A lei baiana que pune fake news foi sancionada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira. “Notícia falsa mata”, resumiu o gestor, durante live no Instagram em que anunciou a assinatura da proposta. O governo estadual criou ainda mecanismos para receber denúncias, como um número de Whats App – (71) 9 9646-4095 – e o site www.bahiacontraofake.com.br.
De acordo com a nova lei, a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Os valores serão usados no combate à pandemia.
Poderão sofrer essa punição os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. As denúncias também serão encaminhadas para o Ministério Público.
STF
Ainda na live, Rui Costa parabenizou o Supremo Tribunal Federal pelas investigações contra grupos suspeitos de disseminar ofensas e fake news contra autoridades. “Nenhum cidadão está acima da lei”, frisou.
Na quarta-feira (27), por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, a Polícia Federal fez buscas e apreensões em endereços ligados ao presidente do PTB, Roberto Jefferson, ao empresário Luciano Hang, dentre outros suspeitos de financiar e propagar o conteúdo ofensivo, totalizando 29 alvos.
Bahia.ba
