ONDE VIRÃO OS RECURSOS
O senador propôs acabar com a isenção previdenciárias, ao longo de cinco anos, das entidades filantrópicas e dos exportadores do agronegócio. “Estamos fazendo isso porque não achamos justo e nem correto, por exemplo, instituições filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto dos seus funcionários, não contribuam do lado patronal para a Previdência”, disse Jereissati. A exceção, nesse caso, seriam as santas casas e organizações de assistência social. Quanto aos exportadores, o senador não detalhou nenhum impacto.
Jereissati informou que a economia com as mudanças será R$ 1,35 trilhão em dez anos. A reforma aprovada pelos deputados previa economia de R$ 930 bilhões. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que o relatório era iniciativa do tucano, e que os demais senadores não tinham conhecimento. “Não é nem minha, nem do presidente da Casa. É do relator. Eu vou olhar em detalhes, não vou me antecipar sobre algo que nem sei o impacto”, afirmou.(O DIA)