Na estreia como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) colocou em pauta três projetos que propõem o aumento das penas para crimes já previstos na lei. Essas propostas serão discutidas na primeira reunião do ano da comissão, agendada para esta terça-feira (12). Os projetos, de autoria dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Pastor Gil (PL-MA), visam endurecer as punições para crimes como estelionato e tráfico de drogas ao modificarem o Código Penal. Todos os projetos necessitam de votação no Plenário da Câmara para serem aprovados. Para assumir a comissão mais importante da Casa, ela teve de vencer a resistência da base governista.
Caroline de Toni, líder do PL e próxima a Jair Bolsonaro, foi escolhida para presidir a CCJ com o objetivo de encaminhar o maior número possível de pautas conservadoras para votação. Ela afirmou que só pautará questões relacionadas aos costumes se houver garantia de aprovação. Entre os projetos que devem avançar sob seu comando estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo.
Projetos de lei pautados para a próxima reunião da CCJ que visam aumentar penas:
- PL 986/2019 – Proposto por Kim Kataguiri (União-SP), determina uma pena mínima de 25 anos para quem cometer crimes graves por mais de duas vezes, como os dolosos contra a vida, hediondos e de tráfico de drogas.
- PL 464/2022 – De autoria de Carla Zambelli (PL-SP), busca ampliar as circunstâncias agravantes do crime de estelionato quando houver exploração sexual ou a vítima for refugiada.
- PL 2663/2023 – Apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), propõe aumentar a pena do crime de estelionato quando cometido contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade.
- Além disso, também será discutido um projeto que transforma o perímetro de complexos prisionais em áreas de segurança, que visa aumentar o controle do Estado nesses locais. De Toni é conhecida por abordar temas polêmicos, alinhados aos aliados do ex-presidente Bolsonaro, como a oposição à obrigatoriedade das vacinas, descriminalização das drogas, aborto, cotas raciais e femininas, além de defender o ensino doméstico, o uso civil de armas de fogo e a anistia aos presos pelos atos de 8 de Janeiro.
JP com informações do Estadão Conteúdo