Vou explicar o que ocorre com a PEC dos Precatórios.
Imagine que você, na sua casa, tem dívidas que já foram reconhecidas perante os seus credores mas que, ao invés de serem pagas quando se fazia possível, foram adiadas para os anos seguintes, para que você fizesse obras, sustentasse despesas de amigos, investisse em outras coisas ou gastasse com coisas que considerou mais importante.
Nesses anos seguintes o processo sempre se repete, e essas dívidas continuam não sendo pagas e vão se acumulando.
Um belo dia, vem alguém e manda que todas essas dívidas atrasadas sejam pagas, no exato momento em que você está com uma diminuição de caixa no seu orçamento familiar, por conta de uma crise astronômica ocasionada por uma pandemia mundial.
Essas dívidas, que atingiriam um percentual “x” do seu orçamento caso fossem pagas no prazo correto, agora abocanharão um percentual “x + y” desse orçamento, que por sua vez é menor do que o de lá atrás.
Você, que terá que cumprir essa ordem que a pessoa deu para que todo o atrasado seja pago, começa a pensar em um meio de viabilizar o pagamento, e bola um plano de início do pagamento, com parcelamento e algumas condições especialmente criadas para esse cenário.
Daí, quando você apresenta esse plano aos seus familiares, com a sua proposta para que liquide o débito acumulado, eles dizem que não aceitam (a proposta), porque vai estourar o limite que pode ser gasto do seu orçamento.
Mas é óbvio que você sabe que sem esse plano é impossível que o pagamento seja feito. Se cumprir a ordem de pagamento sem esse plano, o próprio orçamento é que será estourado, e não apenas o limite do que pode dele gastar.
É isso que acontece no cenário brasileiro, mas com a diferença (ao contrário do exemplo hipotético que criei) que quem se vê obrigado a pagar a dívida agora não é quem não as liquidou quando podia, porque sequer era o Presidente da República.
O que aconteceu nesse caso, afinal? O STF manda a União Federal liquidar débitos acumulados “manu militari”, sem levar em conta o cenário econômico provocado pela pandemia, e quando o Poder Executivo elabora um plano para viabilizar o pagamento, enviando a proposta ao Legislativo para ser aprovada, começa-se a dizer que ela ultrapassa o teto de gastos, que no final já foi mesmo quebrado quando houve a ordem para que faça tal pagamento.
A minoria que quer quebrar o país para impedir a continuação, no ano que vem, do trabalho que o povo fez em 2018 transforma o Brasil em um pandemômio político.
Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).
JCO
