A Polícia Federal (PF) pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito com o objetivo de apurar o envolvimento de parlamentares em supostos desvios de recursos através das chamadas emendas do relator, no chamado orçamento secreto.
Conforme divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a apuração inicial da instituição espera identificar os autores de emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores. Isso porque, após o órgão indicar sobrepreço, o Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu suspender acordos para a compra de máquinas agrícolas. O montante referente a esses contratos somava R$ 3 bilhões.
Vale lembrar que as emendas do relator, que compõe o chamado orçamento secreto, tem sido alvo de impasse entre Congresso, Planalto e STF. Parlamentares acionaram a Corte questionando o recurso, que tem sido utilizados supostamente como instrumento de convencimento do governo. A ministra Rosa Weber chegou a suspender o pagamento dessas emendas.
De acordo com o que está estabelecido na lei orçamentária, cada parlamentar tem direito a uma cota total de emendas impositivas individuais. Eles podem indicar, no máximo, R$ 8 milhões.
No entanto, os congressistas que apoiaram os candidatos do governo nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado conseguiram direcionar muito mais gastos do orçamento por meio das emendas RP9, que não têm transparência, por serem definidas via relator-geral, sem informação pública de quem indicou os projetos a serem apoiados e as razões das escolhas.