A Câmara dos Deputados e o Senado Federal encontraram formas de continuar com o processo de votação de matérias consideradas urgentes, ainda que de maneira remota e não presencial, em meio à propagação do coronavírus no país, que vê um crescimento no número de casos da doença.
“O Congresso brasileiro fechou só na ditadura. Não vai fechar mais”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira, 17, em entrevista coletiva.
Segundo Maia, a Secretaria-Geral da Casa e a assessoria de tecnologia estão adotando medidas para que os congressistas possam, a distância, votarem via um aplicativo.
“A Câmara vai continuar funcionando com a presença de líderes e da maioria da Mesa Diretora e com a participação do restante dos deputados de seus Estados”, tuitou Maia.
O mecanismo, chamado de Sistema de Deliberação Remota (SDR), foi aprovado em votação com acordo dos partidos na noite desta terça-feira. A princípio, o aplicativo funcionará apenas para votações em plenário, não contemplando comissões, e estará pronto para uso já na próxima semana.
Ele também disse que as votações a distância envolverão, preferencialmente, temas que dizem respeito à saúde, mas que outras medidas podem ser consideradas. Pontuou, por exemplo, o Plano Mansueto, do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
“O Plano Mansueto também faz parte, com alguma complementação, na suspensão do pagamento de dívidas não só com o Tesouro, mas também com bancos públicos, então acho que dá para avançar com isso. Acho que essa questão do Plano Mansueto é muito importante. Acho que ela sim tem um caráter emergencial, e assim será tratada nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados.”
Ele também disse que a Câmara avalia, no atual cenário, que Medidas Provisórias que não foram votadas em Comissão sejam encaminhadas, diretamente, a plenário. “A nossa ideia é flexibilizar a votação das medidas provisórias para que algumas, que sejam importantes, que elas possam ser votadas antes que percam validade.”
SENADO
Pouco depois das declarações de Maia, o primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), anunciou que a Casa também adotaria, a votação de matérias em caráter de urgência via um sistema de deliberação remota.
“Estamos fazendo o ato da Mesa, que também tem a mesma competência (em relação à votação da deliberação em plenário). E o ato da Mesa precisa ter a decisão somente da Mesa”, explicou Anastasia sobre a deliberação via Mesa Diretora.
A decisão, anunciada pela Mesa Diretora do Senado, também se estenderá para o âmbito de comissões, diferentemente do procedimento da Câmara, caso seja julgado necessário. Anastasia também informou que com publicação do ato, o dispositivo estará válido, e pela resolução, a cada sessão só será debatido um único assunto.
Ainda segundo Anastasia, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, já manifestou o interesse em convocar a próxima reunião do colegiado por meio do sistema remoto.
Segundo Luiz Fernando Bandeira, secretário-geral da Mesa, a tramitação de medidas provisórias no Senado serão enquadradas ao sistema desenvolvido.
Reuters
