A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou à Controladoria-Geral da União (CGU), nesta sexta-feira (17), um requerimento de acesso à informação solicitando cópia integral de documentos recentemente classificados como sigilosos pelo Ministério da Gestão e da Inovação. A medida foi motivada por matéria jornalística exibida pela Globo News, no programa Estúdio i, que revelou a imposição de sigilo sobre convênios firmados entre o Governo Federal, estados, municípios e organizações não governamentais, muitos deles financiados com emendas parlamentares. A restrição comprometeria a transparência de aproximadamente R$ 600 bilhões em recursos públicos.
A parlamentar destacou que a ocultação de tais informações afronta diretamente os princípios da administração pública, especialmente os da publicidade, moralidade e legalidade, todos expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o pedido protocolado, a imposição de sigilo, nos moldes noticiados, configura possível desvio de finalidade e extrapolação de competência administrativa, podendo ensejar a nulidade dos atos correspondentes, à luz do que dispõe a Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/65) e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
“A transparência é inegociável. A classificação de documentos públicos como sigilosos, especialmente quando envolvem vultosos repasses de recursos financeiros, deve obedecer critérios legais objetivos e estar devidamente justificada. Caso contrário, estaremos diante de uma tentativa grave de ocultação da verdade, com prejuízo direto ao controle social e à fiscalização parlamentar”, declarou Zambelli. “O Parlamento não se dobrará diante de manobras que atentem contra o direito do povo brasileiro de saber como está sendo utilizado o dinheiro público”, continuou.
No requerimento, Zambelli solicita à CGU a relação completa de todos os contratos e convênios cuja confidencialidade foi decretada, as justificativas formais para a imposição do sigilo e o envio das informações ao seu gabinete, de forma oficial, por meio institucional. A deputada reforça que acompanhará pessoalmente o trâmite do pedido e tomará todas as providências cabíveis, inclusive legais e judiciais, caso a resposta não seja fornecida de forma adequada e dentro do prazo legal previsto.
Zambelli finaliza dizendo: “É revelador que Lula, que tanto estufou o peito para afirmar que em seu governo não haveria sigilo, tenha adotado esse método como padrão de gestão.”
(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
