O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida permite que a proposta seja votada diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões temáticas. Para protocolar o pedido, eram necessárias 257 assinaturas. Segundo o sistema da Câmara, o requerimento reuniu 262 apoios válidos, incluindo parlamentares de partidos da oposição e de siglas que compõem a base do governo Lula (PT).
A decisão sobre pautar o projeto em plenário caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A apresentação antecipada do requerimento foi uma estratégia do Partido Liberal para evitar a retirada de assinaturas por pressão do governo, segundo justificou Sóstenes Cavalcante em publicação nas redes sociais. O líder do PL também afirmou que o Planalto vinha tentando, desde a semana passada, convencer deputados a recuarem do apoio à proposta.
Acabo de protocolar o requerimento de urgência do PL da Anistia com 264 assinaturas.
Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa.Anistia Já!#Liberdade #AnistiaJa
— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) April 14, 2025
Apesar da articulação contrária do governo, o requerimento de urgência recebeu apoio significativo de partidos com ministérios na Esplanada. No União Brasil, 40 dos 59 deputados assinaram o pedido (67,7% da bancada). No PP, 35 dos 48 parlamentares apoiaram a urgência (75%). Já no PSD, foram 23 dos 44 deputados (52,2%). O MDB, por sua vez, teve 20 dos seus 44 integrantes apoiando a medida.
A movimentação revela uma divisão entre os partidos aliados ao governo, cujas lideranças indicaram integrantes ao primeiro escalão, mas nem sempre garantem alinhamento nas votações. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a ameaçar a retirada de cargos de parlamentares que endossaram a proposta de anistia.
A tramitação do projeto já havia sido travada anteriormente. Em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esteve prestes a votar a proposta, mas o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por devolver o texto e sugeriu que fosse analisado por uma comissão especial — que até hoje não foi instalada. Agora, com o requerimento protocolado, qualquer retirada de assinaturas só poderá ocorrer mediante solicitação formal à Mesa Diretora da Câmara, o que cria mais obstáculos para o governo barrar o avanço da proposta.
