A Netflix apresentou nesta quinta-feira um pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de derrubar a decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Rio de Janeiro, que determinou que a plataforma de streaming tire do ar o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo.
Em comunicado oficial, porta-voz da Netflix afirmou que: “Nós apoiamos fortemente a expressão artística e vamos lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias.”
A expectativa é que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tome uma decisão sobre o caso ainda nesta quinta.
A petição apresentada pela plataforma de streaming apela para a “garantia constitucional da livre manifestação de pensamento e a liberdade de expressão”. “Somente haveria a possibilidade de proibição da exibição de conteúdo e sua censura em casos de caracterização de ato ilícito, de incitação à violência ou violador de direitos humanos. Não caberia ao Poder Judiciário, desta forma, julgar a qualidade do humor, e sim a existência de quaisquer ilegalidades”, diz o texto.
A defesa ainda lembra que a exibição do filme é feita de forma exclusiva na plataforma para assinantes — ou seja, o conteúdo não foi transmitido em local público e só é visto por aqueles que escolhem assisti-lo.
Em entrevista a VEJA, Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), explica que, caso a Netflix receba uma intimação da Justiça do Rio antes da decisão do STF, o filme do Porta dos Fundos pode, de fato, ser censurado.
“O caso ganhou enorme repercussão, logo é importante que o STF se manifeste com brevidade. Dado o histórico recente do Supremo, ele costuma ser protetivo com a liberdade de expressão.”
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