O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar um requerimento de urgência ao projeto de decreto legislativo que susta o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) publicado na noite de quarta-feira (11) pelo presidente Lula (PT).
A votação deve ocorrer em sessão na segunda-feira. Para a urgência ser aprovada, é necessário o voto favorável de 257 dos 513 deputados. Com isso, o projeto pode ser analisado direto no plenário, sem precisar passar pelas comissões (rito que seria muito mais demorado).
A decisão ocorreu após o requerimento do líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), receber o apoio de partidos da base aliada ao governo, como União Brasil, PP, Podemos e o Republicanos do presidente da Câmara, além das siglas formalmente de oposição, como PL e Novo. Essas legendas comandam cinco ministérios no governo.
Além dos partidos de esquerda, apenas PSD e MDB pediram mais tempo para analisar o assunto. Por enquanto, a decisão é pautar apenas o requerimento de urgência, num recado ao governo de insatisfação com as medidas de aumento de impostos.
A votação deve ocorrer mesmo com o acordo firmado no domingo à noite entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, junto com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que propostas alternativas de alta de arrecadação fossem encaminhadas em uma MP (Medida Provisória).
Um novo decreto do IOF foi publicado junto com esta MP, com alíquotas menores do que o primeiro, mas ainda com alta nos impostos.
A alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito à pessoa jurídica, por exemplo, voltará a ser de 0,38%, após ser aumentada para 0,95%.
O imposto sobre a operação de crédito conhecida como risco sacado não terá mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082% (antes de decreto do governo, no mês passado, não havia cobrança do IOF nesses operações).
Houve também alteração no limite de incidência do imposto nos planos de previdência privada tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). O limite de incidência do IOF subirá de R$ 50 mil por mês para R$ 600 mil a partir de 2026 (até 2025, será cobrado imposto sobre o valor que exceder R$ 300 mil em uma mesma seguradora). (Folhapress)
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
