A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), defendeu a divulgação de áudios que detalham tortura na ditadura militar para que “erros que foram cometidos não se repitam” na História do Brasil. “Importante serem revelados esses áudios porque tudo faz parte da história do país, memória do país — e para que erros não se repitam”, declarou a ministra, em entrevista à jornalista Andrea Sadi.
As gravações de sessões do STM, de julgamentos durante a ditadura, foram reveladas pela jornalista Miriam Leitão, no jornal O Globo. Desde 2018, esses áudios estão sendo analisados pelo historiador Carlos Fico. O historiador explica que, em 2006, o advogado Fernando Fernandes pediu ao STM acesso às gravações, mas não conseguiu. Ele, então, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a liberação.
O STM, porém, não obedeceu a decisão e, em 2011, a ministra Cármen Lúcia determinou o acesso irrestrito aos autos, decisão posteriormente referendada pelo plenário. Nesta segunda-feira (18), o vice-presidente, Hamilton Mourão, teria ironizado a possível investigação dos áudios. “Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. [risos]. Vai trazer os caras do túmulo de volta?”
A ministra Maria Elizabeth disse que qualquer apuração depende, primeiro, da ação da Polícia Judiciária e do Ministério Público Militar — o que nunca ocorreu. Ela também teria feito o que chamou de “defesa institucional” do STM. Para ela, “do jeito que está sendo colocado”, “parece que o STM não sabia das torturas” e não se “insurgiu contra as sevícias (barbaridades)”.
“As torturas aconteceram e o STM reconheceu isso, inclusive, em documento, num acórdão unânime de um caso em 1977 (…) Agora, não julgou pois nunca houve – pelo menos eu não tenho conhecimento – de uma ação do Ministério Público Militar. O STM não podia julgar sem ação penal. E todo mundo sabe que o Judiciário só pode se pronunciar sob provocação”, frisou.
Ainda na avaliação da ministra, o Judiciário falhou na ditadura militar; mas a ditadura provocou desgastes para as Forças Armadas como um todo, assim como fez para a imagem do STM.
