A Comissão Especial do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganhem até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 promove um debate na Câmara dos Deputados sobre estratégias de proteger municípios do impacto anual de R$ 25,8 bilhões com as mudanças na arrecadação federal. A pedido do relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), a audiência pública desta terça-feira (27) ouvirá o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
Lira já antecipou sua defesa de uma compensação para municípios, durante a 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na semana passada. “Não haverá perdas para Municípios e Estados. Se a União está sendo compensada, os Estados e os Municípios serão compensados. Não há nenhuma condição de tramitar um projeto no Plenário da Câmara que tire dinheiro dos cofres municipais”, defendeu o ex-presidente da Câmara.
O Projeto de Lei (PL) 1087/25 aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz o imposto para quem recebe entre mais de R$ 5 mil e R$ 7 mil, a partir do próximo ano. Tendo como medida compensatória para as perdas bilionárias a taxação de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, o que representa 0,13% dos contribuintes, segundo o Ministério da Fazenda. Quem tem esta faixa de renda paga, hoje, uma média de apenas 2,54% de Imposto de Renda, após as deduções legais.
Lira prevê apresentar seu relatório no dia 27 de junho, para que a votação na Comissão Especial ocorra no dia 16 de julho. O colegiado com 34 integrantes titulares e outros 34 suplentes é presidido pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo de Lula (PT).
Veja em detalhes as propostas de reforma do Imposto de Renda para Pessoa Física, na arte da Agência Câmara:
(Foto: Agencia Câmara).
