A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora das ações que questionam o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira.
Rede, Cidadania e PDT já protocolaram ações contra a decisão do presidente.
Nas redes sociais, um vídeo da ministra defendendo o indulto presidencial está sendo lembrado com insistência.
“Da análise da doutrina e da jurisprudência emerge que o poder de perdão presidencial é um componente importante das prerrogativas do executivo, permitindo que o presidente intervenha e conceda indulto em três situações genéricas. A primeira como forma de concessão da misericórdia (…). A segunda como forma de proteger o cidadão de possível erro judicial ocasionado por condenação injusta ou punição excessiva. E a terceira no interesse da estabilidade social e politica e da coexistência pacífica”, sustentou a ministra.
