O Líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), divulgou nas redes sociais uma nota oficial onde critica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o acusa de “afrontar a Constituição” ao manter parte de ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

“A democracia não se curva à caneta de um único homem”, iniciou Zucco em referência a Moraes.

Relator do caso, Moraes votou por suspender apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem, mantendo as acusações mais graves de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa.

Segundo Zucco, Moraes teria desconsiderado de forma “deliberada” a decisão de 315 deputados federais que votaram pela suspensão do processo.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ignorou deliberadamente a decisão soberana de 315 deputados federais, é mais um capítulo da escalada autoritária que se impõe sobre o Estado de Direito no Brasil”, escreveu.

A nota afirma ainda que a atitude representa “mais um capítulo da escalada autoritária que se impõe sobre o Estado de Direito no Brasil”.

Para Zucco o voto de Moraes “ataca a representação popular, o princípio democrático e a independência entre os Poderes”.

“Ao ignorar essa decisão [da Câmara], o ministro afronta a própria Constituição da República. A quem serve um Judiciário que se julga acima da vontade soberana do povo?”, declarou.

Zucco completou afirmando que “o Parlamento não aceitará ser reduzido a um espectador passivo de suas próprias atribuições”.

“A história não absolverá o silêncio cúmplice nem a covardia diante de tamanha afronta. Em nome da Oposição, afirmo: o Brasil exige o restabelecimento do respeito entre os Poderes da República. Sem isso, não há democracia. Só arbítrio.”, encerrou o deputado.

Leia nota completa:

Nota Oficial Liderança da Oposição

A democracia não se curva à caneta de um único homem.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ignorou deliberadamente a decisão soberana de 315 deputados federais, é mais um capítulo da escalada autoritária que se impõe sobre o Estado de Direito no Brasil.

Quando um único ministro escolhe desconsiderar, de forma explícita, a vontade expressa da maioria do Parlamento brasileiro, ele não ataca apenas um deputado — ataca a representação popular, o princípio democrático e a independência entre os Poderes.

A Câmara dos Deputados, em votação pública e transparente, decidiu suspender uma ação penal viciada desde sua origem.

A decisão do Parlamento não foi um gesto político, foi um ato constitucional, amparado no artigo 53 da Carta Magna. Ao ignorar essa decisão, o ministro afronta a própria Constituição da República.

A quem serve um Judiciário que se julga acima da vontade soberana do povo? A quem interessa um Supremo que, ao invés de ser o guardião da Constituição, passa a reescrevê-la segundo conveniências políticas?

O Brasil presencia, mais uma vez, um grave atentado à harmonia entre os Poderes. A decisão de Moraes não é apenas juridicamente abusiva — ela é politicamente provocativa e institucionalmente insustentável.

O Parlamento não aceitará ser reduzido a um espectador passivo de suas próprias atribuições. A história não absolverá o silêncio cúmplice nem a covardia diante de tamanha afronta.

Em nome da Oposição, afirmo: o Brasil exige o restabelecimento do respeito entre os Poderes da República. Sem isso, não há democracia. Só arbítrio.

Deputado Federal Zucco (PL-RS) Líder da Oposição na Câmara dos Deputados

FONTE: DIÁRIO DO PODER

(Foto: Álvaro Maciel/Diário do Poder).