Uma das propostas pautadas para discussão na Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2025 é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Este ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027 e se adequaria ao Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo matéria do InfoMoney, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que o número de deputados de cada estado deveria ser revisto, levando em consideração os novos dados populacionais do Censo de 2022. O tribunal determinou também que o Congresso Nacional edite uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras deputados federais em relação à população de cada estado, o prazo para execução da determinação é até 30 de junho deste ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que possui a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Na sugestão de Motta, a Casa passaria a contar com 14 deputados federais a mais, além dos atuais 513, elevando o total para 527.

Ganha x perde

Uma projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), considerando as novas estimativas do Censo 2022, apontam que 14 estados seriam afetados pela nova composição: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas:
Rio de Janeiro (4)
Rio Grande do Sul (2)
Piauí (2)
Paraíba (2)
Bahia (2)
Pernambuco (1)
Alagoas (1)

Ganhariam vagas:

Santa Catarina (4)
Pará (4)
Amazonas (2)
Ceará (1)
Goiás (1)
Minas Gerais (1)
Mato Grosso (1)

Proposta em discussão

A própria Câmara dos Deputados já possui um Projeto de Lei Complementar que trata deste ajuste. O PL 148/23 está em análise na Casa e também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”, critica.

Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado. “Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas”, exemplifica. “Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça”, argumentou.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados