A má qualidade das estradas administradas pela ViaBahia preocupa a população e parlamentares do estado
A Bahia possui uma rede rodoviária com 119.639 km de extensão, sendo que 5.093 km são federais, 14.940 km estaduais e 99.606 km municipais. Durante o período das eleições, as polícias rodoviárias federal e estadual montam esquemas especiais para garantir a fluidez no trânsito, assegurando o direito ao voto por meio da chegada aos domicílios eleitorais em segurança.
Entre as principais que atravessam o estado, se destacam as BR-324 e a BR-116, que estão sob a concessão da ViaBahia, através do seu Sistema de Gestão Integrado, assim como as estaduais BA-526 e BA-528. A má qualidade das rodovias administradas pela concessionária, como baixa iluminação e conservação, tem sido alvo de críticas da população e de parlamentares.
A BR-324 recebe, em média, 50 mil veículos por dia, e este número costuma aumentar em até 30% em final de semana eleitoral. O trecho dessa rodovia que liga Feira de Santana a Salvador está sob a concessão da ViaBahia, empresa responsável pela administração de 680 quilômetros de estradas dentro do Estado da Bahia, cortando 27 municípios baianos. O deputado estadual Eduardo Salles, atualmente presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), tem feito reiterados apelos ao governo federal para que o problema da má conservação das rodovias privatizadas pela ViaBahia seja resolvido.
“Este é um momento em que toda a população baiana faz um clamor por uma ação imediata do Ministério dos Transportes. Desde o primeiro momento, a empresa não cumpriu o contrato. Eles já entraram de má fé, querendo iludir, querendo ganhar. Essas pessoas não têm credibilidade. O povo baiano não aceita isso”, discursou Salles na audiência pública realizada, em maio deste ano, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a concessão da BR-324 e da BR-116.
Autor do requerimento no colegiado para realização do debate, o deputado federal Jorge Solla destacou, durante a citada audiência em Brasília, o número de perdas de vida em acidentes ocorridos nas rodovias administradas pela ViaBahia e manifestou sua expectativa pela resolução do impasse contratual. Para contextualizar, o parlamentar explicou que, após a primeira audiência pública na Câmara dos Deputados, no ano passado, uma comissão de solução consensual foi instaurada no Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver os entraves referentes ao contrato firmado entre a empresa concessionária e o governo federal, representado pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).
“Já são 15 anos desde que foi assinado o contrato de concessão, em 2009, da ViaBahia com a União. A falta de cumprimento do contrato é perceptível aos olhos. Fora os reajustes de pedágio nesse intervalo e o pouco investimento que se vê por parte da empresa é apenas podar o mato às margens da BR-324. Nem parece ser uma rodovia pedagiada diante do estado deplorável em que se encontra. Na BR-116, sobretudo na região de Vitória da Conquista, a falta da duplicação leva a inúmeros acidentes com mortes”, pontua o deputado Jorge Solla.
Diante desse quadro, Solla conta que, há anos, tem provocado os órgãos federais, em Brasília, para que alguma providência seja tomada, seja na direção de fazer com a empresa cumpra o contrato ou, em uma medida mais drástica, que o governo retome as rodovias e abra uma nova licitação.
“Nossas iniciativas foram intensificadas a partir do ano passado, com a realização de, pelo menos, três audiências públicas na Câmara, além das realizadas também na Bahia. Como resultado, conseguimos com que o governo federal criasse um Grupo de Trabalho para produzir um relatório que foi enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União) com um pedido de solução consensual da ViaBahia, que tem agora mais um mês para dar uma resposta final, antes que o caso seja judicializado”.
No último dia 14 de agosto, Jorge Solla esteve com o presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, para tratar sobre o andamento dessa etapa. “Ele também é baiano e conhece o caso de perto. O ministro informou que os técnicos do TCU elaboraram a melhor proposta possível para a empresa e, agora, está nas mãos da ViaBahia chegar a uma solução negociada ou recusá-la. Resta aguardar o fim do prazo para analisarmos quais serão os próximos passos que adotaremos”, informa.
Obras emergenciais
Eduardo Salles reforça que as rodovias BR-324 e BR-116 estão “em completo caos há anos, fruto do desrespeito da ViaBahia com os usuários”. Segundo ele, além da manutenção precária, incluindo os buracos e a falta de iluminação e sinalização, nenhum dos investimentos previstos em contrato, ao longo desses anos, foi realizado.
“A situação é insustentável e só agora, com a mobilização de deputados estaduais e federais, senadores e da sociedade civil, conseguimos chamar a atenção para o problema. Mas a realidade é que as condições dessas rodovias são críticas há muito tempo”, ressaltou.
As perspectivas de conquistar mudanças nesse cenário precário, principalmente da BR-324 e da BR-116, para Eduardo Salles, são remotas. “A ViaBahia, ao longo dos anos, tem ganhado causas na Justiça, o que apenas prolonga o sofrimento dos usuários. Se a Justiça Federal não cassar a concessão, permitindo que o Ministério dos Transportes realize obras emergenciais e, posteriormente, uma nova licitação, não acredito que veremos qualquer mudança. Eles têm utilizado todos os recursos jurídicos disponíveis para evitar o cumprimento das obras previstas em contrato, enquanto acidentes, muitas vezes fatais, continuam a ocorrer diariamente nessas rodovias”, opina o deputado estadual.
Ainda de acordo com Salles, a ViaBahia tem sido “omissa, intransigente e irresponsável”. Segundo o deputado, o presidente da concessionária compareceu à Assembleia Legislativa em abril de 2023, quando prometeu uma série de investimentos e nada foi feito.
“Em vez de cumprir com suas obrigações, a ViaBahia escala advogados para evitar qualquer responsabilização e foge das convocações dos deputados para prestar esclarecimentos. Se as duplicações e outros investimentos previstos tivessem sido realizados, quantas mortes teriam sido evitadas? Ninguém aguenta mais. Precisamos cassar essa concessão urgentemente”, conclama.
Questionada sobre as iniciativas previstas para a requalificação das rodovias que estão sob a sua administração, visando garantir melhor trafegabilidade e diminuição de acidentes, principalmente durante as eleições, a concessionária informou, através de nota, que “reconhecendo a importância do período eleitoral, a ViaBahia adotará medidas preventivas durante o final de semana da data da eleição, como a disponibilização de recursos extras, a exemplo de guinchos e viaturas de inspeção, para garantir um atendimento rápido e eficiente em caso de pane mecânica ou acidentes, assegurando a fluidez e a segurança nas rodovias”.
Sobre a elevação de tráfego de automóveis durante o pleito, a ViaBahia afirmou que, “historicamente, não observa aumento no fluxo de veículos nas rodovias sob sua concessão, no período que antecede as eleições”. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, “em muitos casos, há registro de redução no tráfego,